DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023022200041 41 Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA CADE Nº 99, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Designar LETÍCIA RIBEIRO VERSIANI para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 2 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO PORTARIA CADE Nº 100, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Nomear MARCELO PACHECO BASTOS para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenação de Análise Antitruste 2 da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 2 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO PORTARIA CADE Nº 101, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Nomear RODRIGO MONTEIRO FERREIRA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenação de Análise Antitruste 5 da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 5 da Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 156, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Dispensar ANTONIO CARDOSO DE SOUSA NETO, matrícula SIAPE nº 3793633, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador- Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 157, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar RODRIGO DE SOUZA LOPES, matrícula SIAPE nº 1177716, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 158, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Dispensar RODRIGO PARANHOS FALEIRO, matrícula SIAPE nº 0679904, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação- Geral de Gestão Socioambiental, da Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MARINA SILVA PORTARIA GM/MMA Nº 159, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Designar LUIZ FRANCISCO DITZEL FARACO, matrícula SIAPE nº 1365115, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Socioambiental, da Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 165/MMA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar FERNANDO ANTONIO LYRIO SILVA, matrícula SIAPE nº 6671424, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Secretário- Executivo, código NE, da Secretaria-Executiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 22 de fevereiro a 03 de março de 2023. MARINA SILVA PORTARIA GM/MMA Nº 378, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos Decretos nos 11.193, de 8 de setembro de 2022, 10.829, de 5 de outubro de 2021, e 11.349, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Instituir Comitê de Busca específico que, mediante a elaboração de lista tríplice, subsidiará a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima na escolha do Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes. Parágrafo único. A Secretaria do Comitê de Busca será exercida pelo Gabinete do Instituto Chico Mendes. Art. 2º O Comitê de Busca, constituído de personalidades de destaque do Setor Ambiental, será integrado pelos membros a seguir indicados: I - Adriana Ramos II - Suely Araújo III - José Pedro de Oliveira Costa IV - José Carlos Carvalho V - Maristela Bernardo VI - Claudio Carrera Maretti Art. 3º O Comitê de Busca convidará candidatos do setor público, da comunidade acadêmica, do setor empresarial ou de entidades privadas sem fins lucrativos, para fins de formação da lista tríplice. Parágrafo único. Sem prejuízo dos convites a que se refere o caput, o Comitê de Busca poderá receber indicações de outros candidatos para participação no processo de seleção. Art. 4º O Comitê de Busca deverá observar, para elaboração da lista tríplice, os critérios gerais para ocupação dos cargos em comissão e das funções de confiança dispostos nos arts. 15 e 19 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021: I - idoneidade moral e reputação ilibada; II - perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; III - não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990; e IV - possuir experiência profissional de, no mínimo, 6 anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; ou ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos; ou possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas. Art. 5º Além dos critérios gerais estabelecidos no art. 4º desta Portaria, os candidatos deverão atender aos seguintes requisitos: I - ser brasileiro nato ou naturalizado; II - possuir, no mínimo, formação superior em curso reconhecido pelo Ministério da Educação; III - ter conhecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC; IV - apresentar curriculum vitae; e V - apresentar proposta de como pretende atuar na gestão do Instituto Chico Mendes, contendo a estratégia para o atendimento às finalidades do Instituto, dispostas no art 1º da Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2017: I - executar ações da política nacional de unidades de conservação da natureza, referentes às atribuições federais relativas à proposição, implantação, gestão, proteção, fiscalização e monitoramento das unidades de conservação instituídas pela União; II - executar as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis e ao apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas unidades de conservação de uso sustentável instituídas pela União; III - fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e de educação ambiental; IV - exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União; e V - promover e executar, em articulação com os demais órgãos e entidades envolvidos, programas recreacionais, de uso público e de ecoturismo nas unidades de conservação, onde estas atividades sejam permitidas. Art. 6º A participação no Comitê de Busca não ensejará qualquer tipo de remuneração ou ônus para o servidor e os trabalhos nele desenvolvidos serão considerados como prestação de relevante serviço público. Art. 7º As reuniões do Comitê de Busca poderão ser realizadas utilizando-se plataformas de reuniões online ou presencial. Parágrafo único. Eventuais despesas com diárias e passagens dos integrantes do Comitê de Busca, quando da realização das suas reuniões, correrão à conta do Instituto Chico Mendes, mediante disponibilidade orçamentária e financeira. Art. 8º A lista elaborada pelo Comitê de Busca deverá ser entregue ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima até 50 (cinquenta) dias após a publicação desta Portaria, acompanhada dos respectivos currículos e dos planos de gestão dos candidatos selecionados. Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 154/SECEX, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, com delegação de competência prevista na Portaria nº 385, de 12 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e, ainda, pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.002088/2023-24, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora VERÔNICA MARQUES TAVARES, matrícula SIAPE nº 1448778, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente, para exercício junto à Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO OLIVEIRA PIRES