DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/18903 - DP F/ J T I / G O, resolve: Conceder autorização à empresa PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ nº 17.428.731/0048-07, sediada em Goiás, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 420 (quatrocentas e vinte) Munições calibre .380 492 (quatrocentas e noventa e duas) Munições calibre 12 142 (cento e quarenta e duas) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.025, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/19077 - DELESP/DREX/SR/PF/RO, resolve: Conceder autorização à empresa FORTE PRINCIPE CENTRO DE FORM APERF DE VIGIL LTDA, CNPJ nº 08.473.422/0001-96, sediada em Rondônia, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1 (uma) Carabina calibre 38 6 (seis) Espingardas calibre 12 6 (seis) Pistolas calibre .380 10 (dez) Revólveres calibre 38 6667 (seis mil e seiscentas e sessenta e sete) Munições calibre .380 2485 (duas mil e quatrocentas e oitenta e cinco) Munições calibre 12 30000 (trinta mil) Munições calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.026, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/19128 - DP F/ N I G / R J, resolve: Conceder autorização à empresa VIRTUS CURSO DE FORMAÇÃO E RECICLAGEM DE VIGILANTES LTDA ME, CNPJ nº 11.487.275/0001-18, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1000 (uma mil) Munições calibre 12 5000 (cinco mil) Buchas calibre 12 160 (cento e sessenta) Quilos de chumbo calibre 12 5000 (cinco mil) Espoletas calibre 12 5000 (cinco mil) Estojos calibre 12 7000 (sete mil) Gramas de pólvora Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.027, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/19306 - DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve: Conceder autorização à empresa ESBA- EMPRESA DE SEGURANCA DA BAHIA LTDA., CNPJ nº 02.240.022/0001-54, sediada na Bahia, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 70 (setenta) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.028, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/20027 - DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve: Conceder autorização à empresa A NACIONAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 01.193.606/0001-53, sediada em Goiás, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 660 (seiscentas e sessenta) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.029, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/20427 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: Conceder autorização, à empresa BARACK SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 42.252.552/0001-37, para exercer a(s) atividade(s) de Segurança Pessoal em São Paulo. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 27209644, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08512.000339/2023-42 - UAJ/DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida à empresa PLURI SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ: 96.379.870/0001-92, localizada no Estado de SÃO P AU LO. RODRIGO DE LUCCA JARDIM POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ PORTARIA SPRF-PR/PRF Nº 27, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito - AET ou Autorização Específica - AE, em especial na rodovia federal BR-277 nos períodos da Operação Rodovida e Operação Carnaval 2023. O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná Substituto, designado por meio da Portaria SE/MJSP nº 520, de 02 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 7 de junho de 2021, no exercício de suas competências legais, em especial daquelas atribuídas pelo Regimento Interno do DPRF, aprovado pela Portaria MJSP nº 224/2018, publicada no D.O.U. nº 234, de 06 de dezembro de 2018, CONSIDERANDO a Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que regula a jornada de trabalho e assegura ao motorista profissional intervalo de repouso diário de 11 (onze) horas a cada 24 (vinte e quatro) horas; CONSIDERANDO como sendo projeto institucional de governo as metas de redução dos índices de mortos por grupo de veículos e dos índices de mortos por grupo de habitantes para cada um dos Estados da Federação e para o Distrito Federal, de que trata a Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, que criou o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) em consonância com a resolução CONTRAN nº 740/2018; CONSIDERANDO o aumento significativo do fluxo de veículos de passageiros durante os feriados e festas nacionais e regionais nas rodovias e estradas federais e que compete à Polícia Rodoviária Federal executar ações de prevenção de acidentes de trânsito estabelecendo, inclusive, horários de circulação para veículos especiais; CONSIDERANDO as fortes chuvas que assolaram a Serra do Mar no estado do Paraná neste início da estação de verão e anterior ao período de férias de final de ano; CONSIDERANDO a condição especial em que se encontra a Rodovia BR-277 em decorrência de precipitações atmosféricas que ocasionaram queda de barreiras, com prejuízo ao pavimento e a livre circulação; CONSIDERANDO a diminuição do tempo de viagem tanto de veículos leves, quanto de veículos pesados com exposição a intempéries climáticas e e consequentemente as falhas mecânicas ocasionadas em decorrência de lentidão por congestionamentos; CONSIDERANDO o resultado positivo obtido com a implantação das restrições da PORTARIA SPRF-PR/PRF Nº 443, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEI n° 45579796), da PORTARIA SPRF-PR/PRF Nº 445, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEI n° 45753093) e da portaria PORTARIA SPRF-PR/PRF Nº 450, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEI n° 45824674), com redução de acidentes, redução de feridos e redução de mortes; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08659.050745/2022-19;, resolve: Art. 1º Proibir, na forma do Anexo à presente Portaria, o trânsito de Combinações de Veículos de Carga (CVC) e Combinações de Transporte de Veículos (CTV), ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE). § 2º A restrição abrangerá apenas o trecho da Rodovia Federal BR-277, estabelecido no ANEXO I da presente Portaria. Art. 2º O descumprimento desta Portaria constitui infração de trânsito (Código 574-61), prevista no artigo 187, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Parágrafo único. O veículo autuado estará liberado para circulação quando do término do horário da restrição. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DAVI ROGÉRIO ARTIGAS ANEXO I . BR-277 . O P E R AÇ ÃO DAT A DIA HORÁRIO DA RESTRIÇÃO KM DA RESTRIÇÃO SENTIDO DE TRÁFEGO . VERÃO 2023 03/02/2023 sexta-feira 14:00 às 00:00 30 ao 60 Decrescente . 05/02/2023 domingo 14:00 às 00:00 30 ao 60 Crescente . 06/02/2023 segunda-feira 06:00 às 12:00 30 ao 60 Crescente . 10/02/2023 sexta-feira 14:00 às 00:00 30 ao 60 Decrescente . 12/02/2023 domingo 14:00 às 00:00 30 ao 60 Crescente . 13/02/2023 segunda-feira 06:00 às 12:00 30 ao 60 Crescente . 17/02/2023 sexta-feira 12:00 às 00:00 30 ao 60 Decrescente . 18/02/2023 sábado 06:00 às 18:00 30 ao 60 Decrescente . 21/02/2023 terça-feira 10:00 às 22:00 30 ao 60 Crescente . 22/02/2023 quarta-feira 06:00 às 14:00 30 ao 60 Crescente . 24/02/2023 sexta-feira 14:00 às 00:00 30 ao 60 Decrescente . 26/02/2023 domingo 14:00 às 00:00 30 ao 60 Crescente . 27/02/2023 segunda-feira 06:00 às 12:00 30 ao 60 Crescente PORTARIA SPRF-PR/PRF Nº 49, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito - AET ou Autorização Específica - AE, em especial na rodovia federal BR-376 nos períodos da Operação Rodovida e Operação Carnaval 2023. O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná Substituto, designado por meio da Portaria SE/MJSP nº 520, de 02 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 7 de junho de 2021, no exercício de suas competências legais, em especial daquelas atribuídas pelo Regimento Interno do DPRF, aprovado pela Portaria MJSP nº 224/2018, publicada no D.O.U. nº 234, de 06 de dezembro de 2018, Considerando o que determina os artigos 1°, 2°, 20 e § 1º do artigo 269, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como as Resoluções Contran nº 701/17, nº 735/18, nº 812/21 e nº 882/21 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e Resolução DNIT nº 01/21.