DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1158856, resolve: Nº 1.816 - exonerar EDMAM NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula no 346758, do cargo, em comissão, de MOTORISTA, AP-04, do órgão COMDIR/PRVPRE - Primeira Vice- Presidência, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, da mesma lotação. O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1159016, resolve: Nº 1.817 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, ANA CAROLINE BATISTA DA SILVA, matrícula no 380523, ocupante do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSSTYVEN - Gabinete do Senador Styvenson Valentim, para ocupar o mesmo cargo no órgão COMDIR/QTSECR - Quarta-Secretaria. O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1159276, resolve: Nº 1.818 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, ROSIVANIA COELHO MATOS, matrícula no 346916, ocupante do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, do órgão GABSEN/GSEGAMA - Gabinete da Senadora Eliziane Gama, para ocupar o mesmo cargo no órgão COMDIR/TRSUPL - Gabinete do Terceiro Suplente de Secretário. O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1159296, resolve: Nº 1.819 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, EMERSON LOPES DE SOUZA, matrícula no 340653, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, do órgão COMDIR/TRSUPL - Gabinete do Terceiro Suplente de Secretário. WANDERLEY RABELO DA SILVA Em Exercício DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO PORTARIA Nº 1.394, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.002878/2023-28, resolve: - aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor GABRIEL DEZEN JÚNIOR, Consultor Legislativo/Assessoramento Legislativo, Nível III, Padrão S-45, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal. MARCIO TANCREDI Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA GDG Nº 50, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar, a pedido, JUAREZ PIMENTEL DE ULHÔA FILHO, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Gerente VI, nível FC-6, da Gerência de Recursos Criminais e Habeas Corpus. MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI PORTARIA GDG Nº 51, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar VANESSA GONÇALVES FERNANDES DE OLIVEIRA LEITE, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Gerente VI, nível FC- 6, na Gerência de Recursos Criminais e Habeas Corpus, ficando dispensada, a pedido, da que atualmente ocupa. MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI PORTARIA GDG Nº 52, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 28, IX, d, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve: Dispensar VANESSA GONÇALVES FERNANDES DE OLIVEIRA LEITE, Técnico Judiciário, área Administrativa, do encargo de substituta eventual da função comissionada de Gerente VI, nível FC-6, da Gerência de Recursos Criminais e Habeas Corpus. MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI PORTARIA GDG Nº 53, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 28, IX, d, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve: Designar DANIEL CARVALHO MIRANDA, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Gerente VI, nível FC- 6, da Gerência de Recursos Criminais e Habeas Corpus. MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 58, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar DANIEL CARVALHO MIRANDA, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, na Gerência de Recursos Criminais e Habeas Corpus. CÍCERO RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA Nº 104, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL com base no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2023.00.000001484-3, resolve: Declarar vago, a partir de 6 de fevereiro de 2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, ocupado por Paulo José Oliveira Pereira, em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável. RUI MOREIRA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 107, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso I do art. 35 e no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve: Art. 1º Fica exonerada Raquel Oliveira de Carvalho Arantes, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal. Art. 2º Fica nomeada Andréa Gonçalves Barbosa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, cedida para este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RUI MOREIRA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 108, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve: Art. 1º Fica designada Raquel Oliveira de Carvalho Arantes, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RUI MOREIRA DE OLIVEIRA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL PORTARIA Nº 123, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0003391-10.2022.4.90.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais limitados ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, à servidora SÔNIA CALHMAN DE MIRANDA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, matrícula n. 273, pertencente ao quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 3º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com o benefício especial previsto no art. 3º, II, § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei n. 14.463, de 26 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 229, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005696- 12.2022.4.01.8009, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor JORGE CARDOSO DE SÁ, Analista Judiciário, Área Judiciária (Oficial de Justiça Avaliador Federal), Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Mato Grosso, com fundamento nos arts. 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional 41/2003, e arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98; nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006 e com a vantagem prevista no artigo art. 16, § 1º, da Lei 11.416/2006. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 238, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0021833-81.2022.4.01.8005, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora SORAYA CHRISTINA MORAIS GUERRA DINGELDEIN, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Distrito Federal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98 e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO