DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 53, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar PAULO ROBERTO GUERREIRO CABOCLO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 274ª Zona Eleitoral - Campinas. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 7 de fevereiro de 2023. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 55, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar APARECIDA VENCI IORI, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-I, da 416ª Zona Eleitoral - Taboão da Serra. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 26 de janeiro de 2023. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 57, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar AUDREI LEPSKI, Analista Judiciária - Área Judiciária, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 250ª Zona Eleitoral - Lapa. Art. 2º Designar CLEIDE MOROTE ALBOLEDA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 250ª Zona Eleitoral - Lapa. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de março de 2023. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 58, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar JOSÉ TADEU DE SOUSA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão Patrimonial, nível FC- 6. Art. 2º Designar FÁTIMA GOMES DE MATOS, Técnica Judiciária - Área Administrativa, Chefe da Seção de Logística, para ocupar a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão Patrimonial, nível FC-6. Art. 3º Dispensar FÁTIMA GOMES DE MATOS, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função de Chefe da Seção de Logística, nível FC-6. Art. 4º Designar ANTONIO LUIZ GARÓFALO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Chefe da Seção de Logística, nível FC-6. Art. 5º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 22 de fevereiro de 2023. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 332, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no processo SEI N. 0001698/2021, resolve: Prorrogar a cessão da servidora SIMONE RUPP BALDESSAR, matrícula 319.684, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 26 de fevereiro de 2023, para continuar exercendo a Função de Confiança de Nível II, código FC-2, na Secretaria Judiciária, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 422, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOSTERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018, e em vista do contido no Processo SEI 0002089/2019, resolve: Prorrogar a cessão da servidora ANA CLAUDIA DE ARAÚJO SANTOS BARBOSA, matrícula 311.181, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Taquigrafia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a Função Comissionada de Supervisora Assistente, código FC-04, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pelo prazo de seis meses, a contar de 20 de fevereiro de 2023, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 445, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0033119/2022, resolve: Conceder aposentadoria especial, na condição de Pessoa com Deficiência - Pc D, ao servidor Ricardo Amaro de Oliveira, matrícula 308.634, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 4º-A, da Constituição Federal c/c o art. 22 da Emenda Constitucional 103/2019 c/c o art. 3º, inciso III, da Lei Complementar 142/2013, com as vantagens previstas na Lei 11.416/2006 c/c art. 67 da Lei 8.112/1990 c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 c/c a Medida Provisória 2225-45/2001, e com o decidido no processo administrativo 12.241/2001, bem como em razão do art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c art. 15 da Lei 9.527/1997, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, caput, da Emenda Constitucional 103/2019 c/c o inciso I do art. 8º da Lei Complementar 142/2013 c/c o art. 12, inciso I e §1º e §2º, do Anexo V da Portaria MTP 1467/2022. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 449, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0032613/2022, resolve: Conceder aposentadoria especial por idade, na condição de Pessoa com Deficiência - PcD, ao servidor Omar Bemfica de Deus, matrícula 316.005, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 40, § 4º-A, da Constituição Federal, c/c o art. 22 da Emenda Constitucional 103/2019 e com o art. 3º, inciso IV, da Lei Complementar 142/2013, com as vantagens decorrentes da Lei 11.416/2006 e com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, caput, da Emenda Constitucional 103/2019, c/c o inciso II do art. 8º da Lei Complementar 142/2013 e com o art. 12, inciso II e §§ 1º e 2º, do Anexo V, da Portaria MTP 1467/2022. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 461, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0004593/2023, resolve: Art. 1º Nomear ANDRÉIA SOARES DE OLIVEIRA, matrícula 320.143, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador do Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica-NJM. Art. 2º Dispensar ALFREDO SEBASTIAO SILVEIRA VALENTE JUNIOR, matrícula 310.957, Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Art. 3º Designar ALFREDO SEBASTIAO SILVEIRA VALENTE JUNIOR, matrícula 310.957, Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher Em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Art. 4º Dispensar MARCIA MARIA BORBA LINS DA SILVA, matrícula 311.863, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 462, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto na Decisão GPR 2792408 proferida no Processo SEI 0026575/2022, resolve: Anular a Portaria GPR 138 de 18 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31/01/2023, que trata do ato de aposentadoria, por incapacidade permanente para o trabalho, da servidora Valéria Fernanda da Silva, matrícula 317.795. Des. CRUZ MACEDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 70 TRT-SP, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de JOAQUIM LUIZ DE FIGUEIREDO NETO, 6º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (Clínico Geral) padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Abraão Ferreira Lopes Dornellas, nº 1166, efetivada pelo Ato PR nº 59, publicado no Diário Oficial da união em 08 de fevereiro de 2023; Art. 2º Nomear VANESSA MELO BARBOSA, 7ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (Clínico Geral) padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Abraão Ferreira Lopes Dornellas, nº 1166; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA PORTARIA CR/SGP Nº 6 TRT-SP, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal nos arts. 143, 148 e 152, da Lei nº 8.112/1990 e, considerando o Processo Administrativo - Proad nº 58529/22, resolve: Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho Substituta, Dra. PRISCILA DUQUE MADEIRA, matriculada sob nº 120634, e as servidoras ANDREA SIMONE CARRARO MARTINS, ocupante do cargo de Técnica Judiciária - Área Administrativa, matriculada sob nº 118168, e DJANA SBORQUIA DE MATOS, ocupante do cargo de Analista Judiciária - Área Judiciária, matriculada sob nº 179710, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo de Sindicância Acusatória, visando à investigação dos fatos tidos como possíveis irregularidades, descritos no processo administrativo - Proad nº 57122/22, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação, cabendo à Presidente da Comissão tomar todas as providências necessárias a regular instrução do processo administrativo instaurado. Art. 2º A Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, podendo colher depoimentos e demais diligências cabíveis, objetivando a coleta de provas e/ou informações pertinentes. Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 4º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO DE AZEVEDO SILVA