DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023022300056 56 Nº 37, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO TRF2-ATP-Nº 74, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2023/00037, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 18.01.2023, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pela servidora TAT I A N A POMPEU DE CAMPOS, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 77, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2018/00498, resolve: NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação da listagem geral, a candidata abaixo, para o cargo de TÉCNICA JUDICIÁRIA/INFORMÁTICA, Área de Apoio Especializado, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: . Nome do(a) Candidato(a) Class. Origem da Vaga . 1 NATÁLIA VICENTE PENSO 21º exoneração de Chrystinne Oliveira Fernandes Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI N° 68 (0205572), DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0009290-20.2022.4.06.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora ANDRÉA MÁRCIA SAVASSI FONSECA, Analista Judiciário/Área Judiciária (Oficial Avaliador Federal), Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Minas Gerais, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, §§ 2° e 3° da Emenda Constitucional 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 15, §1º, da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/1990, no art. 67 da Lei 8.112/1990 e no art. 14 da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei. 13.317/16. Desª MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 69, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001012- 93.2023.4.06.8001, resolve: NOMEAR o servidor CHRISTIANO ESTEVES CHAVES MOREIRA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, cedido à Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Pouso Alegre, para exercer o cargo em comissão, código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal daquela subseccional, em decorrência da exoneração de Priscila Matayoshi de Araujo. Desª MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 70, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001012- 93.2023.4.06.8001, resolve: EXONERAR, a contar de 09/01/2023, a servidora PRISCILA MATAYOSHI DE ARAUJO, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Pouso Alegre, do cargo em comissão, código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal daquela subseccional. DESª MÔNICA SIFUENTES PORTARIA PRESI Nº 30, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001012- 93.2023.4.06.8001, resolve: I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Pouso Alegre, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor CHRISTIANO ESTEVES CHAVES MOREIRA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer cargo em comissão. II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor, nos termos do art. 18, da Lei n. 8.112/90. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO PORTARIA Nº 51, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023() O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 19, XI e XLII, do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012, na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Portaria TSE nº 502/2022 e Orientação SOF/TSE nº 06; CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 06482.2021-4, resolve: Art. 1º Redistribuir, para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o cargo vago de Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Programação de Sistemas, pertencente ao quadro permanente deste Tribunal Regional Eleitoral, criado pela Lei nº 11.202/2005, e declarado vago decorrente de posse em cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, conforme Portaria nº 484/2021, publicada no DOU nº 231, de 09/12/2021, recebendo, por reciprocidade, o cargo ocupado pelo servidor LUÍS ANTÔNIO RIGOTTI, de Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Operação de Computador, do quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, criado pela Lei nº 8.868/1994. Art. 2º Conceder ao servidor redistribuído para este Tribunal o prazo de 30 dias de trânsito, contados da publicação da presente Portaria, para retomada do efetivo desempenho das atribuições do seu cargo, que deverá ocorrer até o último dia do período concedido. Art. 3º Não será devida qualquer indenização decorrente do deslocamento do servidor LUÍS ANTÔNIO RIGOTTI, nos termos do art. 37, § 1º da Resolução TSE nº 23.701/2022. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Des. Carlos Alberto Alves da Rocha ()Republicada por ter saído no DOU 34, Seção 2, de 16/02/2023, página 75, com erro formal. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 43, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria PRE n.º 248/2021, e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de maio de 2022, e no Processo SEI nº 0017155- 37.2022.6.13.8000, resolve: Art. 1º Fica redistribuído o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciário, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pela servidora ELIANA NOGUEIRA BEZERRA, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, criado pela Lei n.º 7.107/1983, ocupado pelo servidor MARCO AURÉLIO CASTRO DE MENEZES, pertencente ao Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTIANA GUALBERTO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 46, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n° 35851/2022-TRE, resolve: Art. 1º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora KELLY CRISTINA VICENTE SCOLA, requisitada para prestar serviços junto à 192ª Zona Eleitoral de MARINGÁ, para exercer a função comissionada, nível FC-1, de Assistente I, da Central de Atendimento ao Eleitor da mesma Zona Eleitoral, a partir da data da publicação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 75, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0020996-63.2021.6.17.8000 e, ainda, considerando que a redistribuição de cargos de que trata esta Portaria já foi deferida pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, resolve: a) Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Especialidade Operador de Computadores, criado pela Lei n.º 8.868/1994, atualmente ocupado pelo servidor LUIS ANTÔNIO RIGOTTI, para o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso; b) em reciprocidade, caberá ao Eleitoral do Mato Grosso redistribuir, simultaneamente, o cargo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Programação de Sistemas, criado pela Lei n.º 11.262/2005, atualmente VAGO, para este Regional; c) registrar que a concessão de período de trânsito caberá ao TRE/MT, nos termos do disposto no art. 34 da Res. TSE n.º 23.701/2022. d) validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação. Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES ()Republicada por ter saído com incorreção no DOU nº 31 Seção 2, de 13.02.23, página 82. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 59, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução TRE/SP n. 567/2021 e a decisão proferida no processo SEI n. 0057944-18.2022.6.26.8000 deste Tribunal, resolve: Art. 1º REVOGAR a licença para acompanhamento de cônjuge concedida à servidora Rosângela Freire dos Santos, Analista Judiciária - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, atualmente em exercício no Ministério Público Federal do Estado de Goiás - MPF/GO, Procuradoria da República em Goiás, na cidade de G o i â n i a / G O. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 23/2/2023. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 420, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo 1006039/2023, resolve: Art. 1º Dispensar SORAIA MATOS FRANÇA DE ARAUJO, matrícula 313.147, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor da Assessoria de Assuntos Corporativos da Corregedoria, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 421, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1003517/2023, resolve: Art. 1º Designar TATIANA ALVES GUIMARAES, matrícula 314.223, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo Jurídico de Legislação de Pessoal, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO