DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Resumo do Plano de Implementação Em atendimento ao disposto no inciso II do parágrafo único do artigo 76 da Resolução CMN nº 4.966/21, divulga- mos a seguir, de forma resumida, o plano de implementação da referida regulamentação: Fase 1 - Avaliação (2022): Engloba atividades de diagnóstico para entendimento das principais alterações contá- beis originadas pela Resolução, mapeamento dos principais sistemas impactados, elaboração de matriz com de- talhamento dos planos de ações identificados e estabelecimento de cronograma com as respectivas designações de responsáveis. Para essa fase foi contratada consultoria especializada para auxiliar no processo de avaliação; Fase 2 - Desenho (2023): Essa fase abrange as atividades de especificações das alterações sistêmicas necessárias, definição de arquitetura sistêmica, desenho de estratégia de transição, novos processos e políticas; Fase 3 – Desenvolvimento (2023/2024): Compreende as atividades dos novos desenvolvimentos sistêmicos, me- todologias de cálculos (exemplo: método da taxa de juros efetiva, modelos de perdas esperadas dos instrumentos financeiros), elaboração de “DE-PARA” do novo plano de contas e alterações em roteiros contábeis; Fase 4 – Testes e Homologações (2024): Engloba a fase dos testes das alterações sistêmicas (em ambiente de homologação) e implantação dos desenvolvimentos sistêmicos testados; Fase 5 – Atividades de transição (2024): Definição do novo modelo de divulgação, apuração do balanço de aber- tura e cálculo dos impactos da adoção inicial. Engloba também atividades de treinamentos, paralelismo de alguns desenvolvimentos sistêmicos prontos e novos processos; Fase 6 – Adoção inicial (1º de janeiro de 2025): Adoção efetiva da Resolução CMN 4.966/21. Durante a execução da Fase 1 do plano de implantação foram mapeados os seguintes principais impactos que foram considerados na definição das atividades que serão executadas nas demais fases da implantação. Requerimentos de classificação: determinação da classificação dos ativos financeiros nas categorias Custo Amor- tizado, Valor Justo em Outros Resultados Abrangentes (VJORA) e Valor Justo no Resultado (VJR), considerando o modelo de negócios utilizado no gerenciamento dos ativos financeiros e as características de seus fluxos de caixa contratuais. Requerimentos de reconhecimento e mensuração iniciais: reconhecimento dos instrumentos financeiros líquidos de custos e receitas de originação. Mensuração subsequente: novas formas de mensuração dos instrumentos financeiros após o reconhecimento inicial, considerando a apropriação de juros pela taxa efetiva de juros, a suspensão de apropriação de juros de ativos financeiros com problema de recuperação de crédito e a nova metodologia de mensuração de operações renegociadas e reestruturadas. Reconhecimento e mensuração do produto câmbio: deixará de ser tratado com contabilidade apartada e com eventos específicos e passará a ser tratado como um instrumento financeiro passível de avaliação do modelo de negócio e características de fluxo de caixa, mensuração subsequente conforme a classificação em que for inserido. Perdas esperadas: a mensuração das perdas esperadas de crédito requer o uso de modelos complexos e pressu- postos sobre condições econômicas futuras e comportamento do crédito. O Banco Sicoob adotará o modelo completo de Perdas Esperadas. O desenvolvimento destes cálculos traz um impacto significativo, considerando a necessidade de levantamento de bases históricas consistentes, organização dos dados e clusterização da carteira, desenvolvimento de modelos estatísticos de perdas esperadas e implan- tação dos códigos de modelagem em ambiente produtivo, além de todas as mudanças necessárias nos reportes regulatórios. Disposições transitórias: serão realizados estudos e discussões para definir a estratégia de transição, incluindo o estabelecimento do processo de recálculo dos saldos de 31/12/2024, conforme os critérios da Res. 4966, que permitam a realização de ajuste de partida da implantação da nova regra em 01/01/2025. Resumo do relatório do Comitê de Auditoria Introdução 1. O Comitê de Auditoria é órgão estatutário e tem por finalidade assessorar o Conselho de Administração, manifestando-se sobre as demonstrações contábeis e a efetividade do sistema de controles internos, do gerenciamento de riscos e das auditorias interna e externa. 2. Além do Banco Cooperativo Sicoob S.A. – Banco Sicoob, nos termos estatutários e regimen- tais, o Comitê de Auditoria atua nas seguintes empresas que integram o Conglomerado Banco Sicoob: Sicoob Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. – Sicoob DTVM, Sicoob Administradora de Consórcios Ltda. – Sicoob Consórcios e Sicoob Soluções de Pagamento Ltda. – Sicoob Pagamentos. 3. A administração do Banco Sicoob e as administrações das empresas que integram o Conglo- merado são responsáveis por elaborar e garantir a integridade das demonstrações contábeis, gerir os riscos, manter sistema de controles internos efetivo e consistente e zelar pela confor- midade às normas legais e regulamentares. 4. A Auditoria Interna realiza, de forma independente, trabalhos periódicos nas empresas do Conglomerado, de avaliação das ações de gerenciamento de riscos e da adequação e efetividade dos controles internos. 5. A PricewaterhouseCoopers (PwC) é a empresa de auditoria externa contratada para prestar serviços de auditoria das demonstrações contábeis do Banco Sicoob e das empresas que inte- gram o Conglomerado. Cabe à Auditoria Externa: a) opinar sobre a adequação das demonstrações contábeis em relação à posição financeira e patrimonial, em todos os aspectos relevantes, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e aplicáveis a instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e b) avaliar a qualidade e adequação do sistema de controles internos, em conexão com os trabalhos de auditoria das demonstrações contábeis, inclusive o sistema de gerenciamento de riscos e o cumprimento de dispositivos legais e regulamentares. Atividades 6. O Comitê de Auditoria, no cumprimento das exigências legais e regulamentares: a) promoveu, no 2º semestre de 2022, 3 reuniões ordinárias e 1 reunião extraordinária; b) atuou com independência, sempre fundamentado pelas informações recebidas da adminis- tração, dos auditores externos, dos auditores internos, dos responsáveis pelo gerenciamento de riscos e controles internos e do Comitê de Riscos, e, ainda, pelas suas próprias convicções decorrentes de observação direta; c) acompanhou o processo de preparação das demonstrações contábeis; avaliou os aspectos relevantes, a abrangência, conformidade e clareza das notas explicativas; examinou as práticas contábeis adotadas, os procedimentos utilizados para constituição de provisões e conheceu o teor do relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas; d) promoveu reuniões com a Diretoria, o Conselho de Administração e o Comitê de Riscos e, nas situações em que identificou oportunidades de melhoria, sugeriu aprimoramentos à instância competente; e) acompanhou e avaliou os trabalhos de: Auditoria Interna; Auditoria Externa realizada pela em- presa PricewaterhouseCoopers (PwC); gerenciamento dos riscos de crédito, mercado, variação das taxas de juros, liquidez, operacional, socioambiental, imagem, conformidade, cibernético e estratégia; continuidade de negócios, prevenção à lavagem de dinheiro, Declaração de Apetite por Riscos (RAS) e Programa de Testes de Estresse (PTE); e f) apresentou recomendações à administração, as quais constam das atas das reuniões, todas Relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis individuais e conso- lidadas Aos Administradores e Acionistas Banco Cooperativo Sicoob S.A Opinião Examinamos as demonstrações contábeis individuais do Banco Cooperativo Sicoob S.A. (“Insti- tuição” ou “Banco Sicoob”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2022 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o semestre e exercício findos nessa data, assim como as demonstrações contábeis consolidadas do Banco Cooperativo Sicoob S.A. e suas controladas (“Consolidado”), que compreendem o balanço patrimonial consolidado em 31 de dezembro de 2022 e as respectivas demonstrações consolidadas do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o semestre e exercício findos nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Banco Cooperativo Sicoob S.A. e suas controladas em 31 de dezembro de 2022, o desempenho de suas operações e os seus res- pectivos fluxos de caixa, bem como o desempenho consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa consolidados para o semestre e exercício findos nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Bacen). Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas”. Somos independentes em relação à Instituição e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais res- ponsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Principais Assuntos de Auditoria Principais Assuntos de Auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do semestre e exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. arquivadas e disponíveis para os órgãos de administração. Sistema de Controles Internos e Gestão de Riscos 7. Em reuniões realizadas com as áreas responsáveis e por meio da análise das informações e documentos solicitados e disponibilizados pela administração, o Comitê de Auditoria avaliou aspectos relativos ao sistema de controles internos e gerenciamento de riscos do Conglome- rado, não tendo sido identificadas falhas no cumprimento da legislação, da regulamentação e das normas internas que possam colocar em risco a organização. 8. No 2º semestre de 2022 não ocorreram comunicações sobre erros, fraudes ou descumpri- mento de dispositivos legais ou normativos, por meio dos canais de comunicação disponibili- zados aos funcionários. Destaque, neste período, para a alteração promovida na composição do Comitê de Auditoria, que passou a ter em sua composição dois integrantes independentes. 9. O Comitê de Auditoria considera que o sistema de controles internos e os processos relacio- nados ao gerenciamento de riscos são adequados ao porte e à complexidade do Banco Sicoob e das empresas integrantes do Conglomerado, havendo esforço contínuo da administração para aprimorar os sistemas, processos e procedimentos. Auditoria Externa 10. Os auditores externos contratados – PricewaterhouseCoopers – PwC – apresentaram, nas reuniões do Comitê de Auditoria, o resultado de seus trabalhos e aspectos contábeis relevan- tes, não tendo sido identificadas situações que possam afetar a objetividade e independência da auditoria. 11. O Comitê de Auditoria considera satisfatórios os trabalhos realizados pela Auditoria Exter- na, que corroboram a opinião do Comitê acerca da integridade das demonstrações contábeis consolidadas de 31/12/2022. Auditoria Interna 12. Em conformidade com o planejamento anual aprovado pelo Conselho de Administração, a Auditoria Interna apresentou, nas reuniões do Comitê de Auditoria, o resultado dos trabalhos realizados, não tendo sido identificados riscos residuais que possam afetar a solidez e conti- nuidade do Banco e das empresas integrantes do Conglomerado. 13. O Comitê de Auditoria avalia positivamente a cobertura e a qualidade dos trabalhos reali- zados pela Auditoria Interna. Demonstrações Contábeis 14. Foram analisados os procedimentos de preparação dos balancetes e balanços, individuais e consolidados, das notas explicativas e dos relatórios financeiros publicados em conjunto com as demonstrações contábeis consolidadas. 15. O Comitê de Auditoria conclui que as demonstrações contábeis consolidadas de 31/12/2022 foram elaboradas em conformidade com as normas legais e regulamentares e de acordo com as práticas adotadas no País, refletindo, em todos os aspectos relevantes, a situação patrimonial e financeira do Conglomerado Banco Sicoob naquela data. Brasília, 9 de fevereiro de 2023. Rafael Alves Horta Antonio Carlos Correia Marcos Vinícius Viana Borges Coordenador