DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.689.118,63. Data de Assinatura: 02/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120016 Número do Contrato: 23/2021. Nº Processo: 67720.005689/2021-47. Inexigibilidade. Nº 32/2021. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS. Contratado: 52.704.921/0001-39 - SIMPRO PUBLICACOES E TELEPROCESSAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 023/gap-sj-es-sj/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/03/2023 a 01/03/2024. reajustar o valor total contratado de r$ 6.943,00 (seis mil novecentos e quarenta e três reais), para r$ 7.150,00 (sete mil cento e cinquenta reais).. Vigência: 02/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.150,00. Data de Assinatura: 13/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2022 publicado no D.O de 2023-02-23, Seção 3. onde se lê: prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/12/2019 a 22/03/2025, prorrogar o prazo de execução do objeto contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, a execução com início em 18/02/2020, encerrando-se em 18/02/2024 e acrescentar r$ 3.145.883,89 (três milhões, cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), a partir da assinatura deste instrumento. . Leia-se: prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/12/2012 a 22/03/2025, prorrogar o prazo de execução do objeto contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, a execução com início em 30/01/2023, encerrando-se em 30/01/2025 e acrescentar r$ 3.145.883,89 (três milhões, cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), a partir da assinatura deste instrumento. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2023). DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA", aprovado pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n° 7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica, combinado com o parágrafo único, incisos V e X, do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n° 9.784/99, combinado com o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência encaminhada para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador ou Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea, não comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve: NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem a efetiva comprovação do pagamento, sob pena de aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal Informar ainda que as respectivas GRU / Faturas que lhes cabem pagar se encontram disponibilizadas no Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA - Assessoria de Assuntos de Tarifas de Navegação Aérea, localizado na Avenida General Justo, 160 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20021-130 ou no endereço eletrônico h t t p : / / t a r i f a s . d e c e a . m i l . b r / At e n d i m e n t o . A s p x . Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves: . PROCESSO Nº PROPRIETÁRIO/ OPERADOR C P F/ C N P J VALOR PRINCIPAL . 67600.009393/2018-66 NG TRANSP. E CONSTRUTORA LTDA - ME 36.990.737/0001-46 R$ 1.220,49 . S/NUP AEROSAFRA AVIACAO AGRICOLA LTDA - FL 57.704.819/0004-08 R$ 188,17 . 67600.022938/2018-20 ALEXANDRE LUIS CARRARD 513.248.730-00 R$ 20.039,92 . S/NUP ANA CLARA CAVAGNOLI DE SOUZA 835.374.301-91 R$ 4.617,86 . S/NUP ANTONIO CESARA SILVEIRA 335.103.189-00 R$ 1.019,64 . S/NUP ANTONIO LUIZ ALMEIDA DE ABREU JUNIOR 068.855.447-44 R$ 739,30 . 67600.000519/2022-13 BASA COMÉRCIO E INDÚSTRIA EXTRATIVA LTDA 10.947.531/0001-40 R$ 3.543,10 . 67600.015964/2022-88 BENEDETTI & RIGHI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 27.716.423/0001-69 R$ 406,38 . 67600.005995/2020-69 CELIA MARA MONTEIRO 841.487.214-04 R$ 222,98 . 67600.013921/2022-68 CLERISTON NEVES CHAVES 007.169.945-77 R$ 320,56 . S/NUP CONVENIÊNCIA MIRANTE EIRELI 34.226.246/0001-06 R$ 89,38 . S/NUP CRM ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA-ME 15.104.142/0001-76 R$ 445,32 . 67600.017498/2015-46 DALMAR FERRAZ DE MELO JUNIOR 595.040.725-34 R$ 4.536,33 . 67600.043093/2019-97 DANIEL PARMA 077.644.458-19 R$ 304,09 . S/NUP DARLISSON DA SILVA DAMASCENA 026.384.862-05 R$ 127,11 . 67600.005741/2020-41 DI - SERVIÇOS DE PROMOCOES DE EVENTOS LT DA 32.111.633/0001-63 R$ 6.249,20 . S/NUP DIVA MARIA ATALLAH 030.508.398-80 R$ 114,60 . S/NUP ELVISSON JAIR SILVA MARQUES 640.200.532-00 R$ 217,04 . 67600.016975/2021-02 KELSON RODRIGUES ARAÚJO 031.740.062-28 R$ 626,47 . 67600.017168/2021-07 KENARD CARVALHO ROCHA 251.888.873-04 R$ 2.007,81 . 67600.015918/2022-89 LUIZ FELIPE PEREIRA LIMA 060.708.352-20 R$ 2.259,58 . 67600.013917/2022-08 LUTA HOLDING, PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA 19.097.812/0001-25 R$ 182,93 . S/NUP MARLON SILVA RODRIGUES 057.319.343-63 R$ 186,37 . 67600.011426/2022-14 MAURICIO GOMES TEIXEIRA 045.591.882-11 R$ 14.448,85 . 67600.004727/2022-91 MENDONÇA PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI 36.704.703/0001-48 R$ 21.027,33 . S/NUP RAIMUNDO GADELHA DE OLIVEIRA 933.025.092-00 R$ 2.641,50 . 67600.014274/2022-10 RODRIGO PRUDENTE PEREIRA 005.990.301-51 R$ 221,01 . S/NUP TINOCO E LIMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. 13.670.482/0001-39 R$ 1.161,98 . 67600.000605/2023-15 TUCANO TAXI AEREO LTDA 02.069.584/0001-87 R$ 2.195,95 . 67600.032938/2019-19 VIRMAR ALEIXO CHAVEIRO 133.514.781-00 R$ 395,08 . 67600.009862/2020-61 VOAR VOOS PANORÂMICOS EIRELI 34.229.812/0001-25 R$ 1.433,65 . 67600.000820/2021-46 CONNECT LINHAS AEREAS S/A - CNT 20.884.061/0002-57 R$ 1.065.329,51 . 67600.023119/2021-03 ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA - IPM 02.907.387/0001-90 R$ 8.129.090,30 . 67600.015673/2020-28 OCEANAIR LINHAS AÉREAS - ONE 02.575.829/0001-48 R$ 299.643,43 . 67600.000833/2021-15 TACA PERU - TRANS AMERICAN AIRLINES S.A - TPU 05.025.040/0001-01 R$ 857.671,96 Ten Brig Ar ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI Diretor-Geral do DECEA