DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023022400048 48 Nº 38, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MF Nº 302, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, substituto, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na competência contida no art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 03101.100005/2023-96, resolve: Art. 1º Ceder o servidor MARCÍLIO SILVA SOUZA, matrícula Siape nº 2138945, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Coordenador- Geral de Comunicação Social, código FCE 1.13, da Assessoria Especial de Comunicação Social, do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo SEI nº 12105.100148/2023-59 O MINISTRO DE ESTADO FAZENDA, substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e pelo art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza a alteração do afastamento do País, publicado no D.O.U, de 26 de janeiro de 2023, seção 2, página 35, do servidor PEDRO ARMANDO CASTELAR PINHEIRO, Chefe de Gabinete da Comissão de Valores Mobiliários, do período de 28 de janeiro a 2 de fevereiro de 2023, para o período de 29 de janeiro a 2 de fevereiro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo nº 12105.100148/2023-59). GABRIEL MURICCA GALÍPOLO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/ MF Nº 308, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.100771/2023-73, resolve: Art. 1º Designar os servidores ALEX GONÇALVES BARBOSA, matrícula Siape nº 1283208, e LÍVIA VALÉRIA LINO GOMES FERNANDES, matrícula Siape 2432516, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Subsecretário de Orçamento e Administração, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 311, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no processo nº 12120.100062/2023-38, resolve: Art. 1º Designar PRISCILLA BELLE OLIVEIRA PINTO, matrícula SIAPE nº 1993919, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Foros Econômicos Internacionais, FCE 1.10, na Coordenação-Geral de Acompanhamento Macroeconômico da Subsecretaria de Acompanhamento Macroeconômico de Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 312, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no processo nº 19995.100500/2023-18, resolve: Art. 1º Designar ANDERSON LUIZ MONTEIRO CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 2796472, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Temas Tarifários, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Políticas Comerciais da Subsecretaria de Acompanhamento Macroeconômico e Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 1.484, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, substituto, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada no art.1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.100068/2023-47, resolve: Art.1º Dispensar CLEBERSON ALEX FRIESS, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1287029, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Assessoria Técnica e Jurídica, código FCE 1.07, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÁRIO DA SILVA BRAYNER FILHO PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 1.485, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, substituto, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada no art.1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.100068/2023-47, resolve: Art.1º Designar CLEBERSON ALEX FRIESS, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1287029, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Análise de Recursos e Uniformização de Jurisprudência, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão do Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÁRIO DA SILVA BRAYNER FILHO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/PGFN/MF DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 19839.100183/2023-32, resolve: Nº 1.486 - Dispensar ESDRAS BOCCATO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1658027, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.07, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Piracicaba, no Estado de São Paulo. Nº 1.487 - Designar CRISTIANE YOLE MARTINS PEDRO, matrícula Siape nº 234723,3 Procuradora da Fazenda Nacional, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada do Poder Executivo do Procurador Seccional, código FCE 1.07, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Piracicaba, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.100287/2023-47, resolve: Nº 1.488 - Dispensar, a partir de 02 de janeiro de 2023, LUCIANA LEAL BRAYNER, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1550835, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Divisão de Consultoria e Assessoramento em Direito Administrativo da Subprocuradoria Regional da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo. MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO PORTARIA PRFN2/PGFN/MF Nº 1.498, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.100069/2023-80, resolve: Designar RAQUEL REBELO RAMOS DA SILVA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1511560, para exercer a Função Comissionada Executiva de Subprocurador-Regional, código FCE 1.10, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, ficando em consequência, dispensada da função que atualmente exerce. ALCINA DOS SANTOS ALVES PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.100201/2023-10, resolve: Nº 1.475 - Designar CARINA BONZANINI DA SILVA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1508025, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Subprocurador Regional, código FCE 1.10, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.100182/2023-21, resolve: Nº 1.478 - Designar HÉLIO PEREIRA FREUND, Administrador, matrícula Siape nº 0101238, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Apoio de Tecnologia da informação, código CCE 1.05, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. RAFAEL DIAS DEGANI