DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 59, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º NOMEAR, ad referendum do Órgão Especial, HELIBERTON CESCA, servidor extraquadro, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor (c-11440), código TRT9ª CJ-2, da Presidência, lotando-o na Assessoria de Comunicação. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. ANA CAROLINA ZAINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO ATO Nº 42 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo protocolizado no PROAD TRT 19ª n. 335/2023, resolve: CONCEDER, nos termos do art. 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, e na Lei n. 8.213/91, em seu artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei n.13.146/2015), em seu artigo 74 (com redação da Lei n. 9.528/97), inciso I (com redação da Lei nº 13.846/2019), combinado com o seu artigo 77, § 2º (com redação dada pela Lei n.13.846/2019), inciso V, alínea "c", item 6 (com redação da Lei n.13.135/2015), alterada pela Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, a ANDRÉA MAGALHÃES AGRA DE OMENA, Pensão Civil Vitalícia, na condição de cônjuge, em decorrência do falecimento do servidor MILTON WANDERLEY DE OMENA JÚNIOR, no efetivo exercício do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, NS, Classe C, Padrão 13, devendo a referida pensão ser paga em uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento), acrescida de uma cota de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por cento) sobre o valor dos proventos a que teria direito caso fosse aposentado por incapacidade permanente (calculados na forma do art. 26 da EC n. 103/2019), em conformidade com o art. 23, caput, da Emenda Constitucional n. 103/2019, e reajustada de acordo com o art. 15 da Lei n. 10.887/2004, c/c o art. 40, § 8º, da Constituição Federal. Os efeitos da presente concessão vigoram a contar de 6/1/2023, data em que ocorreu o óbito, em conformidade com o artigo 74, (com redação dada pela Lei n. 9.527/98), inciso I (com redação da Lei n. 13.846/2019), da Lei n. 8.213/91. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 30, DE 15 DE FEVEREIRO 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 754/2023, resolve: 1. Fazer cessar os efeitos do ATO SEGEP. PR Nº 002/2023, que designou o servidor EDVANDO SILVA SOUZA, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do TRT da 5ª Região, em exercício provisório neste Tribunal, para substituir no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA (SGJ), nos impedimentos legais e eventuais do titular, em razão de sua remoção para a 4ª Vara do Trabalho de Aracaju; 2. Designar o servidor JOÃO ALBERTO DE ANDRADE SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Ciências Contábeis, para substituir JOSIANI LYRIO DE OLIVEIRA FONSECA, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA (SGJ), no período de 23/2 a 10/3/2023, em virtude de férias da titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação da Portaria SEGEP.PR Nº 045, no Diário Oficial da União, nº 2, Seção 2, de 17 de fevereiro de 2023, pág. 91, relativa ao PROAD Nº 815/2023, onde se lê: Portaria SEGEP.PR Nº 045, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, leia-se: Portaria SEGEP.PR Nº 047, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, por ter sido enviada com incorreção no ofício de transmissão eletrônico nº 9420171. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT21-GP Nº 58, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 3303/2021, tendo em vista o desprovimento do pedido de reexame contido no Acórdão nº 7901/2022, da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União, prolatado no Processo TC 022.694/2021-8, conforme o disposto no OFÍCIO nº 64266/2022-TCU/Seproc, resolve: REVOGAR os efeitos do ATO TRT-GP Nº 233/2021, publicado no Diário Oficial da União de 23/09/2021, que revisa os proventos de SORAYA DULCE DE CARVALHO, servidora inativa deste Tribunal, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Sem Especialidade, matrícula nº 308.21.0476, restabelecendo a situação de parcelas incorporadas de funções comissionadas da aposentada, existente na data da inativação, como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), na forma seguinte: 1/5 (um quinto) da Função Comissionada de Datilógrafo de Gabinete, nível FC 02, e 4/5 (quatro quintos) da Função Comissionada de Responsável pelo Setor de Execução, nível FC 02. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS JUSTIÇA FEDERAL 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUIP/SUIG Nº 3.305, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0002718-95.2023.4.03.8001, e, CONSIDERANDO os termos do Despacho 9519450), de 15 de fevereiro de 2023, da Diretora da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária de São Paulo; CONSIDERANDO os termos do Despacho DFOR (9519563), de 16 de fevereiro de 2023, do MM. Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º (doc.9527020); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc.9527020); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc.9525017);, resolve: I - DISPENSAR a servidora IZABEL CRISTINA LEITE, RF 5191, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Diretora da Subsecretaria de Compras, Licitações e Contratos (CJ-2), a partir de 01/03/2023; II - DESIGNAR a servidora PAULA GISLAINE BARCELOS, RF 5622, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Diretora da Subsecretaria de Compras, Licitações e Contratos (CJ-2), a partir de 01/03/2023. MARCIO FERRO CATAPANI 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 21, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 079, de 19/11/2009, do Conselho da Justiça Federal, CONSIDERANDO o decidido no Processo Administrativo nº. 0004434- 88.2022.4.05.7500 (Pensão Estatutária), resolve: CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA a MYRIAN RIBEIRO DE ARAÚJO, cônjuge de LEVY PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula PE 760, ex-servidor aposentado no cargo de Analista Judiciário- Área judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária de Pernambuco, nos termos do art. 23 da EC 103/2019, c/c art. 16, inciso I, art. 74, inciso I e art. 77, parágrafo 2º, inciso V, alínea c, item 6 da Lei 8.213/1991 e reajustada conforme o art. 40, § 8º da Constituição Federal, c/c art. 15 da Lei 10.887/2004, com efeitos financeiros a contar de 13/03/2022, data do óbito do ex-servidor. CLAUDIO KITNER PORTARIA Nº 22, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 079, de 19/11/2009, do Conselho da Justiça Federal, CONSIDERANDO o decidido no Processo Administrativo nº. 0005456- 84.2022.4.05.7500 (Pensão Estatutária), resolve: CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA a JOANA ARAÚJO DA ROCHA BARROS, cônjuge de INABEL GALVÃO DA ROCHA BARROS, matrícula PE 786, ex-servidor aposentado no cargo de Analista Judiciário - Área judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária de Pernambuco, nos termos do art. 23 da EC 103/2019, c/c art. 16, inciso I, art. 74, inciso I e art. 77, parágrafo 2º, inciso V, alínea c, item 6 da Lei 8.213/1991 e reajustada conforme o art. 40, § 8º da Constituição Federal, c/c art. 15 da Lei 10.887/2004, com efeitos financeiros a contar de 01/07/2022, data do óbito do ex-servidor. CLAUDIO KITNER Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA CREF4/SP Nº 3.794, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sobre a nomeação para emprego público comissionado que especifica O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98 e de acordo com a alínea XI do Artigo 36 do Estatuto do CREF4/SP, CONSIDERANDO a deliberação da 98ª Reunião Plenária Extraordinária de 28/01/2023; CONSIDERANDO a deliberação de Diretoria de 09/02/2023;, resolve: Art.1º - Nomear o Sr. Aluisio de Paulo Silva Junior, para ocupar o emprego público em comissão de Assessor de Relações Públicas e Cerimonial. Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Assessor de Relações Públicas e Cerimonial, o Sr. Aluisio de Paulo Silva Junior receberá os vencimentos, na forma da referência CC3 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017 com redação alterada pela Resolução CREF4/SP nº 167/2023 Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data. NELSON LEME DA SILVA JUNIOR PORTARIA CREF4/SP Nº 3.795, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98 e de acordo com a alínea XI do Artigo 36 do Estatuto do CREF4/SP, CONSIDERANDO a deliberação da 98ª Reunião Plenária Extraordinária de 28/01/2023; CONSIDERANDO a deliberação de Diretoria de 09/02/2023, resolve: Art.1º - Nomear a Sra. Paola Próspero Machado, para ocupar o emprego público em comissão de Diretora de Comunicação. Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Diretora de Comunicação, a Sra. Paola Próspero Machado receberá os vencimentos, na forma da referência CC2 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017 com redação alterada pela Resolução CREF4/SP nº 167/2023 Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data. NELSON LEME DA SILVA JUNIOR