DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023022200057 57 Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 13.643 - Processo nº 48500.004851/2017-73. Interessado: Kroma Gestão e Serviços de Energia Elétrica Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 03.621.576/0001-64, a implantar e explorar a UFV Frei Damião I, CEG UFV.RS.CE.037883- 6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 40.500 kW de Potência Instalada, localizada Quixeré, Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.644 - Processo nº 48500.004789/2017-10. Interessado: Kroma Gestão e Serviços de Energia Elétrica Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 03.621.576/0001-64, a implantar e explorar a UFV Frei Damião II, CEG UFV.RS.CE.037882- 8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 33.750 kW de Potência Instalada, localizada Quixeré, Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.645 - Processo nº: 48500.002492/2021-04. Interessado: Kroma Gestão e Serviços de Energia Elétrica Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 03.621.576/0001-64, a implantar e explorar a UFV Frei Damião III, CEG UFV.RS.CE.053668- 7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 40.500 kW de Potência Instalada, localizada Quixeré, Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 13.672 - Processo nº 48500.003470/2022-34. Interessado: Lucent Renewables Brazil LTDA Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 41.309.977/0001-72, a implantar e explorar a UFV Trindade I, CEG UFV.RS.GO.053677-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 47.910 kW de Potência Instalada, localizada Campestre de Goiás, Goiás. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.673 - Processo nº 48500.003468/2022-65. Interessado: Lucent Renewables Brazil LTDA Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 41.309.977/0001-72, a implantar e explorar a UFV Trindade II, CEG UFV.RS.GO.053678-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 47.910 kW de Potência Instalada, localizada Campestre de Goiás, Goiás. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.674 - Processo nº 48500.003471/2022-89. Interessado: Lucent Renewables Brazil LTDA Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 41.309.977/0001-72, a implantar e explorar a UFV TRINDADE III, CEG UFV.RS.GO.053679-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 47.910 kW de Potência Instalada, localizada Campestre de Goiás, Goiás. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.675 - Processo nº 48500.003472/2022-23. Interessado: Lucent Renewables Brazil LTDA Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 41.309.977/0001-72, a implantar e explorar a UFV Trindade IV, CEG UFV.RS.GO.053680-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 23.950 kW de Potência Instalada, localizada Campestre de Goiás, Goiás. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.676 - Processo nº 48500.003469/2022-18. Interessado: Lucent Renewables Brazil LTDA Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 41.309.977/0001-72, a implantar e explorar a UFV Trindade V, CEG UFV.RS.GO.053681-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 47.910 kW de Potência Instalada, localizada Campestre de Goiás, Goiás. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.677 - Processo nº 48500.003473/2022-78. Interessado: Lucent Renewables Brazil LTDA Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 41.309.977/0001-72, a implantar e explorar a UFV Trindade VI, CEG UFV.RS.GO.053682-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 47.910 kW de Potência Instalada, localizada Campestre de Goiás, Goiás. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 359, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005935/2022-91, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo apresentado pela Junqueira Sociedade de Advogados Inscrita sob o CNPJ 16.912.607/0001-88 em face do Despacho nº 2.778, de 27 de setembro de 2022, emitido pela Comissão Especial de Licitação - CEL. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 369, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do processo nº 48500.005494/2021-47, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela UTE Paulínia Verde S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.497.351/0001-25, em face do Despacho nº 2.710, de 27 de setembro de 2022. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES DESPACHO Nº 440, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 286, de 19 de setembro de 2022, considerando o que consta do Processo nº 48500.003943/2022- 01, resolve registrar que os documentos de constituição da Sociedade de Propósito Específico descrita na tabela deste Despacho foram analisados e estão em conformidade com o Edital do Leilão nº 4/2022-ANEEL (LEN A-5): . P R O C ES S O SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO EMPREENDIMENTO . 48500.000840/2023-62 Taboca Energia S.A. CNPJ: 48.831.763/0001-00 PCH Taboca ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 406, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº 48500.003477/2021-75. Interessada: Energias do Acre SPE Ltda., CNPJ nº 42.767.382/0001-23. Decisão: alterar as características técnicas e registrar o sistema de transmissão de interesse restrito da UTE Tarauacá D, CEG nº UTE.PE.AC.051415-2.01. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 408, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº 48500.003479/2021-64. Interessada: Energias do Acre SPE Ltda., CNPJ nº 42.767.382/0001-23. Decisão: alterar as características técnicas e registrar o sistema de transmissão de interesse restrito da UTE Feijó D, CEG nº UTE.PE.AC.051302-4.01. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 432, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº: 48500.004160/2021-56. Interessado: Urban Properties Participações Ltda. Decisão: não registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da PCH Córrego Grande, com 5.700 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.BA.048989-1.01, localizada no rio Jucuruçu Braço Sul, integrante da sub-bacia 55, na bacia hidrográfica do Atlântico Leste, cuja casa de força localiza-se no município de Vereda, estado de Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 436, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº 48500.009350/2022-41. Interessado: Danske Commodities Comercializadora de Energia Ltda. Decisão: Autorizar a empresa Danske Commodities Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 46.193.768/0001-20, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 454, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº 48500.008644/2022-55. Interessado: Powerplan Serviços e Comercialização de Energia Ltda. Decisão: Autorizar a empresa Powerplan Serviços e Comercialização de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 46.015.454/0001-37, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 456, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº: 48500.008376/2022-71. Interessada: Enebras Tecnologia Industrial Ltda. Decisão: não conceder o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Uruguai, no Trecho de Vazão Reduzida - TVR, entre a cota 213,20m, nível normal jusante da UHE Foz do Chapecó, e a cota 222,54m, a jusante da PCH Águas de Chapecó, bem como na jusante da barragem da própria UHE Foz do Chapecó, integrante da sub-bacia 72, nos estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 425, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº: 48500.000321/2023-02. Interessada: Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica. Decisão: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita Anual Permitida; (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 55/2001; e (iii) para cobertura de custos previstos em Resolução Normativa. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br IVO SECHI NAZARENO Superintendente DESPACHO Nº 467, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Processos nº: 48500.008592/2022-17. Interessado: Gerdau Açominas S.A. - GACO Decisão: autorizar a Gerdau Açominas S.A. - GACO a acessar a rede básica pelo seccionamento da Linha de Transmissão Itabirito 2 - Barro Branco, de propriedade da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. e a construção da Subestação Gerdau Ouro Branco, localizadas no Estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br IVO SECHI NAZARENO Superintendente