DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Renovam-se os valores previstos na cláusula segunda do contrato original, reajustando-se conforme o índice de 1,0418547% do TJMG, sendo o novo valor global R$15.179,88 (Quinze mil cento e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos) e sendo pago mensalmente a quantia de R$1.264,99 (mil duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos). Para fins de pagamento, será empenhado em 2023 a quantia de R$12.649,90 e para o ano de 2024 a quantia de R$2.529,98. FUNDAMENTO: Lei 8.666/1993 inciso II do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. ASSINADO por meio físico em 03 de fevereiro de 2023 Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS Nº 83/2023 PROCESSO: nº 0089/2020 - MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº. 029/2020 OBJETO: Contratação de pessoas jurídicas de natureza pública e filantrópica e/ou privada para prestação de serviços de saúde, de forma complementar, no âmbito hospitalar, aos usuários do SUS, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 199, §1º, c/c art. 24 da lei Federal nº 8.080/1990 e chamamento público nº 011/2019. CONTRATO: nº P089/20-04 CONTRATADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES - DÉCIMO OITAVO TERMO DE ADITAMENTO. Acresce-se ao valor previsto na cláusula segunda do contrato original a quantia de R$94.400,00 (noventa e quatro mil quatrocentos reais). Tal valor corresponde a 59 diárias dos Leitos de UTI COVID-19, atendidas no mês de fevereiro 2022 e processados nas competências fevereiro e março de 2022, conforme apuração da produção dos serviços registrada no Sistema de Informações Hospitalares - SIH-SUS(anexo). O valor será empenhado conforme dotação orçamentária : 02.12.02.10.302.0065.2139 - Elemento: 33903936 - Ficha 4750 - Recurso Federal: 159. Com o referido acréscimo o valor global do contrato será de R$14.220.143,79 (quatorze milhões duzentos e vinte mil cento e quarenta e três reais e setenta e nove centavos). Inclui-se na cláusula terceira do contrato a alínea "a" no inciso I.XII o seguinte texto :"Referente aos atendimentos executados nos meses de janeiro/2022 e fevereiro/2022, fica definido que o pagamento devido ao prestador dos leitos de UTI credenciados para atendimento dos casos de covid-19 será executado conforme produção aprovada pelo Sistema de Informações Hospitalares - SIH-SUS (SIHD2) depois de disponibilizado no Fundo Municipal de Saúde e descrito pela Portaria nº. 4.226, de 31 de dezembro de 2021". FUNDAMENTO: Lei 8.666/1993 e Portaria GM/MS n° 679 de 30 de março de 2022. ASSINADO por meio físico em 28 de dezembro de 2022. Secretaria Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNHOZ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023, REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2023 Processo Licitatório Nº. 058/2023, Pregão Eletrônico nº 3/2023, Registro de Preços 020/2023 Encontra-se aberto o contratação de empresa para aquisição parcelada de pneus para as diversas secretarias da prefeitura municipal de Munhoz, conforme demanda e anexo iv deste edital. A abertura do certame dar-se-á no dia 28/03/2023, às 09h00min. O edital estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, na Praça José Teodoro Serafim, 400, Munhoz (MG) CEP 37620-000. Tel. (35) 3466-1393, e na página eletrônica do BBMNET-Licitações Publicas no endereço www.bbmnetlicitacoes.com.br e esclarecimentos e duvidas do edital solicitar no e-mail [email protected] LUCIENE CÂNDIDA DA SILVA p/ CPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 Processo Licitatório Nº 65/2023, Pregão Eletrônico nº 5/2023 Registro de Preços n° 23/2023, de contratação de empresa para aquisição de medicamento canabediol para paciente oncológico, tratamento de epilepsia refrataria em crianças e adolescente que não respondem a outras terapias, conforme prescrição medica, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. A abertura dos envelopes dar-se-á no dia 07/03/2023, às 09h. O edital estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, na Praça José Teodoro Serafim, 400, Munhoz (MG) CEP 37620-000. Tel. (35) 3466-1393, e na página eletrônica do BBMNET-Licitações Públicas no endereço www.bbmnetlicitacoes.com.br e esclarecimentos e duvidas do edital solicitar no e-mail [email protected]. LUCIENE CÂNDIDA DA SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA AVISO DE LICITAÇÃO A PM de Ninheira torna público que o PP 003/2023 - aquisição de refeições a quilo, refeições (comercial), refeições prontas (marmitex) e salgados. Habilitação 08/03/2023, às 09:00 se encontra na íntegra no site www.diariomunicipal.com.br e o edital está disponível em www.ninheira.mg.gov.br. HELDER DIAS DE OLIVEIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 Objeto: Pavimentação de via em bloco de concreto sextavado, na rua Projetada, nº 30 no bairro Pedra Furada em Nova Era/MG, para atender a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Data de cadastramento: até dia 14/03/2023. Data de abertura dos envelopes de documentação: Dia 17/03/2023, às 13:30 horas. Editais disponíveis no Departamento de Compras, rua João Pinheiro, nº 91, Bairro Centro ou no site: www.novaera.mg.gov.br. Contatos através do telefone (31) 3861-4204. Nova Era-MG, 17 de fevereiro de 2023. TXAI SILVA COSTA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 Objeto: Pavimentação de via em piso de concreto pré-moldado intertravado tipo pavi's , na rua Artur de Araújo, no bairro São José em Nova Era/MG, para atender a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Data de cadastramento: até dia 13/02/2023. Data de abertura dos envelopes de documentação: Dia 16/03/2023, às 13:30 horas. Editais disponíveis no Departamento de Compras, rua João Pinheiro, nº 91, Bairro Centro ou no site: www.novaera.mg.gov.br. Contatos através do telefone (31) 3861-4204. Nova Era-MG, 17 de fevereiro de 2023. TXAI SILVA COSTA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS O MUNICÍPIO DE NOVA PORTEIRINHA/MG, torna Público, nos termos da Lei 8.666/93 a SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SISTEMA - Formação tabela de preço médio real de produtos e serviços "Banco de Preços Automotivo - veículos automotivo (Veículos, Leves, Médios e Pesados, maquinas pesadas e tratores, peças mecânicas, elétricas, acessórios e funilaria. Interessados manter contato e-mail: [email protected] ou diretamente na sede do município, Av. Tancredo de Almeida Neves, 260, Centro. Nova Porteirinha-MG, 23 de fevereiro de 2023. EULENE MENDES PEREIRA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATO Município de Paraisópolis/MG torna público o extrato de contrato referente ao Processo n.º 298/2022 - Concorrência nº 001/2022 - Contrato nº 106/2023. Partes: Município de Paraisópolis/MG e Estruturar Engenharia Eireli. Objeto: Contratação de empresa para execução de obras de reforma e ampliação do Mercado Municipal de Paraisópolis/MG, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob a forma de Execução Indireta, no Regime de Empreitada por Preço Unitário. Valor Global do Contrato: R$ 4.287.453,36. Assinatura: 23/02/2023. Vigência: 22/02/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 2/2023 Considerando as informações constantes no presente processo e parecer favorável da Advocacia Geral do Município (AGM), ratifico o parecer jurídico e reconheço no presente caso a inexigibilidade por credenciamento nº 02/2023 Processo 024/2023 para Contratação da empresa FISIOMED FISIOTERAPIA LTDA para prestação de serviços de fisioterapia aos usuários do Sistema Único de Saúde SUS sob o regime de credenciamento ao Chamamento Público Processo 27.670/2022. Valor total: 50.695,20 (cinquenta mil seiscentos e noventa e cinco reais e vinte centavos). Maiores informações, junto ao setor de licitações, da Secretaria de Saúde situada na Rua Ana de Oliveira, 645, Centro. Fone: (34) 3822-9801. Patos de Minas, 23 de fevereiro de 2023. ANA CAROLINA MAGALHÃES CAIXETA Secretária Municipal de Saúde AVISO DE ADESÃO À REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2023 Torna público o interesse em aderir a Ata de Registro de Preços n° 36- II/2022 decorrente do Procedimento Licitatório - Pregão Eletrônico n° 039/2022 do CISALP- CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE A MICRO-REGIAO DO ALTO PARANAIBA, para confecção de materiais de comunicação visual, placas de identificação visual, sinalização e adesivos a ser utilizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil (CAPS I), Programa Municipal de Combate á Dengue e Almoxarifado da Saúde, no valor total de R$ R$4.704,99 (quatro mil setecentos e quatro reais e noventa e nove centavos). Fornecedor: 32.568.940 DANIEL APARECIDO DE MELO ALVES. Assinadas em: 21/11/2022. Validade: 20/11/2023. Patos de Minas, 22 de Fevereiro de 2023. LUÍS EDUARDO FALCÃO FERREIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA CANDIDO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 Processo Licitatório nº 023/2023 A Prefeitura de Paula Cândido torna público a quantos possam interessar que fará realizar, na data e horário já determinados, o certame Processo Licitatório nº 023/2023, Tomada de Preços nº 001/2023, que possui por objeto a contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica e drenagem em estrada vicinal do Município de Paula Cândido/MG, Contrato de Repasse 923656/2021/MDR/CAIXA. Abertura / Julgamento: 13/03/2023 as 08h30min. O edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal no departamento de Licitação à Rua Monsenhor Lisboa nº 251, Paula Cândido/MG, ou em sua forma digital no site oficial: http://www.paulacandido.mg.gov.br. Informações pelo tel.: (32) 3537-1317. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 A PREFEITURA DE PEDRA AZUL/MG, através da Secretaria Municipal de Educação, torna-se público que estará realizando a CHAMADA PÚBLICA 001/2023, QUANDO ES T A R Á RECEBENDO DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDA DOS GRUPOS FORMAIS, GRUPOS INFORMAIS E FORNECEDORES INDIVIDUAIS até o dia 16/03/2023 às 14h00min, OBJETIVANDO AS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. O EDITAL COM AS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES NO SITE: www.pedraazul.mg.gov.br ou no SETOR DE LICITAÇÕES no prédio sede da Prefeitura localizado à Praça Theopompo de Almeida, 250, centro. Em 23/02/2023 - RICARDO LUCAS MAKÊ COSTA - PRESIDENTE DA CPL. Pedra Azul/MG, 23 de fevereiro de 2023 FRANLICE PAMPONET DE MELLO Sec. Municipal de Educação