DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023022200007 7 Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ATOS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 Nº 1.627 - Processo nº 53542.000726/2023-86. Expede autorização a M SHOW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 34.262.043/0001-67, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 1.628 - Processo nº 53542.000730/2023-44. Expede autorização a FRANK ROGIERI DE SOUZA ALMEIDA, CPF nº .713.731- *, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 1.669 - Processo nº 53542.000629/2023-93. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a CARLOS ALBERTO POLATO, CPF nº .116.001-, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ATO Nº 1.415, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº 53548.002349/2022-89. Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, DURVAL LORENTE JUNIOR, CPF nº .549.238-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Nº 1.503 - Processo nº 53548.002057/2022-46. Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, ARILSON MONGE DE LIMA, CPF nº .212.511-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 1.504 - Processo nº 53548.002164/2022-74. Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, CELSO DANILO DO CARMO MARTINS, CPF nº .804.771-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 1.505 - Processo nº 53548.001905/2022-08. Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, ALDO EURICO PEREIRA , CPF nº .595.528-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 1.506 - Processo nº 53548.002125/2022-77. Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, CAMILLO JOSE AMBROSIO, CPF nº .037.671-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Nº 1.540 - Processo nº 53548.000310/2023-16. Outorga autorização para uso de radiofreqüências à ENERGETICA SANTA HELENA S.A., CNPJ nº 37.216.363/0002-50, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. Nº 1.564 - Processo nº 53548.000286/2023-15. Outorga autorização para uso de radiofreqüências à AGROTERENAS S.A CANA, CNPJ nº 49.894.132/0008-70, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. Nº 1.566 - Processo nº 53548.000076/2023-19. Ddeclara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, EVERSON FABIANO KAMMER, CPF nº .421.201-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço Rádio do Cidadão. Nº 1.567 - Processo nº 53548.000007/2023-13. Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, EDUARDO ALCAMIM MUNHOZ, CPF nº .486.811-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço Rádio do Cidadão. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATO Nº 1.607, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº 53548.002123/2022-88. Expede autorização à CLAUSS FERRACINI MENDONCA, CPF nº *.542.898-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO 1.604, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade COSME CÉSAR TORRES TEODÓSIO, CPF: XXX.289.294-XX THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente ATO 1.615, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade DANIEL FRANCISCO DE PAULA, CPF: XXX.714.514-XX THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente ATO 1.619, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade DAVID SOARES DA SILVA JÚNIOR, CPF: XXX.824.604-XX THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente ATO 1.620, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade DÉNIS LEITE DA SILVA, CPF: XXX.164.374-XX THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente ATO 1.621, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade DORGIVAL SANTOS DA SILVA, CPF: XXX.773.014-XX THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATO Nº 1.547, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº 53115.018886/2022-31. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ 27.865.757/0001-02, associada à autorização para execução de Serviço Especial Para Fins Científicos ou Experimentais. CRISTIAN CHARLES MARLOW Gerente Substituto ATOS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 Nº 1.629 - Processo nº 53500.011618/2023-25. Expede autorização à TOPXNET TELECOMUNICACOES E TI LTDA, CNPJ/MF nº 32.079.240/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 1.662 - Processo nº 53500.006837/2023-92. Declara extinta, por renúncia, a partir de 26/01/2023, a autorização outorgada à ESTRELLA E NOGUEIRA LTDA, CNPJ/MF nº 08.434.215/0001-22, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. CRISTIAN CHARLES MARLOW Gerente Substituto ATOS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Nº 1.715 - Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes, Comercio, Importacao e Exportacao Eireli, CNPJ nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 17/02/2023 a 28/02/2023. Nº 1.718 - Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de Aracaju/SE, Duque de Ca x i a s / R J, Ipojuca/PE, Rio de Janeiro/RJ, São José dos Campos/SP e São Mateus do Sul/PR, no período de 19/02/2023 a 19/04/2023. CRISTIAN CHARLES MARLOW Gerente Substituto Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MINC Nº 4, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Permuta entre Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, aprovada pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023. A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Fica efetivada, no âmbito da estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério, a permuta de uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.15, de Diretor da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura, por um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.15, de Diretor da Diretoria de Fomento Indireto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 23 de fevereiro de 2023. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA SECRETARIA DO AUDIOVISUAL PORTARIA Nº 3, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O(A) SECRETÁRIA NACIONAL DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve: Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.