DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Prefeitura de Monte Mor Área de Abrangência: Município de Jaguariúna, estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 29-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: DWUL - Participações de Capital - Ltda Empreendimento: Complexo Eólico Tianguá - Viçosa do Ceará, área 8C13 Processo nº 01496.000212/2021-68 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na área do Complexo Eó l i c o Tianguá - Viçosa do Ceará, área 8C13 Arqueólogo Coordenador: Abrahão Sanderson Nunes Fernandes da Silva Arqueólogo de Campo: Luciano de Souza Silva Apoio Institucional: Instituto de Arqueologia e Patrimônio Cultural do Ceará - Instituto Tembetá Área de Abrangência: Município de Ubajara, estado do Ceará Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 30-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Maracanã Geração de Energia e Participações S.A Empreendimento: Conjunto Eólico Serra do Assuruá Processo nº 01502.001534/2019-83 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico Conjunto Eólico Serra do Assuruá, Município de Gentio do Ouro, estado da Bahia Arqueólogo Coordenador: Paulo Eduardo Zanettini Arqueólogo de Campo: Murilo Muritiba Araújo Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Etnologia de Paulo Afonso (CAAPA) - Universidade do Estado da Bahia (UNEB) Área de Abrangência: Município de Gentio do Ouro, estado da Bahia Prazo de Validade: 12 (doze) meses 31-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Energia Rondônia - Distribuidora de Energia S.A Empreendimento: Linha de Distribuição, Tensão 69 kV, Colorado d'Oeste - Cerejeiras Processo nº 01410.000178/2021-24 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área de Implementação da Linha de Distribuição, Tensão 69kV, Colorado d'Oeste - Cerejeiras Arqueólogo Coordenador: Renato Kipnis Arqueólogo de Campo: Renato do Nascimento Apoio Institucional: Departamento de Arqueologia da Universidade Federal de Rondônia ( DA R Q / U N I R ) Área de Abrangência: Municípios de Colorado d'Oeste e Cerejeiras, estado de Rondônia Prazo de Validade: 12 (doze) meses 32-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Sinobras Florestal Ltda Empreendimento: Estrutura de Carbonização de Eucalipto nas Fazendas Tangará parte 2 e Nova Era Processo nº 01422.000560/2022-80 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na implantação de atividade atreladas de Estrutura de Carbonização de Eucalipto nas Fazendas Tangará parte 2 e Nova Era Arqueólogo Coordenador: Marcos Aurélio Camara Zimmermann Arqueólogo de Campo: José Carlos de Oliveira Pinto Júnior Apoio Institucional: Núcleo Tocantinense de Arqueologia (NUTA) - Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS) Área de Abrangência: Município de São Bento do Tocantins, estado do Tocantins Prazo de Validade: 05 (cinco) meses 33-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: CEA - Grupo Equatorial Energia Empreendimento: LD 138kV Coaracy Nunes/Serra do Navio - Trecho II Processo nº 01424.000101/2022-86 Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico ao empreendimento: LD 138 kV Coaracy Nunes/Serra do Navio - Trecho II Arqueóloga Coordenadora: Tailine Rodrigues Valério da Silva Arqueólogo de Campo: Caio Clévio Carvalho Rocha Apoio Institucional: Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA), Núcleo de Pesquisa Arqueológica (NuPArq) Área de Abrangência: Município de Porto Grande, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, estado do Amapá Prazo de Validade: 03 (três) meses 34-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: EBES Sistemas de Energia AS Empreendimento: Fazenda Solar 1056PHB Processo nº 01402.000532/2022-09 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Fazenda Solar 1056PHB Arqueólogo Coordenador: Felipe Silva Sales Arqueólogo de Campo: Breno Reis Silva Lima Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Pré-Histórica do Colegiado de Arqueologia e Preservação Patrimonial da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) Área de Abrangência: Município de Parnaíba, estado do Piauí Prazo de Validade: 03 (três) meses 35-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Cleilde Melo Souza Empreendimento: Jazida Indiaroba Processo nº 01504.000298/2022-63 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área da Jazida Indiaroba Arqueólogas Coordenadoras: Priscyla Fernanda Oliveira Viana e Jacqueline Barreto Leite Arqueólogo de Campo: Jacqueline Barreto Leite Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX - Universidade Federal de Sergipe (UFS) Área de Abrangência: Município de Indiaroba, estado de Sergipe Prazo de Validade: 05 (cinco) meses 36-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Paulo Barbosa Diogo EPP Empreendimento: Paulo Barbosa Diogo EPP Processo nº 01506.001496/2022-24 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento Paulo Barbosa Diogo EPP Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes Arqueólogo de Campo: Eduardo Carvalho de Oliveira Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor Área de Abrangência: Município de Aguaí, estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 37-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Comércio de Areia União Ltda -ME Empreendimento: Jazida Almeida & Geralcino Caroba Processo nº 01504.000156/2020-34 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação da Jazida Almeida e Geralcino Arqueóloga Coordenadora: Jéssica de Andrade Dias Arqueóloga de Campo: Bruna Luiza Ferreira Silva Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX - Universidade Federal de Sergipe (UFS) Área de Abrangência: Município de Areia Branca, estado de Sergipe Prazo de Validade: 03 (três) meses 38-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Armino Arq Assessoria Eireli Empreendimento: UTE Centro Oeste Processo nº 01450.004705/2022-84 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento UTE Centro Oeste Arqueóloga Coordenadora: Cristiane Loriza Dantas Arqueóloga de Campo: Maria Eduarda Evangelista Souza Apoio Institucional: Museu Goiano Professor Zoroastro Artiaga - Governo do Estado de Goiás Área de Abrangência: Município de Bonfinópolis, estado de Goiás Prazo de Validade: 02 (dois) meses 39-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Fides Gold Mineradora S.A Empreendimento: Lavra e beneficiamento de minério de ouro pela empresa Fides Gold Mineradora S.A Processo nº 01425.000374/2020-59 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico, na área do licenciamento para atividade de lavra e beneficiamento de minério de ouro pela empresa Fides Gold Mineradora S.A Arqueólogo Coordenador: Nelson Rodrigues Arqueólogo de Campo: Nelson Rodrigues Área de Abrangência: Municípios de Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte, estado do Mato Grosso Prazo de Validade: 08 (oito) meses R E T I F I C AÇÕ ES Na Portaria nº 07, de 01 de fevereiro de 2023, Seção 1, Anexo III, Página 10, Autorização nº 03, processo 01450.002871/2021-65, publicada em 02/02/2023, onde se lê: "Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação da Linha de Transmissão 230 kV SE Abunã - SE Rio Branco I C3", leia-se: "Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da LT 230 kV SE Abunã - SE Rio Branco I C3," e onde se lê: Apoio Institucional: Laboratório do Centro de Arqueologia e Antropologia Indígena da Amazônia Ocidental - CAAINAM - Universidade Federal do Acre (UFAC), leia-se: Apoio Institucional: Departamento de Arqueologia (DARQ) - Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Na Portaria nº 24, de 13 de maio de 2022, Seção 1, Anexo I, Página 110, Permissão nº 02, processo nº 01512.003419/2010-96, publicada em 16/05/2022, onde se lê: "Arqueóloga Coordenadora: Gisele Pinheiro", leia-se: "Arqueólogo Coordenador: Luciano Pereira Pinheiro". Na Portaria nº 01, de 06 de janeiro de 2023, Seção 1, Anexo V, Página 59, Autorização nº 10, processo nº 01504.000282/2022-51, publicada em 09/01/2023, onde se lê: "Arqueóloga Coordenadora: Bruna Luiza Ferreira Silva", leia-se: "Arqueóloga Coordenadora: Luana Regina Armelim". Ministério da Defesa GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM-MD Nº 988, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Cria a Comissão de Ética do Hospital das Forças Armadas. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no inciso XVI do Anexo do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no art. 8º, inciso II, do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60550.043035/2019-57, resolve: CAPÍTULO I FINALIDADE E ÂMBITO DE ATUAÇÃO Art. 1º Fica criada a Comissão de Ética do Hospital das Forças Armadas, órgão colegiado, vinculado administrativamente ao Gabinete do Comandante Logístico, de caráter consultivo e deliberativo, e com autonomia técnica para o desempenho de suas atribuições. § 1º A abrangência de atuação da Comissão de Ética do Hospital das Forças Armadas é restrita aos servidores e empregados públicos do Hospital das Forças Armadas. § 2º As deliberações da Comissão serão comunicadas ao Comandante Logístico do Hospital das Forças Armadas. CAPÍTULO II CO M P O S I Ç ÃO Art. 2º A Comissão de Ética do Hospital das Forças Armadas é composta por três membros titulares e respectivos suplentes, escolhidos entre servidores públicos ocupantes de cargo efetivo ou emprego do seu quadro permanente, designados pelo Comandante Logístico do Hospital das Forças Armadas para mandatos não coincidentes de três anos, permitida uma única recondução. § 1º Dentre os membros titulares, o Comandante Logístico do Hospital das Forças Armadas indicará o Presidente da Comissão. § 2º O Presidente da Comissão será substituído pelo membro mais antigo, em caso de impedimento, vacância ou ausência eventual. § 3º No caso de vacância permanente, o cargo de Presidente da Comissão será preenchido mediante escolha efetuada pelos membros da Comissão.