DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22.765 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO ROCHA LEITE, matrícula PF nº 23.629, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas - DELEPAT/DRPJ/SR/PF/MA , código FCE 1.02. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 22.766, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08310.000331/2023-52; resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria DGP/PF nº 21.629, de 23/01/2023, publicada no DOU nº 17-A, de 24/01/2023, que DESIGNOU o Delegado de Polícia Federal WENDER AUGUSTO MOREIRA para o cargo de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas - DELEPAT/DRPJ/SR/PF/MA, código FCE 1.02. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA Nº 22.771, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 1056352-09.2022.4.01.3400 - 9ª VF/SJDF, e o que consta no Processo SEI nº 00410.129266/2022-25, resolve: Nomear GABRIEL TOLVES WERNER para exercer o cargo efetivo de Escrivão de Polícia Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital nº 01/2021 - DGP/PF, mediante conclusão do XLII Curso de Formação Profissional de Escrivão de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 75509. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIAS DGP/PF, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08375.000424/2023-22; resolve: Nº 22.795 - DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal LUCIANA PAIVA BARBOSA, matrícula PF nº 10.538, da função de Chefe do Núcleo de Disciplina - NUDIS/COR/SR/PF/PB, código FCE 1.01, a partir de 31/01/2023. Nº 22.796 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal GERALDO SAVIO ACCIOLY PEDROSA , matrícula PF nº 11.149, da função de Chefe do Núcleo de Correições - NUCOR/COR/SR/PF/PB, código FCE 1.01. Nº 22.797 - DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal CHRISTIANE SEIDEL, matrícula PF nº 14.839, para a função de Chefe do Núcleo de Disciplina - NUDIS/COR/SR/PF/PB, código FCE 1.01. Nº 22.798 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ALEXANDRE HENRIQUE LOBO DE PAIVA, matrícula PF nº 14.164, para a função de Chefe do Núcleo de Correições - NUCOR/COR/SR/PF/PB, código FCE 1.01. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIAS DGP/PF Nº 22.807, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.002902/2023-56; resolve: DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ALBERTO FERREIRA NETO, matrícula PF nº 14.840, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos - DRCC/DRPJ/SR/PF/SP, código FCE 1.02. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIAS DGP/PF, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08297.000343/2023-01; resolve: Nº 22.818 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RILDO RODRIGUES LIMA, matrícula PF nº 14.349, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos - DRCC/DRPJ/SR/PF/TO, código FCE 1.02. Nº 22.819 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal HUGO HAAS DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 15.532, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos - DRCC/DRPJ/SR/PF/TO, código FCE 1.02. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 22.826, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08520.000495/2023-12; resolve: DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MARCIO ALBERTO GOMES SILVA, matrícula PF nº 17.058, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Correições - NUCOR/COR/SR/PF/SE, código FCE 1.01. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 22.863, , DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.003443/2023-11, resolve: DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal FERNANDA DE PAIVA RIO CAMARGO, matrícula PF nº 17.073, da função de Chefe do Núcleo de Correições - NUCOR/COR/SR/PF/RJ, código FCE 1.01. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA Nº 22.867, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1008566-66.2022.4.01.3400 - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC, e o que consta no Processo SEI nº 00734.002273/2022-28, resolve: Nomear MOZART ENDRINGER BATISTA para exercer o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital nº 01/2021 - DGP/PF, mediante conclusão do XL Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 75915. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 20.870, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08376.001138/2022-93, resolve: Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a EVERARDO LUIZ DA SILVA, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 7.383 e SIAPE nº 1.225.749, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965 e Parecer AGU Nº JL - 04, publicado no DOU n. 114-A, de 17/06/2020, c/c o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 declarando, em decorrência, a vacância do cargo. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 22.885, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08504.006646/2022-55, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a LEON FURTADO DE BRITO, na qualidade de filho maior, inválido, da ex-servidora REGINA LUCIA BRITO FURTADO, ex ocupante do cargo de Delegada de Polícia Federal, classe especial, Matrículas PF nº 2407516 e SIAPE nº 176714, falecida na inatividade em 13 de maio de 2022, com fundamento no Art. 3º, inciso VI, "b", da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217, inciso IV, "b", art. 219, II, e art. 222, III, todos da Lei nº 8.112/1990, combinados com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do requerimento (24/11/2022). ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA Nº 592, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08669.000843/2023- 69, resolve: Art. 1º Dispensar GUILHERME MAGNANI, matrícula Siape nº 1776689, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia em Campo Grande/MS, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS PORTARIA CONPORTOS Nº 1, DE 30 DE FEVEREIRO DE 2023 O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º e 8º do Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, bem como disposto no art. 8º do Regimento Interno da Comissão Nacional, aprovado pela Portaria Ministerial nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, publicada na Seção 1, pág. 91, do Diário Oficial da União - DOU nº 21, de 30 de janeiro de 2020, Considerando deliberação da Conportos em sua 167ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Prorrogar por 90 (noventa) dias, a partir de 25 de janeiro de 2023, o prazo para conclusão das atividades do grupo de trabalho instituído pela Portaria Conportos nº 30, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, Número 204, Página 43, em 26 de outubro de 2022. Art. 2º Convalidar os atos até o momento praticados pelo grupo de trabalho. Art. 3º Substituir Carlos Alexandre Costa de Oliveira por Douglas da Silva Komatsu, representante do Ministério da Defesa/Marinha do Brasil na CONPORTOS, na composição dos servidores designados para formar o referido Grupo de Trabalho. Art. 4º Substituir Carlos Alexandre Costa de Oliveira por Marcelo João da Silva, Presidente da CONPORTOS, na presidência das atividades do Grupo de Trabalho. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO JOÃO DA SILVA