DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA DGP Nº 106, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, inciso II, da Portaria DG n. 2/2022; Considerando a decisão transitada em julgado no processo judicial 0805172- 66.2020.4.05.8000, que anulou a Portaria GP n. 184, de 29 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 1º de julho de 2020; Considerando o Parecer de Força Executória nº 0 0 0 4 1 / 2 0 2 3 / CO R ES E N E / P R U 5 R / P G U / AG U ; Considerando o disposto no art. 36 da Lei n. 8.112/1990; Considerando o constante nos processos TRT/e-PAD/38853/2019 e 4676/2023, resolve: Art. 1º Remover, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado no processo 0805172-66.2020.4.05.8000, a servidora Gabriela Alencar Bibiano, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. BIANCA KELLY CHAVES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 919, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1039/2023, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora FERNANDA DE OLIVEIRA SACCARO (110035), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE DE OTIMIZAÇÃO DE PROCESSOS-CJ2, da Assessoria de Otimização de Processos, nos impedimentos legais do titular. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PORTARIA Nº 111, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo PROAD -751/2023, resolve: Deferir a concessão de pensão estatutária em favor de GILDETE ROSA DE JESUS OLIVEIRA, à base de 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria, a partir da data do óbito do ex-servidor aposentado CLOVIS SANTOS DE OLIVEIRA, ocorrido em 13/01/2023, com fundamento no art. 23, caput e § 4° da EC nº 103/2019; art. 16, I, art. 74, I e art. 77, §2o, inciso V, alínea "c", item 6 todos da Lei nº 8.213/91 c/c a Portaria ME nº 424/2020; art. 40, §8° da Constituição Federal (Redação da EC nº 41/2003); art. 15 da Lei nº 10.887/2004, sem paridade. ALCINO FELIZOLA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA TRT7.GP Nº 45, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112/1990 e tendo em vista o PROAD Nº 591/2023, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 23/02/2023, SANDRA PAIVA MARTINS, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC5, com atribuições de Assistente de Gabinete, vinculada ao Gabinete Desembargadora Maria José Girão, oriunda da Lei nº 11.999/2009, regulamentada pelo Ato nº 119/20009 e alterado pelos Atos nºs 145/2009, 163/2009 e 253/2022 da Presidência deste Tribunal, lotando-a na 9ª Vara do Trabalho de Fo r t a l e z a . Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 6, 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O Egrégio Pleno do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Solange Maria Santiago Morais, Francisca Rita Alencar Albuquerque, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Lairto José Veloso, Vice-Presidente; Ormy da Conceição Dias Bentes, Jorge Alvaro Marques Guedes, Ruth Barbosa Sampaio, Maria de Fátima Neves Lopes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; e da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11 Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a aposentadoria da Desembargadora Valdenyra Farias Thomé; CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo único do art. 94 da Constituição da República; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico 365/2022/ASSEJAD e o que consta do Processo MA- 533/2022; CONSIDERANDO, ainda, o voto em sobrecarta encaminhado pelo Desembargador José Dantas de Góes, que se encontrava ausente por motivo de folga compensatória, resolve: por maioria de votos: Art. 1º Aprovar a lista tríplice para preenchimento de cargo vago de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, oriundo do quinto constitucional e destinado à OAB, decorrente da aposentadoria da Desembargadora VALDENYRA FARIAS THOMÉ, assim composta: 1º lugar - RAPHAEL CAETANO SOLEK; 2º lugar - PAULO DIAS, 3º lugar - ALBERTO BEZERRA DE MELO. Art. 2º Determinar o envio da respectiva lista tríplice ao Poder Executivo, conforme disposto no parágrafo único do art. 94 da Constituição da República. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL ATOS CPV, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO , no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.º 56/2019 e n.º 77/2021, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 32836/2022, resolve: Nº 28 - Declarar vago, a partir de 16 de dezembro de 2022, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor ANDRE FURTADO ALVES, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO , no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.º 56/2019 e n.º 77/2021, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 31670/2022, resolve: Nº 29 - Exonerar, a pedido, nos termos dos artigos 33, inciso I, e 34, da Lei nº 8.112/1990, GEOLINDO THEODORO DE SOUZA JUNIOR, do cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, a partir de 25 de janeiro de 2023. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, resolve: Nº 119 - Designar, a partir da publicação desta portaria, MARCOS VASCONCELOS PEREIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na 1ª Seção de Apoio a 2ª Assessoria de Execução de Campinas, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando MARIANA ROCHA DELACIO FORTES, na Divisão de Liquidação - Fórum Campinas. Nº 120 - Dispensar, a partir da publicação desta portaria, ANA LUCIA MELO POMP EO GUTIERRE, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Secretária de Audiência FC-04, na Vara do Trabalho de Tietê. Nº 121 - Designar, a partir da publicação desta portaria, HELOISA MARIA TREVIZAM MODOLO, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Tietê, à disposição deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho da referida cidade, para exercer a função comissionada de Secretária de Audiência FC-04, dispensando-a da função comissionada de Executante FC- 01. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO ATO Nº 10, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso XXII do art. 42 do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI nº 0001120- 73.2019.5.17.0500, resolve: Alterar os proventos de aposentadoria da servidora ANGELA NICKOL ROCHA CARVALHO RIBEIRO, no cargo efetivo de Analista Judiciário, área administrativa, sem especialidade, classe "C", padrão 13, do quadro de pessoal inativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, para fazer constar a proporcionalidade de 10.192/10.950, em relação às parcelas vencimento básico e gratificação judiciária, com efeitos a partir de 05- 09-2019, com fundamento no § 2.º do art. 62 da Orientação Normativa MPS/SPS n.º 2/2009 e no Acórdão do TCU n.º 2205/2018-Plenário, mantidos os demais termos constantes dos Atos PRESI/SGP n.ºs 23/2019 e 22/2021, publicados no DOU de 05-09-2019 e 16-06-2021, respectivamente. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação da Portaria SEGEP.PR Nº 047, no Diário Oficial da União, nº 2, Seção 2, de 17 de fevereiro de 2023, pág. 91, relativa ao PROAD Nº 815/2023, no item 2. h) onde se lê: CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, leia-se: CHEFE DE SETOR (FC3) do SETOR DE PROGRAMAS DE QUALIDADE DE VIDA da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, por ter sido enviada com incorreção. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT21-GP Nº 72, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do OFÍCIO TRT21-GDBH Nº 005/2023, resolve: I.Dispensar FERNANDO LUCENA DE ARAÚJO, matrícula 308.21.9320, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05/nº 1001), do Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto. II.Designar THUILA RÊGO DE ARAÚJO DANTAS, matrícula 308.21.1273, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05/nº 1001), do Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto. III. Esta Portaria entra em vigor a contar de 01/03/2023. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA TRT21-GP Nº 73, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do OFÍCIO TRT21-DGBH Nº 005/2023, resolve: