DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023022400106 106 Nº 38, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Processo Digital: 72/23-16 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato SPA/063.2023, datado de 16/02/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A., denominada Santos Port Authority - SPA, e a ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS. Objeto: Patrocínio para o projeto denominado CHORINHO NO AQUÁRIO, com o prazo da data de sua assinatura até 31/12/2023, no valor global de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Fundamentação: Art. 30, caput, da Lei 13.303/2016, conforme Parecer SUJUD/GEJAD nº 010/2023, datado de 06/01/2023, e consoante deliberação da Diretoria-Executiva da SPA, em sua 2329ª Reunião (Ordinária), realizada em 25/01/2023. Rubrica Contábil: PDG da SPA. Signatários: Srs. Fernando Henrique Passos Biral e Marcus dos Santos Mingoni, Diretor-Presidente e Diretor de Administração e Finanças da SPA, respectivamente, e o Sr. Arnaldo Catalan Junior, Presidente da Contratada. EXTRATO DE RESCISÃO Processo: 23/19-24. Espécie: Termo de Rescisão. A Autoridade Portuária de Santos S.A. resolve rescindir de comum acordo, a partir de 15/09/2022, o Contrato SPA/60.2020 de 15/09/2020, celebrado com a empresa EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA. - EBEI, publicado no DOU nº 181 de 21/09/2020, seção 03, página nº 94, objetivando a "prestação dos serviços de Arquitetura e Engenharia necessários à elaboração de Projeto Básico para as obras do novo acesso rodoviário à avenida perimetral da margem direita do porto de santos, compreendido entre a Rodovia Anchieta e a Região do Valongo, passando pela Região do Saboó". Fundamentação: Previsto e autorizado na Cláusula Quinta - Rescisão, itens VII, X e XIII, em razão da inclusão da nova entrada do Porto de Santos no Plano de Investimentos Mínimos Obrigatórios da Ferrovia Interna do Porto de Santos - FIPS, inviabilizando a continuidade do aludido contrato, e com ciência dada à Diretoria-Executiva da SPA, em sua 2329ª Reunião (Ordinária), realizada em 25/01/2023. Signatários: Srs. Fernando Henrique Passos Biral e Afrânio de Paiva Moreira Junior, Diretor-Presidente e Diretor de Infraestrutura da SPA, respectivamente, e o Sr. André Hopf Fernandes, Sócio da EBEI. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2022 Objeto: Serviço de Engenharia de implantação do Sistema de Combate a Incêndio e Pânico do Porto Organizado de Aratu.Sagrou-se vencedora a empresa CONTRATE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 07.323.910/0001-54 pelo valor de R$ 554.439,53 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta e três centavos). O objeto foi adjudicado à mencionada empresa e o certame foi homologado pela Diretoria Executiva da CODEBA, conforme Ata da 347ª Reunião Ordinária. ROGERIO DE SOUSA PEREIRA Pregoeiro COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 A Companhia Docas do Ceará - CDC, Empresa Pública, vinculada ao Ministério da Infraestrutura, com sede na Praça Amigos da Marinha, S/N, Mucuripe, Fortaleza/Ce, torna público a abertura do Pregão Eletrônico nº 004/2023, cujo objeto consiste na Aquisição, por demanda, de equipamentos para sinalização náutica, constituindo-se em sinais fixos e flutuantes (lanternas marítimas de led) do balizamento de acesso do Porto de Fortaleza, conforme Edital e seus anexos, os quais se encontram disponíveis nos sites www.docasdoceara.com.br e www.licitacoes-e.com.br, sob o nº 988132. Este Pregão será regido pela Lei nº 13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da cdc. Inicio de Acolhimento das propostas: 24/02/2023, às 11h. Data de Abertura: 06/03/2023, às 09h, com disputa às 09:30h. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone 85-3266 8975, no horário de 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 (horário local), em dias úteis, ou pelo e-mail [email protected]. JOSÉ MAURÍCIO LIMA SABÓIA Pregoeiro Substituto CPL/CDC COMPANHIA DOCAS DO PARÁ EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 9912408996; CONTRATANTES: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATATADA:Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 11.000,00 (onze mil reais); FUNDAMENTAÇÃO: art. 71 da Lei n.º 13.303/16; DATA DA ASSINATURA: 26/01/2023; SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro - CDP e: Helen Aparecida de Oliveira Cardoso e Gustavo Pereira Ferreira, Representantes Legais da Contratada. EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS Nº 01/2023 A Companhia Docas do Pará, recebida(s) a(s) Oferta(s), torna público que fará publicar Aviso de Oferta para contrato de uso temporário no Porto de Santarém, conforme disposições do edital do Processo Seletivo Simplificado-PSS Nº 01/2023, nos seguintes termos: 1) OBJETO: escolha, em Processo Seletivo Simplificado, de Usuária Temporária para Área "APT2-STM" disponível em espelho d'água, com 84.943 m², localizada no Porto Organizado de Santarém, destinada à operação de transbordo de granel sólido vegetal e mineral, pelo prazo máximo e improrrogável de 48 meses; 2) OBTENÇÃO DA LISTA DE OFERTAS Nº 01/2023 E ANEXOS: a lista de ofertas poderá ser obtida a partir do dia 24 de fevereiro de 2023 no endereço eletrônico http://www.cdp.com.brou na Sede da CDP em Belém-PA, na Av. Presidente Vargas, nº 41; 3) NOVAS OFERTAS: está franqueado o prazo de 15 dias, a contar da data deste aviso, para que outros interessados apresentem oferta contemplando a área disponível APT2-STM, conforme o item 8.1 e o subitem 8.1.1 do Ed i t a l . BRUNA GUIMARÃES FREITAS Presidente da Comissão de Processo Seletivo Simplificado Substituta EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS Nº 2/2023 A Companhia Docas do Pará, recebida(s) a(s) Oferta(s), torna público que fará publicar Aviso de Oferta para contrato de uso temporário no Porto de Santarém, conforme disposições do edital do Processo Seletivo Simplificado-PSS Nº 02/2023, nos seguintes termos: 1) OBJETO: escolha, em Processo Seletivo Simplificado, de Usuária Temporária para Área "APT3-STM" disponível em espelho d'água, com 85.185 m², localizada no Porto de Santarém, destinada à operação de transbordo de granel sólido vegetal e mineral, pelo prazo máximo e improrrogável de 48 meses; 2) OBTENÇÃO DA LISTA DE OFERTAS Nº 02/2023 E ANEXOS: a lista de ofertas poderá ser obtida a partir do dia 24 de fevereiro de 2023 no endereço eletrônico http://www.cdp.com.brou na Sede da CDP em Belém-PA, na Av. Presidente Vargas, nº 41; 3) NOVAS OFERTAS: está franqueado o prazo de 15 dias,a contar da data deste aviso,para que outros interessados apresentem Oferta contemplando a área disponível APT3-STM, conforme o item 8.1 e o subitem 8.1.1 do Edital. BRUNA GUIMARÃES FREITAS Presidente da Comissão de Processo Seletivo Simplificado Substituta EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS Nº 3/2023 A Companhia Docas do Pará, recebida(s) a(s) Oferta(s), torna público que fará publicar Aviso de Oferta para contrato de uso temporário no Porto de Vila do Conde, conforme disposições do edital do Processo Seletivo Simplificado-PSS Nº 03/2023, nos seguintes termos: 1) OBJETO: escolha, em Processo Seletivo Simplificado, de Usuária Temporária para Área "APT2-VDC" disponível em espelho d'água, com 61.395,34 m²,localizada no Porto Organizado de Vila do Conde, destinada à operação de transbordo de granel sólido vegetal e mineral, pelo prazo máximo e improrrogável de 48 meses; 2) OBTENÇÃO DA LISTA DE OFERTAS Nº 03/2023 E ANEXOS: a lista de ofertas poderá ser obtida a partir do dia 24de fevereiro de 2023 no endereço eletrônico http://www.cdp.com.brou na Sede da CDP em Belém-PA, na Av. Presidente Vargas, nº 41; 3) NOVAS OFERTAS: está franqueado o prazo de 15 dias, a contar da data deste aviso, para que outros interessados apresentem Oferta contemplando a área disponível A P T 2 - V D C, conforme o item 8.1 e o subitem 8.1.1 do Edital. BRUNA GUIMARÃES FREITAS Presidente da Comissão de Processo Seletivo Simplificado Substituta COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 175/2022 A Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN torna pública a HOMOLOGAÇÃO do Pregão supracitado, em 17/02/2023, conforme registros no sistema Licitações-e do Banco do Brasil, sítio eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Objeto: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA/ASSESSORIA PARA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE GESTÃO AMBIENTAL DO PORTO ORGANIZADO DE NATAL. Venceu o LOTE 01 (único) por R$ 1.650.000,00 (Um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais), a empresa ELEMENTUS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA - CNPJ 21.566.736/0001-00. ÉRIKA KARLA LUCENA DE PAULA VIDAL Pregoeira AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 11/2022 A Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN torna pública a HOMOLOGAÇÃO do Pregão supracitado, em 17/02/2023, conforme registros no sistema Licitações-e do Banco do Brasil, sítio eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRONTIDÃO DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS PARA O PORTO ORGANIZADO DE NATAL/RN. Venceu o LOTE 01 (único) por R$ 2.109.600,00 (Dois milhões, cento e nove mil, seiscentos reais), a empresa OCEANPAC T SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A - CNPJ 09.114.805/0001-30. ÉRIKA KARLA LUCENA DE PAULA VIDAL Pregoeira AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 323/2022 A Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN torna pública a HOMOLOGAÇÃO do Pregão supracitado, em 14/02/2023, conforme registros no sistema Licitações-e do Banco do Brasil, sítio eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS COLETIVOS PARA EMPREGADOS DA CODERN LOTADOS EM NATAL (RN) E AREIA BRANCA (RN), INCLUSIVE PARA OS EMPREGADOS QUE SE ENCONTRAM EM BENEFÍCIO, EM UM TOTAL DE 157 (CENTO E CINQUENTA E SETE) SEGURADOS, BASEADOS NAS NORMAS COMPLEMENTARES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP. Venceu o LOTE 01 (único) por R$ 183.999,96 (cento e oitenta e três mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), a empresa MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A - CNPJ 33.608.308/0001-73. ÉRIKA KARLA LUCENA DE PAULA VIDAL Pregoeira AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 308/2022 A Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN torna pública a HOMOLOGAÇÃO do Pregão supracitado, em 16/02/2023, conforme registros no sistema Licitações-e do Banco do Brasil, sítio eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇAS DO MICROSOFT 365 BUSINESS BASIC, VERSÕES WEB DO WORD, EXCEL E POWERPOINT E OS SERVIÇOS TEAMS, EXCHANGE, ONEDRIVE E SHAREPOINT. Venceu o LOTE 01 (único) por R$ 19.890,00 (dezenove mil oitocentos e noventa reais), a empresa MAPDATA - TEC N O LO G I A INFORMATICA E COMERCIO LTDA - CNPJ 66.582.784/0001-11. ÉRIKA KARLA LUCENA DE PAULA VIDAL Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1/2023 A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público a DATA DE ABERTURA do referido Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE E SUAS FILIAIS: NATAL (RN), AREIA BRANCA (RN) E MACEIÓ (AL). O Edital encontra-se disponível nos sítios www.licitacoes-e.com.br e www.codern.com.br. O Acolhimento das Propostas terá início em 24/02/2023 com a Abertura e a Disputa marcadas para o dia 21/03/2023, às 09hs00min e 10hs00min respectivamente, horário de Brasília/DF. Informações +55(84) 4005- 5316 ou e-mail [email protected]. PAULO MACHADO DA FONSECA JUNIOR Presidente da CPL