DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 14044342/2022-ES/NUCAM-ECAC/Supes-ES; DATA DAS ASSINAT U R A S : 10 de fevereiro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EDITAL Nº 4/2023 O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA a quem possa interessar, bem como a pessoa abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega via serviço postal e/ou pessoal sem êxito, da instrução de Processo Administrativo em decorrência de penalidades impostas por Auto de Infração e Termos Próprios lavrados em virtude do descumprimento da Legislação Ambiental. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AI Nº TERMO . ORLANDO VALLADÃO DA LU Z 082.079.426-06 02015.002323/2022-18 S DW 8 U 9 N F B FO GW I D 1 Com base no disposto no Decreto 6.514/2008 o autuado está NOTIFICADO, para no prazo de 20 dias: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ; ou II - aderir imediatamente a uma das soluções legais previstas para encerramento do processo, quais sejam: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. A manifestação deverá ser feita, preferencialmente, por meio do endereço eletrônico www.autuacoes.ibama.gov.br e/ou acesso processo SEI correspondente (https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=0). Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do IBAMA em Minas Gerais à Av. do Contorno, 8121, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, Fone: (31) 3555.6101. PEDRO PAULO RIBEIRO MENDES DE ASSIS FONSECA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2023 A Superintendente do IBAMA no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, pelo presente instrumento COMUNICA aos interessados a seguir relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da instauração de processos administrativos em decorrência de penalidades impostas por autos de infração, lavrados em virtude de descumprimento da legislação ambiental. Ficam os interessados cientes de que lhes é facultado manifestar interesse na realização de Audiência de Conciliação Ambiental ou na adesão de alguma das soluções legais previstas pelo Artigo 67 da INC 01/2021, ou apresentação de defesa administrativa renunciando à fase conciliatória, em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido este prazo e não havendo manifestação, os processos tramitarão à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal. . Interessado C P F/ C N P J N Processo Código do AI/Notificação . C A R LO S ALEXANDRE SOSA 944.296.260-49 02613.000022/2022-19 QC T26675 Os processos encontram-se à disposição para vistas e/ou pedido de cópias no Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC da Superintendência do IBAMA no Estado do Rio Grande do Sul, em dias úteis, no horário das 8:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas. Maiores informações e esclarecimentos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (51) 3214-3401. DIARA MARIA SARTORI Substituta SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193121 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 02024.006814/2019-23. Pregão. Nº 5/2019. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO. Contratado: 11.345.107/0001-98 - COMPLIANCE SERVICOS DE LOCACAO E GESTAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 001/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/03/2023 a 01/03/2024. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 829.821,48. Data de Assinatura: 17/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023 O Superintendente-substituto da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA o(a) interessado(a) abaixo relacionado(a) e/ou seu procurador/representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, da instauração de processo administrativo em decorrência de penalidades impostas por autos de infração, lavrado em virtude de descumprimento da legislação ambiental, como segue: . I N T E R ES S A D O ( A ) CPF Nº PROCESSO AU T O I N F R AÇ ÃO . LUIZ ANTONIO PEREIRA .212.916-* 02027.005512/2022-11 OI8F7MJU . MANOEL ALEXANDRE SABINO NETO .822.774- 02027.006364/2022-44 YIPOFTKR . YAO HONG .922.648- 02027.004101/2018-14 9169552-E Fica o(a) interessado(a) ciente que poderá apresentar defesa/impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo previstas no artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido este prazo e não havendo manifestação, atendidas as normas pertinentes, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome do(a) interessado(a) no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal. Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência Estadual do IBAMA São Paulo, com sede à Alameda Tietê, 637, Cerqueira César, São Paulo-SP, ou em qualquer unidade técnica vinculada. O acesso ao processo também poderá ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações no link: https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo". Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu a quitação nos sistemas, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência. MURILO REPLE PENTEADO ROCHA EXTRATO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA PROCESSO: 02548.000184/2020-16; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente n Estado de São Paulo, MURILO REPLE PEN T EA D O ROCHA, nomeado pela Portaria de pessoal nº 44/MMA, de 11 de janeiro de 2023, e de outro lado CRISTIANO DE SOUZA LARA, CPF: XXX.291.639-XX, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de São Paulo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 16.073,16 (dezesseis mil e setenta e três reais e dezesseis centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 14826999/2023-SP/NUCAM-ECAC/Supes-SP; DATA DAS ASSINATURAS: 03 e 14/02/2023. EXTRATO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA PROCESSO: 02001.027590/2021-76; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente no Estado de São Paulo, MURILO REPLE PE N T EA D O ROCHA, nomeado pela Portaria de pessoal nº 44/MMA, de 11 de janeiro de 2023, e de outro lado IMCD BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., CNPJ nº 45.725.009/0001-06, denominada COMPROMISSÁRIA, neste ato representada ALEXANDRE BARCELOS LEITÃO FISCHER DIAS, advogado, inscrito na OAB/DF sob o nº XX.71X, procurador da autuada; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de São Paulo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 43.297,80 (quarenta e três mil e duzentos e noventa e sete reais e oitenta centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 14826289/2023-SP/NUCAM-ECAC/Supes- SP; DATA DAS ASSINATURAS: 03 e 14/02/2023. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2023 Processo nº 02070.003760/2022-94. Ata de Registro de Preços nº 02/2023. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de tratores com implementos agrícolas, a fim de atender às demandas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), especificados no Termo de Referência, anexo I do Edital de Pregão Eletrônico SRP nº 45/2022. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 23/02/2023. Com homologação à CONTRATADA: UNAPEL VEICULOS E PEÇAS LTDA, CNPJ: 18.650.374/0001-18, para o item 01. Valor Total: R$ 6.000.000,00. CONTRATANTE: MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA - Presidente Substituto. CONTRATADA: AILA FE R N A N DA SANTOS BENVINDO - Representante Legal. DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA B I O D I V E R S I DA D E CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 1/2022 Torna público o Resultado de Julgamento do Preggão Eletrônico nº 1/2022, declarando VENCEDORA do certame, para o Item 5,a empresa SEGPLUS SISSISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 11.933.418//0001-78. KLEBER GOMES DE OLIVEIRA Chefe DIAC (SIDEC - 23/02/2023) 443033-44207-2022NE800016 GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EDITAL Nº 1/2023 OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação de serviços para apoio à visitação, conforme edital para credenciamento n° 01/2021 no Parque Nacional Grande Sertão Veredas. O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio torna público o Edital para Credenciamento 01/2023, de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação de serviços para apoio à visitação no Parque Nacional Grande Sertão Veredas, na modalidade Autorização. Os interessados em participar do processo de habilitação e credenciamento deverão atender às especificações constantes deste Edital, publicado no site oficial do ICMBio: http://www.icmbio.gov.br/portal/licitacoes1/editais?id=10792:editais-diversos- 2023.