DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PARTE AUTORIZADA: MONDICONECT SERVIÇOS ON LINE LTDA., inscrita no CNPJ nº 43.987.267/0001-27. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2023. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.000213/2023-12. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 29/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: DIGITAL SOLUÇÕES EM MULTAS DE TRÂNSITO LTDA., inscrita no CNPJ nº 40.883.649/0001-12. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2023. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.001703/2023-28. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 33/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: DXM TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 40.813.620/0001-64. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2023. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.000643/2023-26. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 31/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: IURI FERREIRA BITTENCOURT 03026739979, inscrita no CNPJ nº 45.604.990/0001-05. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2023. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.023701/2021-28. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 23/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: MMARRA DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA., inscrita no CNPJ nº 67.380.170/0001-10. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2023. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.033958/2022-79. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 25/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: WAYDER DE LIMA LOYOLA 40857956272, inscrita no CNPJ nº 31.643.272/0001-33. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2023. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.030904/2020-90. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 22/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: FF GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 29.315.151/0001-10. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2023. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.024990/2022-63. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 24/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: SALDARIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 44.087.487/0001-67. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2023. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.000213/2023-12. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 29/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: DIGITAL SOLUÇÕES EM MULTAS DE TRÂNSITO LTDA., inscrita no CNPJ nº 40.883.649/0001-12. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2023. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.038269/2022-51. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 26/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: COMPANY CONFERI SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 25.135.879/0001-00. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2023. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.001837/2021-87. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 27/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: INSPEON SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 35.836.076/0001-36. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2023. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2394/2023/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso V, do art. 231 do CTB. A partir da publicação deste edital no D.O.U., até o prazo de 15 DIAS, poderá ser interposta defesa da autuação, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se os números do processo e do auto de infração e dirigida à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, PLACA, CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ; SAO BENTO COMERCIO E SERVICOS EIRELI, 03.977.431/0001-09, EPSD700003862020, 09/10/2020, POT5B72, 683-12; JEONCEL TRANSPORTES LTDA, 07.515.384/0004-77, EPSF100022492020, 25/08/2020, QRK5I23, 683-12; DIAMANTE SALINEIRA EIRELI, 30.278.151/0001-77, EPSMA00223312020, 09/09/2020, HBG2239, 683- 13; EPSA100008202020, 09/09/2020, HBG2239, 683-13; EPSF200033642020, 09/11/2020, BXJ5F32, 683-13; DURALUX TINTAS E VERNIZES LTDA, 12.522.985/0001-02, EPSF100027812020, 19/10/2020, MRK6226, 683-13; ECO STEEL EIRELI, 25.284.377/0004-93, EPSMA00281262020, 23/10/2020, MRU0E43, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2395/2023/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso V, do art. 231 do CTB. A partir da publicação deste edital no D.O.U., até o prazo de 15 DIAS, poderá ser interposta defesa da autuação, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se os números do processo e do auto de infração e dirigida à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, PLACA, CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ; FRCLOG TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 13.975.785/0001-60, EPSMA00077082022, 18/02/2022, EFO7993, 683-12; JURANA ALVES DOS ANJOS 13205163788, 29.656.605/0001-17, EPSMA00292282022, 11/05/2022, RQR0B95, 683-13; EPSMA00253812022, 24/04/2022, RQR0B95, 683-13; FL LOGISTICA EIRELI, 15.420.591/0001-23, EPSMA00131362022, 07/03/2022, GRE9C75, 683-12; KOSMOS MOSS TRANSPORTES LTDA, 08.297.518/0001-40, EPSMA00243742022, 25/04/2022, BDM2A40, 683-12; EPSMA00175732022, 28/03/2022, BAV7338, 683-12; SANTA MARIA TURISMO LTDA, 09.547.990/0001-57, EPSE400000682022, 12/02/2022, JDO8D28, 683-13; CAPPELLETTO TRANSPORTES EIRELI, 36.697.591/0002-26, EPSMA00212492022, 26/04/2022, OBK6E40, 683-11. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2396/2023/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso V, do art. 231 do CTB. A partir da publicação deste edital no D.O.U., até o prazo de 15 DIAS, poderá ser interposta defesa da autuação, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se os números do processo e do auto de infração e dirigida à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, PLACA, CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ; L & C TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.712.749/0001-03, EPSMA00087562022, 26/02/2022, AXH9A08, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2 3 9 7 / 2 0 2 3 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, 08.284.332/0001-57, PASLD00054322022, 24/03/2022; PASLD00058612022, 21/03/2022; PASLD00058572022, 21/03/2022; PASLD00049222022, 18/03/2022; PASLD00049212022, 18/03/2022. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT