DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023022200051 51 Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 307, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve Designar ARTHUR EMILIO DE ARAÚJO, matrícula nº 1686097, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Corregedor, código FCE 1.13, da Corregedoria do Ministério do Trabalho e Emprego, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. (Processo nº 19955.100495/2023-10). LUIZ MARINHO DESPACHO DO MINISTRO DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, autoriza o afastamento do país dos servidores VALTER SANCHES, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais e ANA CLARA DA COSTA NOGUEIRA MATTOS, Coordenadora de Organismos Internacionais, para participarem da 347ª sessão do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho - OIT, no período de 11 a 24 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus, em Genebra, na Suíça (Processo nº 19955.100500/2023-94). LUIZ MARINHO Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 122, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 00410.186651/2022-70, e considerando os termos da decisão judicial proferida em 18 de dezembro de 2022, nos autos do processo judicial nº 1068704-69.2022.4.01.3700, que tramita na 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão e do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00010/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, e considerando os jurídicos fundamentos constantes na NOTA nº 00005/2023/CONJUR-MINFRA/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica desta Pasta, resolve: Art. 1º Suspender, "sub judice", as Portarias nº 1.504 e 1.505, de 07 de novembro de 2022, publicadas no Diário Oficial da União nº 221, de 24 de novembro de 2022, seção 2, página 73, referente à demissão da servidora MARLICE MAGALHÃES RAMOS, Matrícula SIAPE nº 2097262, de que trata o Processo nº 50000.031202/2022-95, até o julgamento final da ação judicial em epígrafe. Art.2º Encaminhar cópia da Nota da CONJUR/MINFRA e desta Portaria à Procuradoria-Regional da União da 1ª Região. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO PORTARIA Nº 142, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.004771/2023-49, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 16 de fevereiro de 2023, MARIA EDUARDA ARAÚJO CIDRÃO, CPF nº 041..-66, do Cargo de Chefe de Site e Comunicação da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, CCE 3.08 JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO PORTARIA Nº 146, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nomear HELIO ROBERTO SILVA DE SOUSA, CPF nº 004..-79, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Secretário Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, CCE 1.13. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO PORTARIA Nº 148, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nomear ARILENA COVALESKY DIAS, CPF nº 744..-20, para exercer o cargo de Assessor Técnico do Gabinete da Secretario Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, CCE 2.10. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO PORTARIA Nº 149, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Designar LUCAS SAMPAIO GONTIJO, CPF nº 022..-31, para exercer a função de Coordenador na Coordenação-Geral I do Departamento de Outorgas Ferroviárias da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, FCE 1.10. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES PORTARIAS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art. 13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50605.000486/2023-40, resolve: Nº 901 - Art. 1º DISPENSAR a servidora MARIA DAS CANDEIAS SIMAS ALVES, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1891629, dos encargos de substituta eventual da função de Chefe do Serviço de Desapropriação, Reassentamento e Meio Ambiente, código FCE-1.05, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 902 - Art. 1º DESIGNAR o servidor OLAVO GALVÃO COSTA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1546989, para substituir função de Chefe do Serviço de Desapropriação, Reassentamento e Meio Ambiente, código FCE-1.05, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 903 - Art. 1º DISPENSAR a servidora DIRCEA PINHEIRO SOUSA, Engenheira, matrícula SIAPE nº 1180309, dos encargos de substituta eventual da função de Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre, código FCE-1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 904 - Art. 1º DESIGNAR o servidor DIOGO ANTÔNIO QUADROS GUEDES, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2091859, para substituir a Função de Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre, código FCE-1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO PORTARIAS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art. 13, da Portaria/MInfra n.º 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MInfra n.º 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo n.º 50600.002813/2023-48, resolve: Nº 908 - Art. 1º DISPENSAR o servidor ALISSON JOBIM PEREIRA NASCIMENTO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1527362, dos encargos de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Construção Rodoviária, código CCE 1.13, da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 909 - Art. 1º DESIGNAR o servidor FABIO PESSOA DA SILVA NUNES, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1521389, para substituir o cargo de Coordenador-Geral de Construção Rodoviária, código CCE 1.13, da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO DIRETORIA COLEGIADA PORTARIA Nº 912, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso XVI do art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2020, conforme o assunto constante no Relato DG nº 02/2023/DG-COTEC/DG/DNIT SEDE (13748115), o qual foi incluído na Ata da xxª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 17 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante no Processo nº 50600.010680/2007-63, resolve: Art. 1º A Portaria nº 2300, de 20 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 22 de abril de 2020, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 6º DESIGNAR o servidor FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2238640, para substituir o Diretor- Executivo, código CCE-1.15, desta Autarquia, em seus afastamentos, impedimentos legais ou eventuais, também em casos de vacância do cargo, até que ele seja provido." Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO Diretor-Geral Substituto DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 905, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG nº 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023, e o constante na Portaria/DG nº 2.300, de 20 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de abril de 2020, e ainda o disposto no processo nº 50600.003948/2023-21, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora JANAINA MARTINS, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 2063101, para exercer a função de Chefe do Setor de Apoio Administrativo, código FCE 1.02, Coordenação-Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária, da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA DE PESSOAL Nº 72, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A Diretora-Presidente Substituta da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Nomear GUSTAVO LOPES DE SOUZA, CPF: *.662.121-, para exercer o cargo comissionado de PROCURADOR JURÍDICO (CTE0004), vinculado à Presidência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIANA PESCATORI