DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCELO PONTES VIANNA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 210, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.130, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.100321/2023-18, resolve: DESIGNAR DEBORAH MARIA DE VASCONCELOS GOMES SOARES, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação da Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA Nº 671, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de janeiro de 2023, e o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.101538/2023-45, resolve: D ES I G N A R PATRICIA MARIA QUINTANILHA DE MOURA, para o encargo de substituta do Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina, código FCE 1.13, da Controladoria-Geral da União. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI Nº 64, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 19.00.3300.0001293/2022-90, resolve: Art. 1º Prorrogar, a contar de 23 de fevereiro de 2023, a requisição do Procurador Regional da República SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar na atribuição de Coordenador- Geral da Corregedoria Nacional do Ministério Público, com prejuízo parcial de suas atribuições no órgão de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 136, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 546, de 11 de julho de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º Fica constituído, pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar de 12 de julho de 2022, grupo de apoio aos Procuradores da República com atuação no Tribunal do Júri para, em auxílio, atuarem perante o Tribunal do Júri, em conjunto e a pedido do procurador natural do feito, nos casos de alta complexidade e atuação especializada." (NR) Art. 2º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 180, de 16 de março de 2016. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 142, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 99/2023/PRR4/GABPCR, de 16 de fevereiro de 2023, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República MARIA VALESCA DE MESQUITA, lotada na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para atuar na Notícia de Fato nº 1.34.006.000100/2023-47, bem como nos feitos dela decorrentes. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 26, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Designar a servidora MÁRCIA MARIA DA SILVA DUTRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 71778, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe da Divisão de Gestão da Informação, CC-2, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALCIDES MARTINS PORTARIA Nº 28, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Designar o servidor NELSON DE SOUSA LIMA, matrícula 70052, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Técnica, da Diretoria-Geral, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALCIDES MARTINS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 188, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar n.º 75/93, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.4452.0007836/2023-91, resolve: Art. 1º Designar a servidora PAULA YORRANNA ROCHA SANTOS DE SOUZA, matrícula 3399-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da 14ª Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02 (60010064). Art. 2º Designar a servidora PAULA YORRANNA ROCHA SANTOS DE SOUZA, matrícula 3399-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 14ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010121), dispensando, a contar de 15 de fevereiro de 2023, o servidor SAMUEL RODRIGO SANTOS ROQUE, matrícula 3704-4. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SELMA SAUERBRONN PORTARIA Nº 189, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar n.º 75/93,em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 879 de 14/02/2023, válida a contar de 24/02/2023, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.4551.0007267/2023-98, resolve: Art. 1º Nomear, a contar de 24 de fevereiro de 2023, o servidor JUAREZ CRISTIANO RIBEIRO FREMPONG, matrícula 4416-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Executivo do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional, código CC-04 (50070144), exonerando-o, em consequência, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-04 (94001001). Art. 2º Designar, a contar de 24 de fevereiro de 2023, a servidora BEATRIZ MATTOS LIMA, matrícula 4848-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Executivo do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional, código CC-04 (50070144). Art. 3º Dispensar, a contar de 24 de fevereiro de 2023, a servidora ISA ALVES DOS SANTOS, matrícula 3963-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-04 (94001001). Art. 4º Nomear, a contar de 24 de fevereiro de 2023, o servidor GEORGE WASHINGTON TRAJANO DA SILVA CABRAL, matrícula 4730-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo II do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional, código CC-03 (50070145), exonerando-o, em consequência, do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional, código CC-03 (50070140). Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SELMA SAUERBRONN PORTARIA Nº 190, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo nº 19.04.3218.0006326/2023-07, resolve: Art. 1º Nomear, a contar de 24/2/2023, JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA, matrícula 5967-6, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe Especial da Procuradoria-Geral de Justiça das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-05 (50002149). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SELMA SAUERBRONN S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 215, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3218.0006855/2023-80, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 879 de 14/02/2023, válida a contar de 24/02/2023, resolve: Nomear, a contar de 24/02/2023, o servidor HENRIQUE NEVES ROCHA ALVES, matrícula 4842-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe do Gabinete da Secretaria- Geral, código CC-02 (62000012), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria de Diagnóstico e Desenvolvimento Organizacional da Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo, código FC-02 (50002147). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 212 - Designar a servidora JESSICA DOS SANTOS CARVALHO DIAS, matrícula 5947- 1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código FC-02 (74001030) (processo nº 19.04.0563.0006085/2023-70). Nº 216 - Nomear, a contar de 24/02/2023, a servidora CAMILE LORRANY FLAVIO ALV ES , matrícula 5904-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Apoio Técnico e Operacional do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional, código CC-01 (50070141), exonerando-a, em consequência, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002090) (processo nº 19.04.4551.0007335/2023-08). CLAUDIA MARIA RAMOS