DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEXANDER JORGE PIRES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 246, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o que consta no PGEA 20.02.0001.0000784/2023-75, resolve: Art. 1º Remover as seguintes Procuradoras do Trabalho inscritas no concurso de remoção objeto do Edital nº 10, de 06 de fevereiro de 2023, publicado na Seção 2 do DOU de 08/02/2023: . NOME ORIGEM D ES T I N O . RUBIA VANESSA CANABARRO PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - PR . TAMARA DE SANTANA TEIXEIRA BURITI PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO - AM PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS . KATIESLA DOS SANTOS COSTA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO - AM Art. 2º A autorização para o exercício no novo Ofício dar-se-á somente após a entrada em exercício de outra(o) Membra ou Membro no de origem, por remoção ou nomeação subsequente, após a posse dos(as) aprovados(as) no 22º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho. Art. 3º - O período de trânsito será de 15 dias após a liberação para o exercício na nova unidade, conforme definido no inciso IV, do Edital nº 10/2023, exclusivamente, para os(as) membros(as) que, efetivamente, tenham que se deslocar para a nova sede, nos termos do art. 18 da Lei nº 8112/1990 c/c o art. 287 da Lei Complementar nº 75/1993. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 251.2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 O VICE-PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº 485, de 29.7.2016 e da Portaria nº 1122/2021, de 24.08.2021, da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve: Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima para substituir, com acumulação, no 8º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Maria Aparecida Gugel, no período de 22.02.2023 a 13.03.2023, em razão de gozo de férias da titular. Art. 2º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Eneas Bazzo Torres para substituir, com acumulação, no 21º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano, no período de 22.02.2023 a 13.03.2023, em razão de gozo de férias da titular. Art. 3º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Cristiano Otávio paixão Araújo Pinto para substituir, com acumulação, no 36º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo, no período de 22.02.2023 a 03.03.2023, em razão de gozo de férias da titular. Art. 4º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Vera Regina Della Pozza Reis para substituir, com acumulação, no 31º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre, no período de 23.02.2023 a 04.03.2023, em razão de gozo de férias da titular. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABIO LEAL CARDOSO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 222, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0500.0000249/2023-51, resolve: Art. 1º Declarar, a partir de 30 de janeiro de 2023, a vacância do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, código AN030109, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor LEONARDO JUCA PIRES DE SA, matrícula nº 6006831-0, em virtude de posse em cargo inacumulável. IZAIAS DANTAS FREITAS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 81, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar o servidor DIOGO BARBOSA PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7105-2, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Guarulhos, Código CC 2, no período de 28.02 a 14.03.2023 e de 30.03 a 13.04.2023, nas férias e afastamentos do titular, suspendendo nesse período os efeitos da Portaria MPT/PRT 2 nº 145, de 23.06.2022, publicada no DOU nº 118, de 24.06.2022. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação. VERA LÚCIA CARLOS Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 49, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 31, inciso I, do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo TC- 001.022/2023-7, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor PIERRE LUIGI SILVA, matrícula 2710-3, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, fundamentada no artigo 20 c/c com artigo 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme artigo 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022. Ministro BRUNO DANTAS Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA SGE DPGU Nº 38, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022 Edição nº 136 Seção 1, Página nº 169 e o disposto no Art. 2º da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022; Considerando o disposto no Art. 15 da Lei nº 14.377, de 22 junho de 2022; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137; Considerando o Processo Administrativo 08038.014271/2022-41; Considerando o Memorando 5913291/2023 - GDPC SM/DAD SM;, resolve: Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Alessandra de Andrades Morrudo, do encargo da Função de Titular 2 da Unidade da DPU em Santa Maria/RS (FCDPU-01), a contar de 01 de março de 2023; Art. 2º Dispensar da Servidora Pública Federal Sra. Silvia Dantas da Silva Carvalho, do encargo de Substituta 2 da Unidade da DPU em Santa Maria/RS, a contar de 01 de março de 2023; Art. 3º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Monica Devavani de Souza Abelin Gonçalves, para exercer o encargo da Função de Titular 2 da Unidade da DPU em Santa Maria/RS (FCDPU-01), a contar de 01 de março de 2023; Art. 4º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Leia Carla Monego, para exercer o encargo de Substituta 2 da Unidade da DPU em Santa Maria/RS, a contar de 01 de março de 2023; Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO DE CASTRO TRINDADE Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DO PRESIDENTE DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, IVANA SOUTO SILVA LEMOS, ponto n.º 125145, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Podemos . O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROBSON MAIA DA FONSÊCA para exercer, no Gabinete do Líder do Podemos, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DO PRESIDENTE DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DAIANY QUEIROS PAIVA, ponto n.º 122777, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Segundo Vice-Presidente . EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELCY DE FÁTIMA CAMPOS PORTELA DE CAMARGOS, ponto n.º 119405, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático . EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ISABELA MOLINAR FRANCO, ponto n.º 122975, do cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Solidariedade . EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOSE HUDSON FERREIRA DOS SANTOS, ponto n.º 118744, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Segundo Vice-Presidente .