DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023022400038 38 Nº 38, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Educação SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 150002 - COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS/CGRL/SAA/MEC Nº Processo: 23000.030199/2021-39. Pregão Nº 13/2022. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVO S / M EC . Contratado: 04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de locação de veículo de representação, com fornecimento de combustível e motorista executivo devidamente habilitado, para atender às necessidades do Ministério da Educação - MEC, no transporte de autoridades em deslocamentos, aferidos por quilometro rodado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência - TR. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1 . Vigência: 13/03/2023 a 13/03/2024. Valor Total: R$ 452.424,48. Data de Assinatura: 23/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023). CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 153015 Nº Processo: 23062000293202309 . Objeto: O processo visa atender a demanda de água potável para o exercício de 2023 considerando as unidades do CEFET atendidas exclusivamente pela COPASA. A água potável é essencial para o funcionamento do CEFET. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inexigibilidade em face do objeto. Declaração de Inexigibilidade em 14/02/2023. MOACIR FELIZARDO DE FRANCA FILHO. Diretor de Planejamento e Gestão. Ratificação em 15/02/2023. FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS. Diretor Geral. Valor Global: R$ 1.238.778,44. CNPJ CONTRATADA : 17.281.106/0001-03 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG. (SIDEC - 23/02/2023) 153015-15245-2023NE800001 EDITAL Nº 99, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das Leis Nºs 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações, torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas Unidades. 1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior. . Campus Departamento / Coordenação Disciplinas Fo r m a ç ã o No de vagas . Belo Horizonte Departamento de Física Física do Ensino Médio Licenciatura em Física com Especialização ou Mestrado ou Doutorado 01 2 - As inscrições serão realizadas, conforme cronograma a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/contatos/setores/coordenacao-de-administracao-de-pessoal/divisao- de-admissao-e-contratacao/editais/. Período: de 09h do dia 24 de fevereiro às 23h59m do dia 05 de março de 2023, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez dias, se não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor substituto", dentro do menu "Concursos". FLÁVIO ANTONIO DOS SANTOS EDITAL Nº 100, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das Leis Nºs 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações, torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas Unidades. 1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior. . Campus Departamento / Coordenação Disciplinas Fo r m a ç ã o No de vagas . Belo Horizonte Departamento de Ciências Sociais e Filosofia Filosofia e Sociologia Graduação em Filosofia ou Ciências Sociais, com Mestrado ou Doutorado em Filosofia ou Ciências Sociais 01 2 - As inscrições serão realizadas, conforme cronograma a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/contatos/setores/coordenacao-de-administracao-de-pessoal/divisao- de-admissao-e-contratacao/editais/. Período: de 09h do dia 24 de fevereiro às 23h59m do dia 05 de março de 2023, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez dias, se não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor substituto", dentro do menu "Concursos". FLÁVIO ANTONIO DOS SANTOS EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIOS Extrato nº 78/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.005695/2023-91. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 72/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e SETION GROUP LTDA (CNPJ: 30.881.505/0001- 73). Signatários: ROGÉRIO DE SOUZA BORGES COSTA e ANDRE RODRIGUES MONTICELI. Vigência do Acordo: 08/02/2023 a 07/02/2028. Extrato nº 79/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.006068/2023-78. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 75/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e MAIOLINI CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 11.163.800/0001-40). Signatários: EDMILSON MAIOLINI e ANDRE RODRIGUES MONTICELI. Vigência do Acordo: 14/02/2023 a 13/02/2028. COLÉGIO PEDRO II CAMPUS ENGENHO NOVO II EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União, por intermédio da Administração do Colégio Pedro II, Campus Engenho Novo II, tendo em vista o disposto no parágrafo 4º do art. 26 da Lei nº 9.784/99, considerando que se esgotaram todos os meios possíveis de notificação pessoal, encontrando-se a notificada em lugar incerto, não sabido ou inacessível, resolve notificar a empresa AJS LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EIRELLI-EPP (CNPJ 15.144.531/0001-25), para que venha tomar ciência da abertura dos processos administrativos de apuração de responsabilidade nº 23783.000750/2022-31 e 23783.000001/202394, por possível descumprimento dos itens 13.6, 13.7, 13.9, 13.27, 16.7, 16.10, 16.11, 16.12, 16.27, 16.33, 16.34 e 16.44 do Termo de Referência anexo ao Edital de Pregão SRP 01/2021 (TC nº 05/2022, firmado com o Campus ENII, a saber: desobediência às cláusulas contratuais trabalhistas e abandono do contrato. É facultada a apresentação de DEFESA PRÉVIA, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme previsto na Lei nº 8.666/93, que deverá ser encaminhada através do e-mail [email protected]. Caso o documento não seja assinado pelo representante legal da empresa, deverá ser apresentada procuração que conceda ao signatário poderes para representar a empresa que estará sujeita à aplicação das penalidades administrativas elencadas no item 23.1 do mesmo Termo de Referência. Havendo aplicação da penalidade ao final do devido processo legal, será providenciado o seu registro no SICAF e no CEIS. Cópia digital do processo poderá ser solicitada através do e-mail [email protected]. A continuidade do processo independe de manifestação da empresa. Em 23 de fevereiro de 2023. TARCÍSIO BRITTO Assistente em Administração INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE EDITAL COMPLEMENTAR Nº 5 DIRGE-CXA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 REFERENTE AO EDITAL Nº 5/2023/CXA-IFAC, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O Diretor Geral do Campus Xapuri no uso de suas atribuições legais conferidas pela portaria IFAC nº 1.136, de 30, de setembro 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 189, Seção 2, pg. 26, de 01, de outubro de 2020, de acordo com as disposições da legislação em vigor, resolve: 1. Divulgar a Homologação do resultado final, referente ao processo seletivo simplificado para contratação de professor substituto área Filosofia, objeto do edital nº 05/2023/DIRGE-CXA/IFAC, de 31 de janeiro de 2023. . Candidato Especialização Mestrado Doutorado Experiência Profissional Cursos Extracurriculares T OT A L . 01 Gil Moraes Monti - 20 30 - 2 52 . 02 Antônio Macêdo dos Santos - 20 - 6 10 36 . 03 Paulo Soares da Silva 10 - - 10 10 30 . 04 Raimundo Carlos Souza Lima 10 - - - 4 14 . 05 Thamires da Silva Costa - - - - 2 2 2. Este edital entra em vigor na data de sua publicação. JOEL BEZERRA LIMA