DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023022400105 105 Nº 38, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNIDADE ESTADUAL NA PARAÍBA SEÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS EXTRATO DE REGISTRO DE PRECOS Nº 1/2023 Processo: 0020681.00000365/2022-92, Ata de Registro de Precos do Pregao Eletronico n. 001/2023; Objeto: Registro de Precos de mascaras pff2, em conformidade com as especificacoes deste Edital e de seus Anexos; Orgao Gerenciador: IBGE - Superintendencia Estadual do IBGE na Paraiba; CNPJ 33.787.094/0018-98; Vigencia de 12 (doze) meses, contados a partir de 17 de fevereiro de 2023; Data de Assinatura: 17/02/2023. Precos registrado com a ordem, Ata; Contratada; Item; Descricao resumida; Quantidade e Valor Unitario: Ata; ARCO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ACESSORIOS MEDICOS LTDA, CNPJ 39543287000131; item 01, mascara pff2, 19600 uni., R$ 0,40. UNIDADE ESTADUAL NO PIAUÍ EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1/2023 - UASG 114609 Nº Processo: 21539.000698/2022-44. Pregão Nº 1/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PIAUI. Contratado: 07.128.744/0001-35 - FERNANDES & FILHO LTDA - ME. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada em prestação de serviços telefônicos fixo comutaod - stfc, para atendimento às necessidades de comunicaçõa de voz para sede e agências de coleta do ibge no piauí, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: . Vigência: 16/02/2023 a 16/02/2024. Valor Total: R$ 30.506,72. Data de Assinatura: 16/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023). UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 114631 Número do Contrato: 7/2020. Nº Processo: 20870.000772/2019-47. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 194.261.277- 04 - FRANCISCO RODRIGUES DE PAULA FILHO. Objeto: Reajuste do valor do aluguel do imóvel onde está sediada a agência do ibge em nova iguaçu em 5,93%, conforme cláusula décima do contrato.. Vigência: 30/12/2019 a 29/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 188.013,60. Data de Assinatura: 07/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2023). UNIDADE ESTADUAL EM RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 114605 Nº Processo: 03614.000004/2023-62. Dispensa Nº 1/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM RORAIMA. Contratado: 08.902.990/0001-65 - INDUSTRIA DE BEBIDAS AGUA BOA LTDA. Objeto: Contratação do líquido água mineral natural, sem gás, garrafão retornavel com capacidade de 20 litros e garrafa descartavel com capacidade de 500 ml.. Fundamento Legal: . Vigência: 16/02/2023 a 15/02/2024. Valor Total: R$ 4.261,60. Data de Assinatura: 16/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023). UNIDADE ESTADUAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114639 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 20720.000048/2021-88. Dispensa. Nº 2/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM TOCANTINS. Contratado: 494.007.201-06 - VALMIRA DE SOUZA REGO ANDRADE. Objeto: Prororgação do contrato de aluguel da agência do ibge em gurupi. Vigência: 26/02/2023 a 26/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.727,24. Data de Assinatura: 22/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/ANAC/2014-SBGL EDITAL Nº 1/2013 Termo Aditivo nº 007/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº n. 001/ANAC / 2 0 1 4 - SBGL. 1) Espécie: Termo Aditivo a Contrato de Concessão; 2) Processo nº 00058.049895/2022-39; 3) Concedente: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; 4) Concessionária: Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A., inscrita no CNPJ sob o n. 19.726.111/0001-08; 5) Objeto: Alterar o Contrato de Concessão de Aeroportos nº 001/ANAC/2014-SBGL , celebrado em 02 de abril de 2014; 6) Fundamento legal: art. 8º, inciso XXIV, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005; 7) Signatários: pelo Concedente, Juliano Alcântara Noman, Diretor-Presidente da ANAC, e, pela Concessionária, Vivianne de Carvalho Magalhães Rodrigues e Alexandre José Guerra de Castro Monteiro, representantes da Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.; e 8) Local e data de assinatura: Brasília (DF), em 17 de fevereiro de 2023. UNIDADE REGIONAL RECIFE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 113218 Nº Processo: 00067.001010/2022-10. Pregão Nº 1/2023. Contratante: NUCLEO REG. DE AVIACAO CIVIL DE RECIFE. Contratado: 41.149.751/0001-51 - KM SOUZA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de serviços de engenharia para manutenção predial preventiva, corretiva e serviços eventuais, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais da anac em recife/pe, com fornecimento de mão de obra, materiais, peças e componentes de reposição, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.. Fundamento Legal: . Vigência: 13/03/2023 a 13/11/2024. Valor Total: R$ 571.223,40. Data de Assinatura: 16/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS AVISO DE PRORROGAÇÃO CONSULTA SETORIAL Nº 3/2023 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 34 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em visto o disposto nos arts. 41 do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006; 14 da Resolução nº 30, de 30 de maio de 2008; e 27 da Instrução Normativa n° 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta no processo 00058.063633/2022-87, resolve: Prorrogar, até 3 de março de 2023, o prazo para encaminhamento das contribuições relativas às propostas de revisão "H" da Instrução Suplementar nº 175-002 (IS n° 175-002H), intitulada "Treinamento de artigos perigosos para pessoal envolvido com processos relacionados ao transporte de passageiros, de carga aérea e de artigos perigosos por aeronaves civis" e "B" da Instrução Suplementar nº 175-013 (IS n° 175-013B), intitulada "Processo de credenciamento de instrutores de artigos perigosos", submetidas à consulta setorial nos termos do Aviso de Consulta Setorial nº 03/2023, publicado no Diário Oficial da União de 9 de fevereiro de 2023, Seção 3, página 159. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a- informacao/participacao-social/consultas-setoriais/consultas-em-andamento. BRUNO DINIZ DEL BEL AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Digital: 254/19-47. Espécie: Contrato de Transição DIPRE-DINEG/04.2023 de 17/02/2023, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Autoridade Portuária de Santos S.A., e a TRANSITÁRIA BRASILEIRA LTDA. - TRANSBRASA.. Objeto: Instalação portuária constituída de área correspondente a 51.460,24m², situada no bairro Jabaquara, dentro da área do Porto Organizado de Santos, para a movimentação de mercadorias de importação e exportação, bem como, de sua frota de veículos e/ou equipamentos (contêineres, empilhadeiras chassis, porta contêineres, etc.). Prazo: até 180 dias, a contar do dia 08/03/2023. Fundamentação: Autorização da Diretoria-Executiva da SPA, nos termos do deliberado em sua 2335ª Reunião Ordinária, realizada em 16/02/2023. Signatários: pela SPA: Sr. Fernando Henrique Passos Biral, Diretor-Presidente e Sr. Marcus dos Santos Mingoni, Diretor de Administração e Finanças e pela Contratada: Sr. Bayard Freitas Umbuzeiro Filho, Diretor Presidente. Processo Digital: 67/23-86 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato SPA/056.2023, datado de 14/02/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A., denominada Santos Port Authority - SPA, e o INSTITUTO LAJE VIVA. Objeto: Patrocínio para o projeto "MANTAS DO BRASIL", com o prazo da data de sua assinatura até 31/12/2023, no valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Fundamentação: Art. 30, caput, da Lei 13.303/2016, conforme Parecer SUJUD/GEJAD nº 022/2023, datado de 19/01/2023, e consoante deliberação da Diretoria-Executiva da SPA, em sua 2329ª Reunião (Ordinária), realizada em 25/01/2023. Rubrica Contábil: PDG da SPA. Signatários: Srs. Fernando Henrique Passos Biral e Marcus dos Santos Mingoni, Diretor-Presidente e Diretor de Administração e Finanças da SPA, respectivamente, e a Sra. Paula Cristina Romano, Diretora Financeira da Contratada. Processo Digital: 70/23-91 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato SPA/058.2023, datado de 14/02/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A., denominada Santos Port Authority - SPA, e a TESCOM PROMOÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA. ME. Objeto: Patrocínio para o projeto Fescete - Festival de Cenas Teatrais, com o prazo da data de sua assinatura até 31/12/2023, no valor global de R$ 100.000,00 (cento mil reais). Fundamentação: Art. 30, caput, da Lei 13.303/2016, conforme Parecer SUJUD/GEJAD nº 009/2023, datado de 06/01/2023, e consoante deliberação da Diretoria-Executiva da SPA, em sua 2329ª Reunião (Ordinária), realizada em 25/01/2023. Rubrica Contábil: PDG da SPA. Signatários: Srs. Fernando Henrique Passos Biral e Marcus dos Santos Mingoni, Diretor-Presidente e Diretor de Administração e Finanças da SPA, respectivamente, e o Sr. Pedro Sérgio Norato, Sócio Administrador da Contratada. Processo Digital: 11/23-21 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato SPA/059.2023, datado de 14/02/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A., denominada Santos Port Authority - SPA, e a C.F. CATELLANI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E RECEPÇÕES LTDA ME. Objeto: Prestação dos serviços de buffet, recepção, mão de obra de apoio e limpeza para o estande D070 da Santos Port Authority (SPA) com área de 132 m², na Intermodal 2023, que acontecerá nos dias 28 de fevereiro a 2 de março de 2023, na cidade de São Paulo/SP, pelo prazo de 03 (três) meses, no valor global de R$ 34.149,00 (trinta e quatro mil, cento e quarenta e nove reais). Fundamentação: Art. 29, inciso II da Lei 13.303/2016, conforme Parecer jurídico datado de 25/01/2023, e consoante autorização de alçada do Diretor-Presidente, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 08/02/2023. Rubrica Contábil: PDG da SPA. Signatários: Srs. Fernando Henrique Passos Biral e Marcus dos Santos Mingoni, Diretor-Presidente e Diretor de Administração e Finanças da SPA, respectivamente, e a Sra. Camila Catellani Balazs Vieira, Titular da Contratada. Processo Digital: 510/22-19 - Pregão Eletrônico nº 03/2023. Espécie: Contrato SPA/060.2023, datado de 15/02/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A., denominada Santos Port Authority - SPA, e PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prestação de serviços de continuados de gerenciamento de fornecimento de combustíveis (gasolina comum, etanol e óleo diesel S10) em rede de postos credenciados e conveniados nas cidades de Santos e Guarujá, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 1.094.116,79 (um milhão e noventa e quatro mil e cento e dezesseis reais e setenta e nove centavos). Rubrica Contábil: PDG da SPA . Signatários: Srs. Fernando Henrique Passos Biral e Marcus dos Santos Mingoni, Diretor- Presidente e Diretor de Administração e Finanças da SPA, respectivamente, e a Sra. Renata Nunes Ferreira, Procuradora da Contratada. Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL Nº 1/2023 - MPOR O SECRETÁRIO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL substituto, no uso da competência prevista no art. 5º, II, d, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, resolve: Tornar pública a presente chamada para inscrições, no período de 28/02 a 24/03/2023, no processo de admissão de candidatos às vagas do Curso Básico para Gestores de Aeroportos Regionais - CBGAR do Programa de Treinamento de Profissionais de Aeroportos - TREINAR, sob gestão do Departamento de Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos. As condições para participação no processo de admissão de candidatos às vagas estão detalhadas no Edital Nº 1/2023 - MPOR, disponível em https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transporte-aereo-antigo/arquivos- capacitacao/curso-basico-para-gestores-de-aeroportos-regionais-cbgar-02-2023/curso- basico-para-gestores-de-aeroportos-regionais-cbgar-02-2023. CARLOS EDUARDO RESENDE PRADO AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE ADESÃO CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Espécie: Termo de Adesão ao Convênio de Prestação de Serviços de Assistência à Saúde - GEAP Autogestão em Saúde. 2. Processo: 00058.066256/2022-38. Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e GEAP Autogestão em Saúde; Objeto: prestação de assistência à saúde suplementar de que trata o artigo 230, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, aos servidores ativos e inativos deste órgão e seus respectivos grupos familiares definidos, na forma do regulamento do órgão central do SIPEC, bem como aos pensionistas, nos estritos termos do Convênio nº 001/2013; Vigência: a contar de 01/03/2023; Signatários: Juliano Alcântara Noman, Diretor-Presidente da ANAC; Data de Assinatura: 02/02/2023.