DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023022300054 54 Nº 37, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 25351.037101/2023-81 / 7958961 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058123237

DROGARIA ECONOMICA FARMA LTDA / 48.772.959/0001-71 25351.036651/2023-83 / 7960276 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0057625239

DROGARIA ALMEIDA E MENDES LTDA / 32.407.951/0001-76 25351.045730/2023-85 / 7960384 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0072210231

FARMÁCIA NOSSA SENHORA DA APARECIDA / 47.966.947/0001-15 25351.027893/2023-86 / 7958347 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043377238

city farma pirituba ltda. / 48.471.724/0001-40 25351.034541/2023-87 / 7960106 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0053773233

DROGARIA NOROESTE ARACATUBA LTDA / 46.131.022/0001-91 25351.034686/2023-88 / 7960185 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0053928237

D FARMA LTDA / 46.762.818/0001-42 25351.045834/2023-90 / 7960461 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0072329238

IZN Farmácia Popular / 45.218.228/0002-71 25351.045672/2023-90 / 7960050 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0072149230

guedes e paixão ltda / 16.928.871/0065-74 25351.027940/2023-91 / 7958333 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043426239

SANTAPHARMA LTDA / 46.797.442/0001-01 25351.026898/2023-91 / 7958395 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0041676238

J D S XAVIER MEDICAMENTOS LTDA FILIAL 1 / 34.061.441/0002-04 25351.037082/2023-93 / 7958958 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058104232

FARMACIA AVENIDA POPULAR LTDA / 48.819.991/0001-65 25351.027796/2023-93 / 7958364 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043271235

BIOMEDICA INSUMOS E SOLUCOES EM SAUDE LTDA / 43.085.663/0001-69 25351.021466/2023-94 / 8263560 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0033175233

WEM - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 46.361.579/0001-19 25351.037170/2023-95 / 7958975 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058195238

PRIME HOSPITALAR LTDA / 30.999.201/0001-05 25351.552476/2022-96 / 1286973 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2738629229

RM ASSISTENCIA TECNICA LTDA / 20.119.026/0001-60 25351.021642/2023-98 / 8263587 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0033370231

BF DROGARIAS LTDA / 48.561.826/0002-37 25351.034701/2023-98 / 7960199 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0053943236 RESOLUÇÃO-RE Nº 583, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO W F MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 33.044.898/0001-59 25351.419320/2022-02 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4771066221 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado pela empresa havia sido emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses no momento do peticionamento, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014.

ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. / 60.659.463/0030-26 25351.664060/2022-10 / 70810 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - EMBALAR / 5098334225 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014. Adicionalmente, o documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 da RDC nº 16/2014.

HOSPITEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA / 28.431.575/0001-88 25351.031520/2023-18 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0049032232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 3.08329-4, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.

E. G. DE OLIVEIRA NASCENTE / 11.974.801/0001-74 25351.419406/2022-27 / 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4771153221 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. A empresa deverá protocolar pedido de concessão para a distribuição de produtos para saúde.

CP FARMA DROGARIA E SERVICOS DE SAUDE LTDA / 47.165.719/0001-46 25351.046620/2023-31 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0073802239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

VIDA & SAUDE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 46.936.853/0001-30 25351.034524/2023-40 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0053754239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011. O documento apresentando não contem informações da Empresa.

KBF CHEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 01.637.189/0003-52 25351.016170/2023-51 / 70375 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICANTE - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0024579238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11, da RDC 102/2016.

DIAS BRAGA DROGARIA E DRUGSTORE / 47.721.229/0001-89 25351.034554/2023-56 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0053787234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011. O documento anexado não apresenta informações da Empresa.

SARA SOUZA ALMEIDA LTDA / 47.416.799/0001-65 25351.028097/2023-61 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043604234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.

DROGARIA LG FARMATIVA LTDA / 36.390.892/0001-21 25351.046618/2023-61 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0073719234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

MOREMED EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 40.018.968/0001-60 25351.419100/2022-71 / 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4770835221 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

HOSPITEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA / 28.431.575/0001-88 25351.031115/2023-91 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0048572233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 1.03374-0, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.

KLEBER KELWIN SANTOS NASCIMENTO / 32.385.950/0001-78 25351.037290/2023-92 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058331239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.64391-8, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. RESOLUÇÃO-RE Nº 584, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO ELISABETE APARECIDA ALEXANDRINO ROSSETTO / 07.863.857/0001-84 25351.060411/2014-17 / 7102392 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 5080139222 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.

FLORA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA / 11.852.585/0001- 94 25351.023035/2012-17 / 2064670 751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 5102436228 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

DROGARIAS BRASILEIRAS LTDA - ME / 24.805.607/0001-07 25351.321288/2016-70 / 7475179 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5059779220 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado não contém os dados da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

FLORA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA / 11.852.585/0001- 94 25351.023056/2012-73 / 3051809 714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 5102498223 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-ME / 11.697.594/0001-58 25351.258795/2010-99 / 0661133 70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 5098278228 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.