DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Justificativa: Fornecedor exclusivo dos produtos Smiths Detection no Brasil, é a empresa brasileira autorizada a prestar os serviços Declaração de Inexigibilidade em 14/02/2023. VANESSA TORRES DANTAS. Coordenadora-geral de Licitações e Contratos. Ratificação em 16/02/2023. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS. Subsecretária de Assuntos Administrativos Substituta. Valor Global: R$ 105.200,68. CNPJ CONTRATADA : 26.308.513/0001-58 AEROTECHDO BRASIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA.. (SIDEC - 22/02/2023) 150002-00001-2023NE800001 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS AVISO DE PENALIDADE Nº Processo: 23062.000872/2018-86. O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS torna pública a decisão de aplicar à empresa Construtora Horebe Serviços Ltda - ME, CNPJ: 14.178.397/0001-10 a penalidade de multa, Lei 8.666/93, art. 87, inc. II, no valor de R$ 3.200,00, devido à inexecução total do contrato nº 041/2017. PROF. FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS Diretor-Geral COLÉGIO PEDRO II CAMPUS SÃO CRISTOVÃO II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 155631 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 23778.000008/2022-02. Pregão. Nº 27/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO II. Contratado: 09.423.108/0001-61 - KIOTO AMBIENTAL LTDA. Objeto: : 1.1. O objeto do presente instrumento é: 1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/02/2023 a 01/02/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. 1.1.2 reajustar os preços dos custos não decorrentes da mão de obra com base índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca (ibge) apurado no período compreendido entre 12/2021 a 11/2022, nos termos do item 19 do termo de referência do pregão srp 027/2021 (uasg 153167), bem como do estabelecido no art. 40, xi, artigo 65, § 8º da lei n.º 8.666, de 1993 e nos termos da cláusula sexta do contrato 01/2022. 2.1 ficam reajustados os valores dos itens do contrato, a partir do dia 02/12/2022, no índice de correção de 1,05900490%, valor percentual correspondente a 5,900490%, conforme ipca (ibge), apurado no período compreendido entre 12/2021 e 11/2022. 3.1 com o presente termo aditivo, o valor mensal da contratação passa ser, a partir de 02/12/2022, de r$ 3.856,75, perfazendo o valor anual de r$ 46.281,00. -gestão / uasg: 15201 / 155631; fonte: 1000; ptres: 169943; elemento de despesa: 339039; plano interno: a20rib01lcn. Vigência: 01/02/2023 a 01/02/2024. Valor total atualizado do contrato: r$ 46.281,00 data de assinatura: 27/01/2023.. Vigência: 01/02/2023 a 02/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.856,64. Data de Assinatura: 27/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/01/2023). CAMPUS SÃO CRISTOVÃO III EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 155632 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 23779.000276/2021-25. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO III. Contratado: 18.981.763/0001-26 - VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses. Vigência: 01/12/2022 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 133.214,16. Data de Assinatura: 26/11/2022. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2022). FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 840752/2016. Processo nº 23034.011159/2016- 33. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade Estadual do Piauí (FUESPI) - PI, CNPJ sob o nº 07.471.758/0001-57. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 840752/2016, com base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 242 dias, de 17/02/2023 a 16/10/2023. Data e Assinaturas: 14/02/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e EVANDRO ALBERTO DE SOUSA - Reitor. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 880353/2018. Processo nº 23034.018114/2018-51. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade do Estado do Pará (UEP) - PA, CNPJ nº 34.860.833/0001-44. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 880353/2018, com base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 90 dias, de 23/02/2023 a 23/05/2023. Data e Assinaturas: 16/02/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e CLAY ANDERSON NUNES CHAGAS - Reitor. Espécie: Décimo Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 700086/2008. Processo nº 23400.004076/2008-62. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado de Pernambuco, representado pela Secretaria de Educação e Esportes, CNPJ nº 10.572.071/0001-12. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do Convênio nº 700086/2008, com base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 249 dias, de 25/02/2023 a 31/10/2023. Data e Assinaturas: 17/02/2023, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e IVANEIDE DE FARIAS DANTAS - Secretária de Educação. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 4, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca o Senhor Ex-dirigente residente em lugar incerto e não sabido, para regularizarem pendências dos repasses diretos objetos de transferências de recursos por esta Autarquia, mencionados na tabela a seguir: . Responsável CNPJ/CPF Condição do notificado Programa Ano Convênio Unidade . Francisco Vieira Alves 254.568.223-34 Ex-Prefeito do Município de São João do Caru - MA PEJA - 2014 - CO O P C . Geraldo Nunes de Castro 031.133.893-30 Ex-Prefeito do Município de São João do Caru - MA PEJA - 2014 - CO O P C . Josehildo Taketa Bezerra 936.207.482-68 Ex-Prefeito do Município de Tomé Açu - PA PAR TC 17548/2013 CO O P C . José de Ribamar Carvalho 463.141.303-44 Ex-Prefeito Municipal do Município de Campo Maior - PI PAR TC 3844/2012 CO O P C . José Antônio Pontarolo 339.652.429-20 Ex-Prefeito do Município de Imbituva -PR P AC 2 TC 2917/2012 CO O P C . Antonio Ataide Matos de Pinho 027.479.283-49 Ex-Prefeito do Município de Cachoeira Grande - MA PAR TC 201600068 CO O P C . Glorismar Rosa Venancio 146.995.593-87 Ex-Prefeita do Município de Paço do Lumiar - MA P AC TC 2673/2012 CO O P C . Domingos Francisco Dutra Filho 098.755.143-34 Ex-Prefeito do Município de Paço do Lumiar/MA P AC TC 2673/2012 CO O P C . Arnaldo Silva Pires 074.274.095-15 Ex-Prefeito do Município de Ibicoara -BA P AC 2 TC 3336/2012 CO O P C . Francisco Sidney Andrade Gomes 430.272.453-68 Ex-Prefeito do Município de Paracuru - CE P AC 2 TC 6762/2013 CO O P C . Salvador Chamon Sobrinho 211.342.862-87 Ex-Prefeito do Município de Ipixuna do Pará - PA P AC TC 1541/2011 CO O P C . Evaldo Oliveira da Cunha 509.934.452-68 Ex-Prefeito do Município de Ipixuna do Pará - PA P AC TC 1541/2011 CO O P C . Orlando Nunes Xavier 078.336.525-04 Ex-Prefeito do Município de Casa Nova - BA P AC 2 TC 3225/2012 CO O P C . Raimundo Dulieux de Freitas 299.450.894-04 Ex-Prefeito do Município de Granjeiro - CE Ed u c a ç ã o Infantil-Apoio Suplementar/2014 - CO O P C O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a instauração de Tomada de Contas Especial para citação do responsável. BRUNO PEREIRA RIBEIRO Coordenador - Geral EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Prorrogação "De Ofício" ao Convênio nº 820971/2015, celebrado com a Fundação Universidade Estadual do Piauí (FUESPI) - PI. Objeto: Prorrogar De Ofício a vigência do Convênio n° 820971/2015, por mais 134 (centro e trinta e quatro) dias, motivado pelo atraso no repasse do valor de R$ 53.019,76 (cinquenta e três mil, dezenove reais e setenta e seis centavos) a cargo do concedente. O prazo de vigência começará em 28/02/2023 e expirará em 11/07/2023. Data e Assinatura: 16/02/2023 - FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AC R E EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 158156 Número do Contrato: 7/2019. Nº Processo: 23244.002698/2018-78. Pregão. Nº 26/2018. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. Contratado: 07.856.241/0001-86 - ENGEMASTER LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato original pelo prazo de 7 (sete) meses e 10 (dez) dias. Fundamento Legal: Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993 combinado com o Anexo IX, item 12, alínea "c" da Instrução Normativa SEGES 5 de 25 de maio de 2017. Vigência: 19/02/2023 a 30/09/2023. Valor do Termo Aditivo: 49.906,21. Cobertura Orçamentária: 2023NE000049 e 2023NE000065. Data de Assinatura: 17/02/2023. Signatários: Rosana Cavalcante dos Santos (Reitora) e Cléber Gino Pereira (Representante Legal). (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023). INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE A L AG OA S AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 158147 Nº Processo: 23041044300202233. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de kit lanche e de refeição em embalagem individual (almoço), destinados aos servidores que participarão das atividades do Concurso Público, para o provimento do cargo de Professor na carreira de Magistério de Ensino Básico, técnico e Tecnológico - EBTT, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas- IFAL.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 23/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: R. Odilon Vasconcelos, Jatiúca - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/158147-5-00003- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CLEMERSON CORREIA DE ANDRADE Coordenador de Licitações (SIASGnet - 17/02/2023) 158147-26402-2023NE800150