DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023022400022 22 Nº 38, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 1ºSG-Refº-FN-MU 61.1181.68 ANTONIO ALMEIDA DA SILVA, a partir de 18AGO2019, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.61382, de 10NOV2022, da JRS1/CPMM, homologada em 06DEZ2022 pela JSD/CPMM; 2ºSG-Refº-FN-CT 61.1398.66 JORGE CARICIO DE BARROS, a partir de 06MAI2022, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.62493, de 15DEZ2022, da JRS1/CPMM, homologada na mesma data pela JSD/CPMM; 2ºSG-Refº-FN-IF 60.1504.67 JOSÉ DE RIBAMAR DA COSTA VELOZO, a partir de 06JAN2022, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.61385, de 06DEZ2022, da JRS1/CPMM, homologada na mesma data pela JSD/CPMM; e 2ºSG-Refº-FN-IF 68.0594.69 ANTONIO CORDEIRO DE JESUS, a partir de 08FEV2021, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.54125, de 21OUT2022, da JRS1/HNBE, homologada em 31OUT2022 pela JSD/Com4ºDN. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA Nº 543/DPM, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880/1980, e em conformidade com a tutela provisória de urgência deferida nos autos do Processo nº 5002166-89.2021.4.02.5108, em trâmite no Juízo da 1a Vara Federal de São Pedro da Aldeia, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício n° 04796/2023/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2a Região, resolve: Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, por força de decisão judicial, na condição de sub judice, com a manutenção de sua remuneração e demais benefícios, o 2º SG-AV-CV 07.3529.21 FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MATOS, ficando adido à Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia (BaeNSPA). Art. 2º O Militar deverá ficar afastado de suas atividades laborativas, até ulterior deliberação do referido Juízo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice.Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA PORTARIA Nº 544/DPM, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da delegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1º , do anexo B, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no art. 104, alínea a do inciso II-A do art. 106, inciso V do art. 108, § 2º do art. 109 e alínea c do § 2º e § 1º do art. 110, todos da Lei nº 6.880/1980 e em conformidade com o Acórdão prolatado pela 1a Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 5a Região, nos autos do processo nº 0809895-29.2019.4.05.8400, em trâmite no Juízo da 5a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, transitado em julgado em 08 de novembro de 2022, resolve: Art. 1º Reformar, por força de decisão judicial, o CB-RM2-MI 11.1336.01 ANDRÉ LUIZ FERREIRA DOS SANTOS, na graduação que ocupava quando da ativa, com proventos calculados com base na graduação de Terceiro-Sargento, a partir de 6 de maio de 2019. Art. 2o Os atrasados devidos ao autor e os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice.Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA PORTARIA Nº 545/DPM, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111, da Lei no 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, V e inciso II do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; do art. 30 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e Termo de Inspeção de Saúde no 022.000.60982, de 6 de dezembro de 2022, da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve: Art. 1° Reformar o 3° SG-CO 87.0572.12 VALDECIR PAULO MARTINS, a partir de 6 de dezembro de 2022, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data do desligamento da Organização Militar a que estiver vinculado. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.178, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo Administrativo nº 60240.000059/2023-00, resolve: DISPENSAR, o Cabo (FAB) HARISSON DOS SANTOS DIAS da função Especialista, código Nível II, da Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado- Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 10 de fevereiro de 2023. Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.183, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo Administrativo nº 60220.000072/2023-99, resolve: NOMEAR, o Capitão de Corveta (FN) WESLEY DOS SANTOS ROCHA para o cargo de Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da Subchefia de Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. MAJ BRIG AR FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.138, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo Administrativo nº 60400.000423/2022-62, resolve: NOMEAR, SABRINA LUCENA CARVALHO para o cargo de Assistente, código CCE 2.07, da Subchefia de Assuntos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.142, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo Administrativo nº 60230.000064/2023-23, resolve: NOMEAR, a Capitão de Fragata SUZANE DE AGUIAR GUIMARÃES para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado Maior Conjuntos das Forças Armadas. Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.177, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo Administrativo nº 60220.000064/2023-42, resolve: EXONERAR, o Coronel (FAB) FRANCISCO EVANDIO BARBOSA DE CASTRO LIMA do cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 16 de fevereiro de 2023. Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.179, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo Administrativo nº 60410.000034/2023-07, resolve: NOMEAR, o Capitão de Mar e Guerra ALEXANDER THOMAZ ARRUDA para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Política e Estratégia da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.198, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo Administrativo nº 60430.000023/2023-81, resolve: NOMEAR, o Coronel (EB) JOSÉ RUBENS MARQUES para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Organismos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. MAJ BRIG AR FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.199, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo Administrativo nº 60430.000023/2023-81, resolve: NOMEAR, o Capitão de Mar e Guerra RICARDO BARILLO CRUZ para o cargo de Assessor Militar, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Organismos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado Maior Conjuntos das Forças Armadas. Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.200, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo Administrativo nº 60430.000023/2023-81, resolve: NOMEAR, o Coronel (FAB) MAURO IDO para o cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Organismos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.159, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM/MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000514/2023-88, resolve: DISPENSAR, o 2S (FAB) ALBERTO PEREIRA DE JESUS de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 15 de fevereiro de 2023. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR