DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: MARTA DE SOUZA SOBRAL, CPF nº 069.167.618- 65, Convenente: VICENTE JOSÉ DE LIMA NETO, CPF nº 379.853.455-15. Processo: 71000.042304/2020-44. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170347 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 17166.100608/2020-03. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - RORAIMA . Contratado: 17.793.300/0001-78 - MAV-MONITORAMENTO DE ALARME E VIDEO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do contrato gra/rr nº 03/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/04/2023 a 31/03/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/04/2023 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.180,37. Data de Assinatura: 23/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023). SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . ENTES FEDERADOS ADERENTES UF CNPJ Nº DO PROCESSO DATA DE ASSINATURA . MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS MG 18.404.749/0001-60 13031.090437/2023-14 22.11.2022 . MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RJ 28.695.658/0001-84 13031.023246/2023-39 12.01.2023 EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . ENTES FEDERADOS ADERENTES UF CNPJ Nº DO PROCESSO DATA DE ASSINATURA . MUNICÍPIO DE UAUÁ BA 13.698.758/0001-97 13031.091219/2023-99 14/02/2023 . MUNICÍPIO DE GUARAPARI ES 27.165.190/0001-53 13031.095344/2023-78 16/02/2023 SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 170018 Número do Contrato: 6/2019. Nº Processo: 13161.723646/2018-03. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 15.911.324/0001-59 - PRO-INFO ENERGIA ININTERRUPTA E INFORMATICA LTDA. Objeto: Promover a troca de titularidade, com a substituição da responsabilidade. Vigência: 08/04/2019 a 07/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.599,76. Data de Assinatura: 16/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170018 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 10140.723643/2019-01. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 05.973.389/0001-75 - D'URSO & D'URSO LTDA. Objeto: Promover a troca de titularidade com a substituição da responsabilidade. Vigência: 03/02/2020 a 02/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 401.293,26. Data de Assinatura: 16/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2023 - UASG 170018 Número do Contrato: 7/2019. Nº Processo: 13161.723646/2018-03. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 15.911.324/0001-59 - PRO-INFO ENERGIA ININTERRUPTA E INFORMATICA LTDA. Objeto: Promover a troca de titularidade com a substituição da responsabilidade. Vigência: 08/04/2019 a 07/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.618,88. Data de Assinatura: 16/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 170205 Nº Processo: 11522720032202357. Objeto: Serviços terceirizados de limpeza com fornecimento de material e com serviço de jardinagem, corte de grama, pequenas podas e retirada de entulhos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 24/02/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Marechal Deodoro Nr. 340 - Centro - Rio Branco/ac, - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/170205-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Licitante deve ofertar quantidade igual a 20 meses. GLICERIO CASTRO PIRES NETO Chefe da Sapol/drf/rbo/ac (SIASGnet - 22/02/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico nº 0600100/0001/2023. MERCADORIAS: Eletrônicos, acessórios de informática, fones de ouvido, tapetes, acessórios de celular, etc. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 13/03/2023 às 8h até o dia 21/03/2023 às 18h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 22/03/2023 às 10h. LOCAL: www.receita.fazenda.gov.br : e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".CLIENTELA: Pessoas Físicas e Jurídicas. EDITAL E INFORMAÇÕES: Equipe de Mercadorias Apreendidas, Rua Itapecerica, 508, Lagoinha, Belo Horizonte/MGA, no sítio: www.receita.fazenda.gov.br, ou ainda pelos telefones: (31) 97199- 3142, (31) 97199-2283 e (31) 99669-0340. VISITAÇÃO MEDIANTE AGENDAMENTO NO PERÍODO DE 13/03/2023 A 21/03/2023: - Belo Horizonte: (31) 97199-2283, (31) 97199-3142 e (31) 99669-0340. - Juiz de Fora: agendamento via e-mail: [email protected]. - Poços de Caldas: (31) 99581-9513 e (31) 9558-2560. - Uberaba: (31) 99519-6854 e (31) 99576-4176. ASSINA: Kenia Marina Guimarães Silva - Presidente da Comissão Regional de Leilão. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL AVISO DE PENALIDADE A Chefe de Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na Sétima Região Fiscal, com base na competência disciplinada pelo item 12.1 do Edital de Leilão nº 0700100/0004/2022 e o que consta do processo 10707.720044/2023-51, resolve: Art. 1º Aplicar à empresa COMERCIAL ALCANTARA LTDA, CNPJ nº 43.951.829/0001-82, a pena de Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada com a de Multa no valor de R$351.140,00 (trezentos e cinquenta e um mil, cento e quarenta reais), todas com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93 e no item 11 do Edital de Leilão nº 0700100/0004/2022. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE PENALIDADE Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa ZUM BAZAR 384 MULTI ARTIGOS LTDA, CNPJ nº 03.338.757/0001-88, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a Receita Federal do Brasil pelo prazo de 17 (dezessete) meses, além da aplicação da multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote arrematado, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93 e no item 11.1 do Edital de Licitação 0717600/004/2022. A referida multa, no valor de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais), deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Aviso, sob o código de receita 3397. O interessado dispõe do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Sr. Delegado da Receita Federal do Brasil na Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, conforme previsto no art. 109 da Lei 8.666/93 e no item 13.2 do Edital de Leilão nº 0717600/004/2022. Neste mesmo prazo, será franqueada ao interessado ou à pessoa devidamente autorizada, vista do processo de penalidade nº 10711.721431/2022-64 no endereço da Comissão de Leilão: Avenida Rodrigues Alves n º 81 - sala 311 - Praça Mauá - Rio de Janeiro, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil. CLÁUDIO RODRIGUES RIBEIRO