DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 1.463, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.692113/2022- 16, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARIO MASSAO SAKACHITA, matrícula SIAPE nº 6098774, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 1.467, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.102182/2022- 22, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS DE MACEDO, matrícula Siape nº 0715943, ocupante do cargo de Professor Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 303, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 1.471, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.142362/2022-57, resolve: Art. 1° Conceder pensão à MARIA DE LOURDES SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSÉ FRANKLIN DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matrícula SIAPE nº 13*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 08 de junho de 2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de novembro de 2022, data do requerimento. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 1.554, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.060455/2023- 53 resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor PAULO FERNANDO DE LUCA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0144285, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 807, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os incisos III, IX e X do art. 29 do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme Processo SEI/MGI n.º 19974.100289/2023-81, resolve: Dispensar, a contar de 24 de janeiro de 2023, da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Superior, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, o servidor FÁBIO RODRIGO DA COSTA DIAS, matrícula SIAPE n.º 2278448, tendo em vista a vacância do cargo efetivo de Analista em Tecnologia da Informação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 839, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os incisos III, IX e X do art. 29 do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme Processo SEI/MGI n.º 19974.100300/2023-11, resolve: Dispensar, a contar de 26 de janeiro de 2023, da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Superior, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, o servidor ALT A M I R ARAÚJO GUIMARÃES JUNIOR, matrícula SIAPE n.º 1479066, tendo em vista a vacância do cargo efetivo de Analista em Tecnologia da Informação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 74, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 8, de 3 de janeiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o que consta do processo 04600.000073/2023-98, resolve: Art. 1º Conceder pensão temporária à SABRINA MARIANY DE OLIVEIRA CARDOSO, CPF .552.741-*, na qualidade de filha do ex-servidor LUIZ AUGUSTO CARDOSO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0094558, do Quadro de Pessoal desta Fundação, falecido em atividade em 27 de abril de 2022, com fundamento no inciso VI, letra "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de janeiro de 2023. PAULO MARQUES R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 70, de 15 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de nº 34, de 16 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 42, onde se lê: "a contar de 24 de janeiro de 2023", leia-se: "a contar de 1º de fevereiro de 2023". Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 27, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear NAILAH NEVES VELECI para exercer o cargo de Coordenadora de Assuntos Políticos da Assessoria Internacional do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.12. ANIELLE FRANCO PORTARIA Nº 28, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear LORENA DANTAS SIMAS CERQUEIRA para exercer o cargo de Coordenadora DCSR-2 da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10. ANIELLE FRANCO PORTARIA Nº 29, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear RONALDO ADRIANO FIÚZA CARDOSO para exercer o cargo de Coordenador DCSR-1 da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo deste Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10. ANIELLE FRANCO PORTARIA Nº 30, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear SÉRGIO RICARDO ISCHIARA para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo deste Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13. ANIELLE FRANCO PORTARIA Nº 31, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas e Gestor Financeiro, no âmbito da Unidade Gestora 238012/00001: I - Ordenador de Despesas: Roberta Cristina Eugênio dos Santos Silva, Secretária-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, CPF nº 117.393.257- 70. II - Gestor Financeiro: Hugo Leonardo Costa Neto, Coordenador-Geral de Gestão da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, CPF nº 939.371.621-20. Art. 2º Designar o servidor abaixo relacionado para atuar como responsável pelo Registro de Conformidade de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 238012/00001, na forma do Art. 6º da Instrução Normativa STN nº 06, de 31 de outubro de 2007: I - Thalita Monteiro Maia, Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, CPF nº 019.663.251-00. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANIELLE FRANCO