DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023022400049 49 Nº 38, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.100265/2023-11, resolve: Nº 1.493 - Dispensar DANIEL COLOMBO GENTIL HORN, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 2749691, do encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul. Nº 1.499 - Designar RODRIGO ALBUQUERQUE VILAR, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 2107607, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. RAFAEL DIAS DEGANI PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN6/PGFN/MF DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.101816/2022-56, resolve: Nº 1.482 - Dispensar MARIA GISELE GOMES NETO, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula SIAPE nº 2025435, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código FCE 1.05, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais. Nº 1.483 - Designar ADRIANA DUTRA TEIXEIRA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1745203, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada do Poder Executivo do Chefe de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código FCE 1.05, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 216, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o inciso IV do art. 27 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista o disposto nas alíneas "b" e "c" do inciso VIII do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, e no e-processo nº 13113.040693/2023-42, resolve: Art. 1º Autorizar a Auxiliar em Administração MARILIA SILVA CARDOZO CHAVES, matrícula Siape nº 2033359, lotada no Instituto Federal do Espírito Santo e em exercício provisório na Agência da Receita Federal do Brasil em Resende (RJ), a execução integral de teletrabalho do Programa de Gestão no exterior, no período de 29 de maio de 2023 a 28 de julho de 2023. PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 13083.027035/2023-60, resolve: Nº 249 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIANA LIMA MOURA, matrícula SiapeCad nº 0013096, do encargo de Substituta Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em João Pessoa (PB), Código FCE 1.10. Nº 250 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIANA LIMA MOURA, matrícula SiapeCad nº 0013096, da Função Comissionada Executiva de Delegada-Adjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa (PB), Código FCE 1.07. Nº 251 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALCIR MORAIS DE LUCENA, matrícula SiapeCad nº 00834099, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal 2 (Eqpac2) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal (PE), Código FG-1. Nº 252 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALCIR MORAIS DE LUCENA, matrícula SiapeCad nº 00834099, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em João Pessoa (PB), Código FCE 1.10. Nº 253 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALCIR MORAIS DE LUCENA, matrícula SiapeCad nº 00834099, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil em João Pessoa (PB), Código FCE 1.07. MIRIAN TAKADA DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALTEMIR LINHARES DE MELO, matrícula nº 6131910, lotado na Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 6 a 9 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Conferência ASUTIL (Associacion Sudamericana de Tiendas Libres), a ser realizada na cidade de Buenos Aires, Argentina. (e- Processo nº 10265.059744/2023-88) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS Art. 2º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades funcionais da servidora em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021. Art. 3º Havendo o descumprimento por parte da servidora das obrigações constantes da Portaria RFB nº 68, de 2021, o regime de execução integral de teletrabalho será convertido em afastamento, sem ônus, para a Administração. Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país dos servidores constantes do anexo único a este despacho, no período de 18 a 24 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da Gartner Data & Analytics Summit, a se realizar na cidade Orlando/Flórida, Estados Unidos da América. (e-Processo nº 10265.066928/2023-02) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS ANEXO ÚNICO . Q DT . NOME MAT SIAPE CARGO UORG DE LOTAÇÃO . 1 CARLOS GALBERTO SILVA RIBEIRO 2090236 AU D I T O R - F I S C A L SUP REGIONAL RECEITA FEDERAL/4ª RF . 2 CLAUDIO VASCONCELOS BRAGA 1255541 AU D I T O R - F I S C A L SUP REGIONAL RECEITA FEDERAL/7ª RF . 3 GUSTAVO HENRIQUE DE BRITTO FIGUEIREDO 1453949 AU D I T O R - F I S C A L SUP REGIONAL RECEITA FEDERAL/9ª RF . 4 VICTOR MOREIRA DE GURJÃO 1503986 ANALISTA- TRIBUTÁRIO SUP REGIONAL RECEITA FEDERAL/3ª RF DESPACHODE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Brasil GUSTAVO LACERDA COUTINHO, matrícula 1797605, lotado na Coordenação Especial de Gestão de Riscos Aduaneiros da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 25 de março a 2 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 43ª Sessão do Comitê de Enforcement (Fiscalização) da Organização Mundial das Aduanas (OMA), a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (e-Processo nº 10265.066663/2023-34) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do País da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ILKA MARINHO BARROS PUGSLEY, matrícula 1905446, lotada na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, no período de 12 a 17 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar do evento de Inspetores-fiscais sem Fronteiras (TIWB) cooperação Brasil - Angola, promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que custeará todas as despesas da servidora, a se realizar na cidade Luanda, Angola. (e-Processo nº 10265.061435/2023-78) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ02 Nº 4, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 02, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 362, II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e o Parágrafo Único do art. 13 da Portaria ME n° 340, de 08 de outubro de 2020, publicada no DOU de 09 de outubro de 2020, resolve: Art. 1° Designar a servidora LIZIANE MIRIAM APARECIDA AVIZ DE CASTRO, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapcad nº 1131051, em exercício na Quinta Turma, para atuar como julgadora ad hoc da Primeira Turma, na sessão de julgamento do dia 27 de fevereiro de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO BRUNO DA COSTA VAUGHAN SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 256, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.068466/2023-50, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FLAVIO ANTONIO GONCALVES MARTINS ARAUJO, matrícula SiapeCad nº 00033572, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Assessoria de Relações Internacionais, Código CCE 1.13. MIRIAN TAKADA