DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA DE ABASTECIMENTO CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 176/2022 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 63342003256202231. , publicada no D.O.U de 08/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de gêneros alimentícios (frango) Novo Edital: 23/02/2023 das 10h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Av.brasil, 10.500 - Olaria Olaria - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 23/02/2023 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/03/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. TATIANNE BRASIL DOS SANTOS Auxiliar do Seção de Gêneros Alimentícios (SIDEC - 22/02/2023) 771300-00001-2023NE020023 S EC R E T A R I A - G E R A L DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ANÁLISE FINANCEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente edital e de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União no Art. 22 da Lei nº 8.443 - LOTCU, de 16 de julho de 1992, fica NOTIFICADO o Senhor GIODILSON PINHEIRO BORDES, ex-prefeito municipal de Mazagão/AP, residente e domiciliado em local incerto e desconhecido, a recolher aos cofres públicos a importância de R$ 650.962,87 (seiscentos e cinquenta mil novecentos e sessenta e dois reais e oitenta e sete centavos), conforme cálculo realizado pelo sistema de débito daquela Corte em 16/02/2023, devido ao não atendimento dos objetivos estabelecidos no Convênio nº 209/DPCN/2016 - Transferegov nº 826867/2016. O valor em referência deverá ser depositado em qualquer agência ou terminal do Banco do Brasil, por meio da Guia de Recolhimento da União - GRU SIMPLES, que poderá ser obtida no sítio http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, Código: 98822-7 - UG: 110594 - Gestão: 00001 - Referência: 826867, após preenchimento dos campos obrigatórios. Tendo em vista já ter se esgotado todos os prazos relativos ao contraditório e a ampla defesa, informo que a não devolução do valor requerido até o dia 16/03/2023 implicará na adoção de medidas relativas a inscrição no Cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN) e na inscrição em Dívida Ativa da União. JOSÉ TARCÍSIO PACÍFICO JÚNIOR Ordenador de Despesas Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Processo: 21445.000730/2023-56. Contrato nº 02/2023. Declaração de Inexigibilidade de Licitação GEFAD/MG nº 07/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: ONCOMED CENTRO DE PREV E TRAT DE DOENÇAS NEOPLÁSICAS LTDA, CNPJ nº 00.132.229/0003-41. Objeto: serviços médicos hospitalares. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação. PTRES: 169105. Natureza da Despesa: 339039 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 015000000. Vigência: 60 meses, de 16/02/2023 a 16/02/2028. Data da Assinatura: 16/02/2023. Assinam pela Contratante: Cleide Edvirges Santos Laia - Superintendente Regional e Osvaldo Teixeira de Souza Filho - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Amândio Soares Fernandes Júnior e Roberto Porto Fonseca - Diretores. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE RESCISÃO Processo nº 21452.000212/2022-62 - Termo de Rescisão Amigável ao Contrato Administrativo nº 3/2023 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB/RN - CNPJ- 24.563.754/0001-18 . CONTRATADA:RM SERVICE - SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL. CNPJ: 40.432.544/0001-47 . Objeto: Rescisão amigável do Contrato nº 03/2023, a partir da data da assinatura, oportunidade em que os acordantes, dão-se mutuamente, através deste instrumento, plena e geral quitação das eventuais parcelas devidas por ocasião do Contrato nº 03/2023, para nada mais havendo a reclamar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 570, Inciso II do RLC- CONAB e Cláusula Décima Sexta, item 16.b do Contrato Administrativo Conab nº 03/2023. DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2023. Assina pela Conab - Fábio V. de S. Mendonça - Superintendente e Leandro Araújo Zuza - Gerente Administrativo Substituto e Pela Contratada- Sócio Ricardo Mendonça Fernandes CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A AVISO AOS ACIONISTAS A Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A - CEASAMINAS, sociedade anônima e economia mista de capital fechado, CNPJ 17.504.325/0001-04, através de seus Administradores, comunica aos seus acionistas, que o Relatório de Administração, as Demonstrações Financeiras Reapresentadas dos Exercícios findos em 31 de dezembro de 2019, 2020 e 2021, o Parecer dos Auditores Independentes, o Parecer do Conselho Fiscal, o Parecer do Conselho da Administração e Orçamento de Investimento e demais documentos correlacionados se encontram à disposição dos senhores acionistas na sede administrativa da empresa, Rodovia BR 040 KM 688, Pavilhão Administração s/n, Bairro Guanabara, Contagem/MG. Contagem, 22 de fevereiro de 2023. LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA Diretor-Presidente COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2022 Processo nº 086/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada, diurna e noturna nas dependências de todas as Unidades Armazenadoras de propriedade da CEAGESP da CAPITAL e INTERIOR, conforme especificações constantes do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Comunicamos a todos que no Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 41/2022, publicado no D.O.U de 17/02/2023 - Seção 3 - página 31, onde se lê: "R$ 1.631.007,06", leia-se "R$ 1.631.007,60". GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 225001 Nº Processo: 161/2022. Objeto: Aquisição de Materiais - Lenha de Eucalipto, conforme quantidades e especificações constantes do Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA .. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 23/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 Edsed Iii - Selic, Vila Leopoldina - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/225001-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/03/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PATRICIA NIHARI ARANTES Pregoeira (SIASGnet - 17/02/2023) 225001-99999-2023NE999999 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 71000.019248/2018-20. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 34/2018. Partícipes: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), neste ato representado pela Secretaria Nacional de Assistência Social, e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Objeto: O objeto do presente termo aditivo consiste em prorrogar o prazo da vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 34/2018 por 6 (seis) meses. Vigência: até 16 de agosto de 2023. Data de assinatura: 22 de fevereiro de 2023. Signatários: André Quintão Silva, Secretário Nacional de Assistência Social, e Humberto Casagrande Neto, Superintendente Geral do CIEE. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 183038 Nº Processo: 52402005196202213. Objeto: Contratação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares internacionais e domésticos, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 23/02/2023 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Mayrink Veiga, Nº 09, 24° Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183038-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/02/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/03/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. THAIS XAVIER DE PAIVA FERREIRA Chefe da Divisão de Processos de Aquisição (SIASGnet - 17/02/2023) 183038-18801-2023NE999999 SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 193028 Número do Contrato: 14/2021. Nº Processo: 52710.004637/2021-03. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 63.646.855/0001-04 - GRAFICA E EDITORA RAPHAELA LTDA. Objeto: Reajuste do contrato n° 14/2021. Os valores a serem considerados neste contrato, deverão ser: termo de contrato (28/07/2021 a 28/07/2022): valor da contratação é de r$ 39.038,62 (trinta e nove mil trinta e oito reais e sessenta e dois centavos), acréscimo de 3,79%; 1° termo aditivo (28/07/2022 a 28/07/2023): valor da contratação é de r$ 41.288,00 (quarenta e um mil duzentos e oitenta e oito reais), acréscimo de 12,6585%; o valor pretérito devido à empresa à título de diferença de reajuste é de r$ 1.389,62 (um mil trezentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos), relativo ao danfe n° 1978 emitido em 04 de julho de 2022, que deverá ser reconhecido pela administração por se tratar de um período anterior ao do atual termo. Vigência: 28/07/2021 a 28/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.288,00. Data de Assinatura: 09/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023). Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 908892/2020, firmado entre MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS e SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, FAMILIA E TRABALHO - SEJUF, Processo Administrativo 00135224089202024 - Objeto: Subsidiar 3 (três) unidades domiciliares, por meio da locação de imóveis e pagamento de despesas básicas, bem como a compra de mobília mínima e utensílios domésticos para atendimento de 15 (quinze) unidades domiciliares, e a contratação de equipe com aquisição de material permanente para acompanhamento dos(as) beneficiários(as), visando possibilitar a superação da situação de rua das pessoas LGBTI+ inseridas no Projeto e levantar dados sobre a aplicação da metodologia Moradia Primeiro como forma de atenção à população de rua. - Motivo anulação: Anulação do convênio nº 908892/2020, tendo em vista a inexecução do objeto.