DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar o servidor para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira, na vaga decorrente da dispensa de José Mendes Lima Aguiar. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GP Nº 95, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, com fundamento no disposto nos arts. 11 e 14 e do Regimento Interno da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - EN FA M , bem como o que consta nos autos do Processo STJ 00319/2020, ad referendum do Plenário, resolve: Art. 1º Reconduzir a Desembargadora Federal Therezinha Astolphi Cazerta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados no biênio 2023/2025. Art. 2º Nomear o Desembargador José Maria Câmara Junior, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para integrar o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados no biênio 2023/2025. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA Nº 151, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar ROSANE SILVA MACÊDO, matrícula S065808, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues, na vaga decorrente da dispensa de Samuel Pereira Suriano. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA PORTARIA Nº 152, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar ELTON QUIRINO DA SILVA, matrícula S052684, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, na vaga decorrente da dispensa de Raquel Costa da Vinha. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE P ES S OA S PORTARIA CJF Nº 119, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XXIII, da Portaria CJF n. 509, de 30 de agosto de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo n.0000526-95.2023.4.90.8000, resolve: Art. 1º Revogar, a partir de 15 de fevereiro de 2023, a designação de substituição do servidor ELTON QUIRINO DA SILVA, matrícula n. 1008, objeto da Portaria n. 397, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 subsequente. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA STJ/GP Nº 85, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 003509/2023, resolve: Conceder, com efeitos a partir de 18 de janeiro de 2023, pensão por morte a Olintete Almada Albuquerque, cônjuge do ex-servidor Raimundo Félix de Albuquerque, matrícula S015703, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 23, § 4º, da referida emenda, c/c os arts. 16, inciso I, e 74, inciso I, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, esta última c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29 de dezembro de 2020. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP Nº 86, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 002837/2023, resolve: Conceder, com efeitos a partir de 18 de janeiro de 2023, pensão por morte a Joana Angélica Moura Santos, a João Lucas Moura Furtado Santos e a Ruan Carlos Moura Furtado Santos, respectivamente, cônjuge e filhos do ex-servidor Raimundo José Furtado Santos, matrícula S007425, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 23, § 4º, da referida emenda, c/c os arts. 16, inciso I, e 74, inciso I, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, esta última c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29 de dezembro de 2020. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 77, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6007720/2022-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora LUISA MARIA SISNANDO WEINGÄRTNER, código 23319, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004 e no art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados na forma do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 78, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Designar o servidor FABIO SOARES MARTINS, código 47974, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o encargo de substituto do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Liana Chaib, Nível CJ-3, em seus afastamentos legais e/ou eventuais. MIN. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 79, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1 - Nomear o servidor JULIO CARLOS CORREIA DOS SANTOS, código 16664, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessor do Ex.mo Sr. Ministro Hugo Carlos Scheuermann, Nível CJ-3, ficando exonerado do cargo em comissão de Assessor do Gabinete da Presidência, Nível CJ-3, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320, de 16/5/2022. 2 - Nomear a servidora ROSANA DA ROSA GARCIA CASSEPP, código 37225, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessora do Gabinete da Presidência, Nível CJ-3, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320, de 16/5/2022, ficando exonerada do cargo em comissão de Assessora do Ex.mo Sr. Ministro Hugo Carlos Scheuermann, Nível CJ-3. MIN. LELIO BENTES CORRÊA CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATO CSJT.SG Nº 12, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso das atribuições regimentais estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, considerando o teor do Processo Administrativo n.º 6000119/2023-00, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor GABRIEL MICUSSI LIMA BATISTA, código 62353, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Auditoria de Gestão de Governança, Estratégia e Logística, Nível FC-5, da Secretaria de Auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com efeitos a contar de 6 de janeiro de 2023. Art. 2º Designar o servidor JÚLIO CÉSAR TEMÓTEO JÚNIOR, código 61310, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria de Auditoria do CSJT, em vaga decorrente da dispensa da servidora Helena Lobosque de Oliveira Cunha. Art. 3º Designar o servidor JÚLIO CÉSAR TEMÓTEO JÚNIOR, código 61310, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto legal e eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Auditoria de Gestão de Governança, Estratégia e Logística, Nível FC-5, da Secretaria de Auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO ATO CSJT.GP.SG Nº 13, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto na Resolução nº 209, de 10 de novembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, considerando o disposto na Resolução Administrativa n.º 1.724, de 2 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1º Convocar, a partir de 1º de março de 2023, a Excelentíssima Senhora PATRÍCIA MAEDA, Juíza Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para exercer as atribuições de Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de publicação. LELIO BENTES CORRÊA SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 3.962, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os Formulários de Dispensa e Designação de FC nº 3044701 e nº 3044717, contidos nos autos do Processo nº 001906/23-00.185, do Sistema Eletrônico de Informações, como também a dispensa do servidor Artur Braga Pereira da função comissionada de Chefe de Seção, conforme Ato nº 3954/2023 (3034859), assim como o saldo orçamentário informado no processo nº 018852/22-00.226, tal qual o disposto no Ato nº 3851/2022 (2828767) e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ANA CAROLINA CALDAS LEAL, matrícula 1523, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de ARTUR BRAGA PEREIRA, a função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO código STM-FC-05, da Seção de Diligências, da Coordenadoria de Processamento Judiciário, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência. Art. 2º DISPENSAR a Técnica Judiciária, área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ANA CAROLINA CALDAS LEAL, matrícula 1523, da função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, da Seção de Execução, da Coordenadoria de Processamento Judiciário, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência. Art. 3º DESIGNAR a Analista Judiciária, área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ALINE CRISTINA COSTA RINCON, matrícula 8949, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de ANA CAROLINA CALDAS LEAL, a função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, da Seção de Execução, da Coordenadoria de Processamento Judiciário, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência. Gen. Ex. LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES