DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas no SCNES outubro e novembro de 2022; e Considerando as informações técnicas pertinentes a esta Portaria constantes no processo administrativo de Número Único de Protocolo - NUP 25000.003984/2023-14, do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Saúde (SEI/MS), resolve: Art. 1º Suspender na parcela nº 01 de 2023 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas. Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde. Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO I EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA Nº 01 DE 2023 . UF IBGE Município INE Tipo de equipe . BA 291900 LA JEDINHO 0000200883 Equipe Saúde da Família . BA 291960 MACA JUBA 0000201839 Equipe Saúde da Família . BA 292305 NOVO TRIUNFO 0000205389 Equipe Saúde da Família . BA 292530 PORTO SEGURO 0000207772 Equipe Saúde da Família . BA 292550 PRADO 0000208175 Equipe Saúde da Família . BA 292740 S A LV A D O R 0000211907 Equipe Saúde da Família . BA 292740 S A LV A D O R 0001699059 Equipe Saúde da Família . CE 231085 PINDORETAMA 0000101184 Equipe Saúde da Família . ES 320340 MIMOSO DO SUL 0001772244 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . ES 320455 SANTA MARIA DE JETIBÁ 0000284351 Equipe Saúde da Família . GO 520140 APARECIDA DE GOIÂNIA 0000454702 Equipe Saúde da Família . GO 520800 FO R M O S A 0001622862 Equipe Saúde da Família . GO 522205 VICENTINÓPOLIS 0000468339 Equipe Saúde da Família . MA 210005 AÇ A I L Â N D I A 0000041033 Equipe Saúde da Família . MA 210210 BREJO 0002196069 Equipe Saúde da Família . MA 210780 PARNARAMA 0000054321 Equipe Saúde da Família . MA 211285 VILA NOVA DOS MARTÍRIOS 0001895087 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . MG 310830 BORDA DA MATA 0000233641 Equipe Saúde da Família . MG 310830 BORDA DA MATA 0000233684 Equipe Saúde da Família . MG 311860 CO N T AG E M 0000239631 Equipe Saúde da Família . MG 311860 CO N T AG E M 0000239488 Equipe Saúde da Família . MG 311860 CO N T AG E M 0000239305 Equipe Saúde da Família . MG 312630 FORTALEZA DE MINAS 0001959433 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . MG 312770 GOVERNADOR VALADARES 0000244740 Equipe Saúde da Família . MG 313860 LIMA DUARTE 0001473808 Equipe Saúde da Família . MG 313910 MADRE DE DEUS DE MINAS 0000254428 Equipe Saúde da Família . MG 315210 PONTE NOVA 0000264725 Equipe Saúde da Família . MG 315790 SANTA MARGARIDA 0002076756 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . MG 315990 SANTO ANTÔNIO DO AMPARO 0000269492 Equipe Saúde da Família . MG 316120 SÃO FRANCISCO DE PAULA 0000270199 Equipe Saúde da Família . MG 316280 SÃO JOÃO EVANGELISTA 0000271187 Equipe Saúde da Família . MG 316720 SETE LAGOAS 0002181258 Equipe Saúde da Família . MG 316860 TEÓFILO OTONI 0000274135 Equipe Saúde da Família . MG 316860 TEÓFILO OTONI 0000274208 Equipe Saúde da Família . MG 316860 TEÓFILO OTONI 0001648284 Equipe Saúde da Família . MG 317107 VEREDINHA 0000277835 Equipe Saúde da Família . MS 500370 DOURADOS 0000441732 Equipe Saúde da Família . MT 510269 CANABRAVA DO NORTE 0000446629 Equipe Saúde da Família . MT 510760 RONDONÓPOLIS 0000451649 Equipe Saúde da Família . PA 150060 A LT A M I R A 0001504193 Equipe Saúde da Família . PA 150120 BA I ÃO 0000019143 Equipe Saúde da Família . PB 250320 C A B E D E LO 0000120367 Equipe Saúde da Família . PB 250750 JOÃO PESSOA 0000126926 Equipe Saúde da Família . PE 260280 BUÍQUE 0002285002 Equipe Saúde da Família . PE 260790 JABOATÃO DOS GUARARAPES 0000145556 Equipe Saúde da Família . PE 261160 R EC I F E 0000154636 Equipe Saúde da Família . PI 220470 INHUMA 0001511807 Equipe Saúde da Família . PI 220780 P AU L I S T A N A 0001541455 Equipe Saúde da Família . PI 220780 P AU L I S T A N A 0001955381 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . PI 221100 T E R ES I N A 0000077429 Equipe Saúde da Família . PR 410090 AMAPORÃ 0002076160 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . PR 410140 APUCARANA 0000374652 Equipe Saúde da Família . PR 410400 CAMPINA GRANDE DO SUL 0000377414 Equipe Saúde da Família . PR 410580 CO LO M B O 0001553968 Equipe Saúde da Família . PR 410690 C U R I T I BA 0001496271 Equipe Saúde da Família . PR 410940 G U A R A P U AV A 0000386065 Equipe Saúde da Família . PR 411160 I V AT U BA 0002076241 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . PR 411370 LO N D R I N A 0000389056 Equipe Saúde da Família . PR 411500 MARILENA 0002057654 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . PR 411910 PIÊN 0000393495 Equipe Saúde da Família . PR 412400 SANTANA DO ITARARÉ 0000396532 Equipe Saúde da Família . RJ 330045 BELFORD ROXO 0002267144 Equipe Saúde da Família . RJ 330630 VOLTA REDONDA 0001817930 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . RN 240810 N AT A L 0001661655 Equipe Saúde da Família . RO 110050 NOVO HORIZONTE DO OESTE 0001516000 Equipe Saúde da Família . RS 430640 DOIS IRMÃOS 0001660128 Equipe Saúde da Família . RS 430870 G AU R A M A 0002192284 Equipe Saúde da Família . RS 431250 M O S T A R DA S 0000427411 Equipe Saúde da Família . RS 431330 NOVA PRATA 0002132958 Equipe Saúde da Família . RS 431850 SÃO JOSÉ DO NORTE 0000434388 Equipe Saúde da Família . RS 432000 SAPUCAIA DO SUL 0000435392 Equipe Saúde da Família . RS 432190 TRÊS PASSOS 0000436550 Equipe Saúde da Família . SC 420230 B I G U AÇ U 0002238675 Equipe Saúde da Família . SC 420460 CRICIÚMA 0000404438 Equipe Saúde da Família