DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 1.918, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000196-62.2023.4.04.8003, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, ao servidor JULIO ALVES MINEIRO, matrícula 10708, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8911/94, do Adicional de Qualificação - AQ-GRADUAÇÃO, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso VI, da Lei 11416/06, com redação dada pela Lei 13317/16, bem como da parcela compensatória relativa à transformação dos quintos incorporados após 08/04/98, sujeita à absorção por reajustes futuros, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. Des. Ricardo Teixeira do Valle Pereira ATO Nº 1.931, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0000239-05.2023.4.04.8001, resolve: EXONERAR a pedido, a contar de 13-2-2023, o servidor BERTHOLDO HETTWER LAWALL, matrícula 16655 (SJRS), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 73, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, doRegimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0005059- 59.2021.4.05.7500, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária por tempo de contribuição ao servidor RAIMUNDO AMÉRICO SOARES NETTO, matrícula PE 1234, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária de Pernambuco, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, com os proventos integrais, fundamentada no art. 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e no art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Des. EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 188, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI n.º 2023.0.000002775-5, resolve: Art. 1º Dispensar BRAYAN CHAVES MUHLEN, Analista Judiciário deste Regional, da Função Comissionada de Assistente I - Nível FC-1 do Cartório da 25ª Zona Eleitoral - Granja/CE, com efeitos a partir de 27.2.2023. Art. 2º Designar MARIANA DOS REIS DA COSTA, servidora requisitada deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I - Nível FC-1 do Cartório da 25ª Zona Eleitoral - Granja/CE, com efeitos a partir de 27.2.2023. Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 38, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002318- 38.2019.6.07.8100, resolve: Dispensar, a partir de 08/02/2023, o servidor ULISSES DE MELO AMORIM, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, ora removido para este Tribunal, da função comissionada de Assistente II da Seção de Auditoria de Aquisições e Pessoal da Coordenadoria de Auditoria Interna da Presidência, código FC-2. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS PORTARIA Nº 19, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos XX e XXXVIII, da Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 (Regimento Interno), CONSIDERANDO o artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei nº 8.112/90; CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI n° 23.0.000000306-9, resolve: Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora DANIELLE DE OLIVEIRA FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro efetivo deste Regional, para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelo período de 1 (um) ano para ocupar função comissionada, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023, com ônus para o Órgão cessionário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 51, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 166/2022, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0002248-23.2023.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar EDMILSON JOSÉ DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Segurança, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Transportes. Art. 2º Designar LUIZ OTÁVIO VIAL, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Transportes. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 3/4/2023. CRISTIANA GUALBERTO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 56/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 0001433- 69.2023.6.15.8000, resolve: Dispensar, Kermerson Ribeiro Travassos, Analista Judiciário, matrícula n.º 0671, da função comissionada de Assistente I - nível FC-1 do Núcleo de Voto Informatizado de Campina Grande (NVI-CG), a partir de 10/02/2022. DeSª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO PORTARIA Nº 57/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo nº 0001119- 40.2023.6.1.8060, resolve: Art. 1º - Dispensar, a pedido, Igor Álvaro de Barros, Técnico Judiciário, matrícula n.º 0646, da função comissionada de Chefe de Cartório da 60ª Zona Eleitoral - Jacaraú - FC-6. Art. 2º - Dispensar Patrício Jerônimo Bezerra, Analista Judiciário, matrícula n.º 0667, da função comissionada de Assistente I da 60ª Zona Eleitoral - Jacaraú - FC-1. Art. 3º - Designar Patrício Jerônimo Bezerra, Analista Judiciário, matrícula n.º 0667, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 60ª Zona Eleitoral - Jacaraú - FC-6. Art. 4º - Designar Igor Álvaro de Barros, Técnico Judiciário, matrícula n.º 0646, para exercer a função comissionada de Assistente I da 60ª Zona Eleitoral - Jacaraú - FC-1. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 35, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso IX, da Lei n. 8.112/90, DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.868/1994, na vaga de n. 32, ocupado por LUIZ CARLOS RODRIGUES LIMA, RG n. 13.738.173 SSP/SP, a partir de 6/1/2023, em razão de seu falecimento. Des. PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA DIRETORIA-GERAL ATO Nº 41, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar FERNANDA MOTTA SOUZA, servidora requisitada da Prefeitura Municipal de Buritama, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 214ª Zona Eleitoral - Buritama, no período de 9 de janeiro de 2023 a 3 de fevereiro de 2023. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 45, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar DENILSON ARAÚJO TEIXEIRA DA SILVA, Servidor Requisitado, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 409ª Zona Eleitoral - São Bernardo do Campo no período de 9 a 31 de janeiro de 2023. Art. 2º Designar REGIANE MARIA DA SILVA CORDEIRO DE LIMA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 409ª Zona Eleitoral - São Bernardo do Campo a partir de 1º de fevereiro de 2023. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA