DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023022200168 168 Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS RESOLUÇÃO-RE Nº 547, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo; Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIA NEVES ROCHA ALVES ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
BAYER S.A. 18459628000115 CLORIDRATO DE OXIMETAZOLINA AFRIN 25351.063419/2017-01 03/2025 1331 MEDICAMENTO NOVO - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODOS ANALÍTICOS 0525024/15-2 1.7056.0112.001-1 24 Meses 0,5 MG SOL NAS CT FR SPR PLAS OPC X 10 ML 1.7056.0112.002-8 24 Meses 0,5 MG SOL NAS CT FR SPR PLAS OPC X 20 ML 1.7056.0112.003-6 24 Meses 0,5 MG SOL NAS CT FR SPR PLAS OPC X 30 ML 1.7056.0112.004-4 24 Meses 0,5 MG SOL NAS CT 12 FR SPR PLAS OPC X 10 ML 1.7056.0112.005-2 24 Meses 0,5 MG SOL NAS CT 12 FR SPR PLAS OPC X 30 ML 1.7056.0112.006-0 36 Meses 0,250 MG SOL NAS CT FR GOT PLAS OPC X 10 ML 1.7056.0112.007-9 36 Meses 0,250 MG SOL NAS CT FR GOT PLAS OPC X 20 ML 1.7056.0112.008-7 36 Meses 0,250 MG SOL NAS CT 12 FR GOT PLAS OPC X 10 ML 1.7056.0112.009-5 36 Meses 0,250 MG SOL NAS CT 12 FR GOT PLAS OPC X 20 ML 1.7056.0112.010-9 24 Meses 0,5 MG SOL NAS CT 12 FR SPR PLAS OPC X 20 ML
BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA 49475833000106 PERÓXIDO DE BENZOÍLA + ENXOFRE ACNASE 25351.314228/2017-61 11/2027 1971 SIMILAR - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODOS ANALÍTICOS 2629468/16- 2 1.0974.0239.001-4 24 Meses (50,00+20,00) MG/G CREM DERM CT BG AL X 15 G 1.0974.0239.002-2 24 Meses (50,00+20,00) MG/G CREM DERM CT BG AL X 20 G 1.0974.0239.003-0 24 Meses (50,00+20,00) MG/G CREM DERM CT BG AL X 30 G 1.0974.0239.004-9 24 Meses (50,00+20,00) MG/G CREM DERM CT BG AL X 25 G 1.0974.0239.005-7 24 Meses (50,00+20,00) MG/G CREM DERM CT BG AL X 10 G
DFL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A 33112665000146 CLORIDRATO DE MEPIVACAÍNA + EPINEFRINA MEPIADRE 25000.033989/96-11 03/2029 10943 RDC 73/2016 - SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVO FABRICANTE DO IFA 8423091/21- 6 10955 RDC 73/2016 - SIMILAR - AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE ESPECIFICAÇÃO 0228860/20- 5 10955 RDC 73/2016 - SIMILAR - AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE ESPECIFICAÇÃO 0228862/20- 1 10955 RDC 73/2016 - SIMILAR - AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE ESPECIFICAÇÃO 0228864/20- 8 11868 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇAS INTERMEDIÁRIAS DE MÉTODOS ANALÍTICOS 1796958/21-1 1.0177.0022.001-1 24 Meses 20MG/ML+10MCG/ML SOL INJ CT BL 50 CAR VD TRANS X 1,8 ML 1.0177.0022.002-1 24 Meses 20MG/ML+10MCG/ML SOL INJ CT BL 10 CAR VD TRANS X 1,8 ML 1.0177.0022.003-8 24 Meses 20MG/ML+10MCG/ML SOL INJ CT BL 30 CAR VD TRANS X 1,8 ML 1.0177.0022.004-6 24 Meses 20MG/ML+10MCG/ML SOL INJ CT BL 100 CAR VD TRANS X 1,8 ML
EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. 61190096000192 DIPROPIONATO DE BETAMETASONA + FOSFATO DISSÓDICO DE BETAMETASONA BETATRINTA 25351.059974/2003-00 10/2029 10997 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇA DE EXCIPIENTES PARA AS DEMAIS FORMAS FARMACÊUTICAS 2839511/21-5 11045 RDC 73/2016 - SIMILAR - ALTERAÇÃO MAIOR DO PROCESSO DE PRODUÇÃO DO MEDICAMENTO 2953204/21-3 11057 RDC 73/2016 - SIMILAR - SUBSTITUIÇÃO MAIOR DE EQUIPAMENTO 2953207/21- 8 11864 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇAS NOS LIMITES DE ESPECIFICAÇÃO FORA DE LIMITES APROVADOS ANTERIORMENTE 0027760/23-6 11868 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇAS INTERMEDIÁRIAS DE MÉTODOS ANALÍTICOS 0027783/23-5 11871 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇAS MAIORES DE MÉTODOS ANALÍTICOS 2953200/21-1 11871 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇAS MAIORES DE MÉTODOS ANALÍTICOS 2953202/21-7 11874 RDC 73/2016 - SIMILAR - INCLUSÃO CRÍTICA DE TESTES OU MÉTODOS 0027785/23- 1 1.0043.0917.001-8 24 Meses 5 MG/ML + 2 MG/ML SUS INJ CT AMP VD TRANS X 1 ML 1.0043.0917.003-4 24 Meses 5 MG/ML + 2 MG/ML SUS INJ CT 06 AMP VD TRANS X 1 ML (EMB FRAC) 1.0043.0917.004-2 24 Meses 5 MG/ML + 2 MG/ML SUS INJ CT AMP VD TRANS X 1 ML + SER SIST SEG 1.0043.0917.005-0 24 Meses 5 MG/ML + 2 MG/ML SUS INJ CT 06 AMP VD TRANS X 1 ML DIPROPIONATO DE BETAMETASONA + FOSFATO DISSÓDICO DE BETAMETASONA 25351.711346/2014-91 08/2025 10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0100570/23-7 10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0100572/23-3 10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0100574/23-0 10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 3041218/21-8 10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 3072134/21-2 10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 3072264/21-1 10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 3072271/21-3 10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 3072452/21-0 1.0043.1146.001-1 24 Meses 5 MG/ML + 2 MG/ML SUS INJ CT AMP VD TRANS X 1 ML FOSFATO DISSÓDICO DE BETAMETASONA + DIPROPIONATO DE BETAMETASONA 1.0043.1146.002-8 24 Meses 5 MG/ML + 2 MG/ML SUS INJ CT 06 AMP VD TRANS X 1 ML (EMB FRAC) DIPROPIONATO DE BETAMETASONA + FOSFATO DISSÓDICO DE BETAMETASONA 1.0043.1146.003-6 24 Meses 5 MG/ML + 2 MG/ML SUS INJ CT AMP VD TRANS X 1 ML + SER SIST SEG DIPROPIONATO DE BETAMETASONA + FOSFATO DISSÓDICO DE BETAMETASONA 1.0043.1146.004-4 24 Meses 5 MG/ML + 2 MG/ML SUS INJ CT 6 AMP VD TRANS X 1 ML DIPROPIONATO DE BETAMETASONA + FOSFATO DISSÓDICO DE BETAMETASONA DIPROPIONATO DE BETAMETASONA + FOSFATO DISSÓDICO DE BETAMETASONA PERMESE 25351.843818/2021-01 10/2025 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0099826/23-5 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0100576/23-6 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0100578/23-2 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 3041318/21-4 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 3143586/21-6 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 3143673/21-1 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 3143683/21-8 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 3143717/21-6 1.0043.1357.001-7 24 Meses 5 MG/ML + 2 MG/ML SUS INJ CT AMP VD TRANS X 1 ML 1.0043.1357.002-5 24 Meses 5 MG/ML + 2 MG/ML SUS INJ CT 06 AMP VD TRANS X 1 ML (EMB FRAC) 1.0043.1357.003-3 24 Meses 5 MG/ML + 2 MG/ML SUS INJ CT AMP VD TRANS X 1 ML + SER SIST SEG 1.0043.1357.004-1 24 Meses 5 MG/ML + 2 MG/ML SUS INJ CT 06 AMP VD TRANS X 1 ML
LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A 17159229000176 ALBENDAZOL 25351.048548/2006-85 04/2026 1364 GENERICO - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODOS ANALÍTICOS 0057094/12- 0 1.0370.0492.001-1 24 Meses 400 MG COM MAST CT BL AL PLAS TRANS X 1 1.0370.0492.002-8 24 Meses 400 MG COM MAST CT BL AL PLAS TRANS X 5 1.0370.0492.003-6 24 Meses 400 MG COM MAST CT BL AL PLAS TRANS X 50 A L B E N DA Z O L ALBENTEL 25351.751866/2014-37 03/2026 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 1452628/16-0 1.0370.0676.001-1 24 Meses 400 MG COM MAST CT BL AL PLAS TRANS X 1 1.0370.0676.002-8 24 Meses 400 MG COM MAST CT BL AL PLAS TRANS X 5 1.0370.0676.003-6 24 Meses 400 MG COM MAST CT BL AL PLAS TRANS X 50 (EMB HOSP)
LEO PHARMA LTDA 11424477000110 FUSIDATO DE SÓDIO FUCIDIN 25351.381214/2020-79 02/2033 11318 MEDICAMENTO INOVADOR - REGISTRO DE MEDICAMENTO COM INOVAÇÃO DIVERSA 1392567/20-9 1.8569.0016.001-4 36 Meses 20 MG/G POM DERM CT BG AL X 5 G 1.8569.0016.002-2 36 Meses 20 MG/G POM DERM CT BG AL X 15 G
MERCK S/A 33069212000184 EZETIMIBA + rosuvastatina cálcica ZIMIEX DUO 25351.503873/2019-39 02/2033 1456 MEDICAMENTO NOVO - REGISTRO DE FORMA FARMACÊUTICA NOVA NO PAÍS 2078878/19-9 1.0089.0417.001-3 24 Meses (5 + 10) MG CAP DURA CT BL AL AL X 10 1.0089.0417.002-1 24 Meses (5 +10) MG CAP DURA CT BL AL AL X 30 1.0089.0417.003-1 24 Meses (10 + 10) MG CAP DURA CT BL AL AL X 10 1.0089.0417.004-8 24 Meses (10 + 10) MG CAP DURA CT BL AL AL X 30 1.0089.0417.005-6 24 Meses (20 + 10) MG CAP DURA CT BL AL AL X 10 1.0089.0417.006-4 24 Meses (20 + 10) MG CAP DURA CT BL AL AL X 30
APSEN FARMACEUTICA S/A 62462015000129 STRYPHNODENDRON ADSTRINGENS (MART.) COVILLE FITOSCAR 25351.172353/2007-36 12/2027 10621 MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - ALTERAÇÃO OU INCLUSÃO DE FABRICANTE DA MATÉRIA-PRIMA VEGETAL, QUANDO FOREM MANTIDAS AS ESPECIFICAÇÕES APROVADAS NO DOSSIÊ 2713871/22-2 1.0118.0605.001-3 24 Meses 60 MG/G POM DERM CT BG AL X 10 G 1.0118.0605.002-1 24 Meses 60 MG/G POM DERM CT BG AL X 15 G 1.0118.0605.003-1 24 Meses 60 MG/G POM DERM CT BG AL X 20 G 1.0118.0605.004-8 24 Meses 60 MG/G POM DERM CT BG AL X 30 G 1.0118.0605.005-6 24 Meses 60 MG/G POM DERM CT BG AL X 50 G
MYRALIS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 17440261000125 CIANOCOBALAMINA + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA + NITRATO DE TIAMINA BETRAT 25351.608618/2018-09 06/2026 10141 ESPECÍFICO - INCLUSÃO DE LOCAL DE EMBALAGEM PRIMÁRIA 4637191/22-5 1661 ESPECÍFICO - INCLUSÃO DE NOVO ACONDICIONAMENTO 4637186/22-9 1.1462.0021.006-8 24 Meses 5000 MCG + 100 MG + 100 MG COM REV CT BL AL AL X 21 1.1462.0021.007-6 24 Meses 5000 MCG + 100 MG + 100 MG COM REV CT BL AL AL X 30 1.1462.0021.008-4 24 Meses 5000 MCG + 100 MG + 100 MG COM REV CT BL AL AL X 42