DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os interessados deverão inscrever-se mediante requerimento endereçado ao Superintendente da Policia Rodoviária Federal em Goiás, no setor de protocolo desta Superintendência localizado à Rua 143, esquina com a rua 147, Quadra 64, Lotes 22/23 - Bairro Setor Marista, Goiânia-GO, das 08h às 17h. O Edital completo pode ser obtido gratuitamente na Sede da SPRF-GO no endereço retromencionado. Maiores informações através do telefone (62) 3216-8800. TIAGO DE ALMEIDA QUEIROZ Superintendente da PRF em Goiás Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 4/2023 Após os trâmites legais foram declaras vencedoras as licitantes com os respectivos valores unitários: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RIO BRANCO LTDA, CNPJ 03.362.501/0001-06, para o item 6, valor R$ 6,70; SUL BRASIL ATACADISTA LIMITADA, CNPJ 27.245.852/0001-03, para o item 2, valor R$ 33,40; NABELLA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ 27.981.389/0001-50, para o item 4, valor R$ 3,30; MEIRIANE TELES FRANCISCO, CNPJ 41.585.757/0001-71, para os itens 3 e 5, valores R$ 2,60 e R$ 2,60 respectivamente; KANIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 41.836.567/0001-80, para os itens 9 e 10, valores R$ 3,10 e R$ 5,49 respectivamente; ALIMENTOS SORETTO LTDA, CNPJ 41.955.367/0001-46, para o item 7, valor R$ 16,53; PROMOVE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 47.594.523/0001-77, para o item 11, valor R$ 3,20; MF INDUSTRIA PAULISTA DE CAFE LTDA, CNPJ 58.088.964/0001-13, para o item 1, valor R$ 10,80.Restou cancelado no julgamento o item 8 (fracassado) e o item 11 restou deserto. DENISE MARIA NEPOMUCENO Pregoeira Regional (SIDEC - 10/03/2023) 200120-00001-2023NE009999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 200111 Nº Processo: 08652.011252/2022-15. Dispensa Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA . Contratado: 30.117.973/0001-76 - ANDREIA S. PIWTORAK. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços médico-veterinários contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo o fornecimento de todos os materiais e medicamentos necessários a sua perfeita execução, visando prevenção e tratamento através de vacinas; medicamentos; consultas; exames clínicos, laboratoriais e radiológicos; cirurgias; internações; controle de endo e ectoparasitas; bem como controle reprodutivo, gestacional, parto e pós-parto; orientações de manejo e serviços odontológicos descritos nas especificações técnicas, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: V. Vigência: 13/03/2023 a 13/03/2024. Valor Total: R$ 223.978,80. Data de Assinatura: 08/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023). JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE NOTIFICACAO RESULTADO DE RECURSO DE INFRACAO EM 1A. E 2A. INSTANCIAS NO. 2/2023 O Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infracao da Superintendencia Regional de Policia Rodoviaria Federal no Para, em conformidade com as competencias estabelecidas na Lei no. 9.503/97, Codigo de Transito Brasileiro, CTB, e demais regulamentacoes do CONTRAN, notifica do resultado dos recursos de multa de 1a. instancias de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Informamos que podera ser interposto recurso contra decisao de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, por escrito, no prazo de trinta dias contados da data da publicacao deste edital, devendo ser entregue em qualquer unidade da Policia Rodoviaria Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereco Av. Julio Cesar, 7060, Val de Cans, Belem/PA, CEP 66.617- 420. Instruir o recurso com, no minimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razoes do recurso, e assinado; copia do documento de identificacao do requerente que comprove a assinatura; procuracao, quando for o caso; se pessoa juridica, documento que comprove a representacao. O requerimento padrao e disponibilizado na internet (www. prf.gov.br). O padrao de sequencia de identificacao dos processos abaixo relacionados sera: Processos 1a. Instancia, Deferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Inferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Nao Conhecidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo. 2a. Instancia, Deferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Inferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Nao Conhecidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo. 1ª Instancia, Deferidos: QEE2401/PA, T182977657, Susane Oliveira Uribe, 08652.003849/2021-13; OTE7981/PA, T577765876, Comercial Alimentos Rio Guama Ltda., 08652.010927/2022-17; OTE7981/PA, T577765868, Comercial Alimentos Rio Guama Ltda., 08652.010929/2022-06; OON2805/MS, T574065652, Mislene Aparecida de Araujo Marreiro, 08652.011050/2022-73; QTE0A26/RO, T572789718, Rafael Alves Coelho, 08671.008521/2022-38; QTE0A26/RO, T572789707, Rafael Alves Coelho, 08671.008520/2022-93; QDB8801/PA, T201612337, Emanuellen Lourenna Pereira da Silva Guaracho, 08652.004582/2021-73; QDB8801/PA, T201612305, Emanuellen Lourenna Pereira da Silva Guaracho, 08652.004583/2021-18; OTJ5155/PA, T207366225, Danilo Barreira Barros, 08652.008041/2021-14; OTZ2809/PA, T207050554, Maria Juscilene Sobrinho da Silva, 08652.003759/2021-14; OTZ2809/PA, T207050546, Maria Juscilene Sobrinho da Silva, 08652.003760/2021-49; OTZ2809/PA, T207276021, Maria Juscilene Sobrinho da Silva, 08652.003761/2021-93; OTZ2809/PA, T207276056, Maria Juscilene Sobrinho da Silva, 08652.003762/2021-38; OTZ2809/PA, T207276037, Maria Juscilene Sobrinho da Silva, 08652.003763/2021-82; OTZ2809/PA, T207276048, Maria Juscilene Sobrinho da Silva, 08652.003765/2021-71; OFY7201/PB, T511483406, Lais de Vasconcelos Silva, 08663.011494/2021-07; DVS9979/SP, T209646233, Alcoeste Destilaria Fernandopolis SA, 08652.004460/2021-87; QDC2235/PA, T478573448, Jasiel Barbosa de Sousa, 08652.005406/2021-59; QVD2144/PA, T207020205, Breno de Lima do Nascimento, 08652.004438/2021-37; QDK2B18/PA, T536078629, Natanael Vilas Boas Chaves, 08652.003537/2022-82; PTM0E40/MA, T573037086, Emerson Leal Pereira, 08650.106382/2022-5; PTM0E40/MA, T573037078, Emerson Leal Pereira, 08650.106385/2022-99. Indeferidos: QEX4405/PA, T555994201, Almira Alice Fonseca Araujo Martins, 08652.005983/2022-21; QDN4823/PA, T194340449, Euzebio dos Santos Silva Filho, 08652.004299/2021-41; PCW3G06/PA, T519126114, Fernanda Pires de Albuquerque, 08652.001027/2022-71; QZG5058/PA, T472145947, Daisa da Rocha Mata, 08652.006688/2021-10; PRU3650/GO, T471019038, Eurias Onorio Duarte Filho , 08656.086837/2021-78; MVU8760/PA, T549809201, Luiz Fernando Meireles Marinho, 08652.008090/2022-38; NSJ5510/PA, T520191161, Vera Lucia Veras de Morais, 08652.002610/2022-07; OTT0792/PA, T524311803, Romario de Soua Cavalcante, 08652.001190/2022-33; QDQ4200/PA, T203032071, Danielly Xavier de Souza Mesquita, 08652.004302/2021-27; NSU5179/PA, T479225869, Ioneyk Jaidy dos Santos, 08652.004003/2021-92; PVW8390/MG, T190260645, Silvano Nicacio da Silva, 08656.043428/2021-87; PPU5005/ES, R411802348, Keilane de Jesus Delpupo, 08652.003078/2021-56; QVF6026-PA, T192097407, Italo Bicalho Castro, 08652.003071/2021-34; QWA6304-TO, T470675877, Samuel Valadares Ribeiro, 08674.000756/2021-71; QWA6304/TO, T470675861, Samuel Valadares Ribeiro, 08674.000757/2021-15; OTW8869/PA, T520804497, Carlos Ribeiro Raiol, 08652.001783/2022-08; QEB3J75/PA, T485470314, Denilson Rodrigues da Silva, 08652.011905/2022-66; OTZ8235/PA, T210855266, Jose Carlos de Souza Reis, 08652.014167/2022-17; QVM0F86/PA, T576275905, Nelson Costa Amorim, 08652.010667/2022-71; OBU8195/PA, T472145959, Fabio Aguiar Lima, 08652.007367/2022-13; QPR6522/MG, T569323525, Edison Kodi Kamimura, 08656.027622/2022-04; QPR6522 /MG, T569323525, Edison Kodi Kamimura, 08656.053865/2022-90; QVD9656/PA, T469114727, Dayane Evangelista Martins, 08652.007720/2022-57; QVJ8I79/PA, T562743657, Rodolfo Araujo Goleniesky, 08652.011108/2022-89; QUV5G76/PA, T573997349, Nilton Douglas Costa do Nascimento, 08652.007721/2022-00; AFH3700/PA, T566669951, Fidelcino Vieira Coelho Neto, 08650.073740/2022-36; JVH5345/PA, T533316979, Elielson Florentino de Almeida, 08652.010822/2022-50; QVJ8I79/PA, T561776466, Rodolfo Araujo Goleniesky, 08652.011107/2022-34; EDS3I02/MA, T549223401, Thyago de Oliveira Lopes, 08650.084629/2022-75; EDS3I02/MA, T549223417, Thiago de Oliveira Lopes, 08650.084631/2022-44; QEY0D30/PA, T536882746, Francisco Carneiro Abud, 08652.011384/2022-47; QDS6257/PA, T561181853, Anália Antonela Furtado Barros, 08652.011429/2022-83; QUV5G76/PA, T573997357, Nilton Douglas Costa do Nascimento, 08652.007722/2022-46; OTX5248/PA, T571899471, Armando Joao da Silva Rego, 08652.011667/2022-99; QMX1542/PA, T191156469, Jefferson Lima Ribeiro, 08652.004477/2021-34; QVD4606/PA, T192491776, Maria Irisvana Alencar Ferreira, 08650.036755/2021-32; QVC9410/PA, T208944095, Jose Aurelio Lara Machado, 08652.004490/2021-93; QEM1447/PA, T182116867, Jacqueline Beatriz Aguiar dos Sntos, 08652.004497/2021-13; OFW1866/PA, T200223887, Djan Cunha Rosa, 08652.004498/2021-50; OFW1866/PA, T200140457, Djan Cunha Rosa, 08652.004499/2021-02; OTY4220/PA, T468792457, Adyel Patrick Silva Santos, 08652.004500/2021-91; OSW6929/PA, T193022664, Maria Izabel de Souza Estrela Tavares, 08652.004511/2021-71; QTQ1044/PA, T190714707, Fernando Magalhaes Pereira, 08652.004533/2021-31; OTF3587/PA, T464844126, Antonio Jurandir Moreira de Moraes, 08652.004544/2021-11; OSZ2499/PA, T196414881, Wemerson dos Santos Campelo, 08652.004545/2021-65; OTV6095/PA, T499135137, Luciano Ferreira de Aviz, 08652.004548/2021-07; OTV5592/PA, T498757517, Ronaldo Abronheiro de Barros, 08650.038144/2021-29; OTL9947/PA, T206010377, Ademir de Sousa Brito Filho, 08652.004570/2021-49; QDT0304/PA, T473268396, Francisco de Assis Pereira de Souza, 08652.004571/2021-93; QEE8723/PA, R433566086, Joao Jose de Souza Neto, 08652.004576/2021-16; QEE8723/PA, R437315738, Joao Jose de Souza Neto, 08652.004577/2021-61; NSR8I08/PA, T207025371, Cleison Monteiro Batista, 08652.004579/2021-50; QDQ0003/PA, T195761022, Chedid Georges Abdulmassh, 08652.004587/2021-04; QEB4808/PA, T198134827, Humberrto Brasil de Almeida, 08652.004589/2021-95; PSU4771/MA, T178339369, Adalton de Oliveira Lopes, 08665.001550/2020-96; PSU4771/MA, T178339357, Adalton de Oliveira Lopes, 08665.001553/2020-20; JVV8873/PA, T464845793, Marizete Nunes Soares, 08650.056496/2021-66; KEV7631/GO, T207085676, Bruno Costa Silva, 08650.055449/2021-03; KEV7631/GO, T206742703, Bruno Costa Silva, 08650.055430/2021-59; QEB4554/PA, T135903327, Eduardo da Silva de Oliveira, 08650.052957/2021-21; JVY8996/PA, T472353403, Laercio da Silva Braga, 08650.052875/2021-87; OTR2299/PA, T509408737, Luis Mauro de Souza Alves Junior, 08650.046179/2021-31; OTW1287/PA, T142337552, Jorge Tadeu Santos de Souza, 08652.004736/2021-27; PHN3353/PA, T207071535, Ana Lucia de Sousa Ferreira, 08652.004722/2021-11; QEU6192/PA, T205947227, Thiago da Silva Evangelista, 08652.004696/2021-13; QEV9797/PA, T204730309, Nelson Pontes Simas, 08652.004686/2021-88; OTE6365/PA, T208817131, Antonio Abraao Freires Ferreira, 08652.004655/2021-27; JVH1779/PA, T196142091, Alex Monteiro Sampaio, 08652.004651/2021-49; KCF1596/GO, T203689542, Prefeitura Municipal de Ponte Alta do No, 08650.039898/2021-04; KCF1596/GO, T203689534, Prefeitura Municipal de Ponte Alta do No, 08650.039891/2021-84; OTW0446/PA, T501287205, M Jucidalva Henrique Maciel, 08652.007197/2021-88; NSK5738/PA, T209830131, Hildeberto Ronaldo Moura Silva, 08650.054510/2021-97; NSU7838/PA, T474331977, Rosinaldo Cardoso Goncalves, 08652.006819/2021-51; HKU0680/MG, T191203807, Edvane Augusto Alves, 08652.004714/2021-67; NTA9704/PA, T471745887, Silvio Marcos de Sousa Maia, 08652.006764/2021-89; QZD8J67/AM, T497013126, Eulem da Silva de Castro, 08651.001765/2021-47; QDO3147/PA, R459383345, Manoel Oliveira de Veras, 08652.005930/2021-20; QEW2710/PA, T187056427, Francisco Roberto Macedo de Souza, 08652.004463/2021-11; QDG1362/PA, T197298257, Pedro Marcelo Ferreira Pina, 08652.004472/2021-10; NAZ3008/PA, T209514035, Carlos Augusto Barbagelata Neto, 08652.004447/2021-28; OTS1307/PA, T211309788, Nadson Pimentel Almeida, 08652.006036/2021-77; OTB7298/PA, T486486067, Michel Vieira Santana, 08652.005159/2021-91; OTB7298/PA, T486402185, Michel Vieira Santana, 08652.005175/2021-83; JYS7353/MT, T180180568, Uendell Ricardo Santana Boiko, 08661.010024/2021-38; QES6275/PA, T200615211, Maria Selma Lima Raposo, 08652.004396/2021-34; QES6275/PA, T200615203, Maria Selma Lima Raposo, 08652.004397/2021-89; DAJ4129/GO, T209730374, Orgelio Vinicius de Lima, 08662.006493/2021-42; PPG4530/ES, T526672684, Joao Jacintho da Silva Neto, 08667.008183/2022-01; QDO9654-PA, R421120274, Maria de Lourdes das Neves Delfino, 08650.036336/2021-09; OTF3587/PA, T464844126, Antonio Jurandir Moreira de Moraes, 08652.004544/2021-11; PTM0E40/MA, T573037108, Emerson Leal Pereira, 08650.106380/2022-66; MCP0027/SC, T576452327, Marcelo Alexandre Cpellaro, 08666.031948/2022-17; RTP5I93/MG, T574772804, Ruy Quelmar de Bessa P. Junior, 08652.007216/2022-57; LIX2252/PA, T199089493, Ayron de Souza Santos, 08652.007781/2022-14; QEO7686/PA, T212468804, Huenderson Levy Neves Oliveira, 08652.011210/2022-84; JUS1499/PA, T470501944, Murilo Moda Cunha, 08652.005758/2021-12; OTB7298/PA, T485305507, Michele Vieira Santana, 08652.005174/2021-39; NOV6415/PA, T211413011, Denilson de Souza Portela, 08652.005127/2021-95. Nao conhecidos: PXX6814/PA, T509061826, Emeson Guedes de Araujo, 08652.002751/2021-31; OFW4994/PA, T472071629, Marco Antonio Silva de Sa, 08652.005632/2021-30; OFW4994/PA, T472071645, Marco Antonio Silva de Sa, 08652.005635/2021-73; T203031903, OZV8649/BA, Alana Freitas de Araujo, 08655.043126/2021-19; OAO5226/AM, T207058342, Andressa Fabianne Rocha Batista, 08650.003237/2023-02; JVK9031/PA, T121079732, Manoel Monteiro Botelho, 08650.004242/2023-24; QEE4687/PA, T523239696, Francilene Teixeira Rodrigues, 08650.069104/2022-18; QVH2486/PA, T493159762, Alexandre Guimaraes Oliveira, 08652.000294/2023-10; QVH2486/PA, T460286907, Alexandre Guimaraes de Oliveira, 08652.000295/2023-56; OTK9591/PA, T162180691, Antonio Rener Lima Mendonca, 08652.000314/2023-44; QEL2543/PA, T497757109, Danilo da Silva Gomes, 08652.000316/2023-33; QEL2543/PA, T497758497, Danilo da Silva Gomes, 08652.000317/2023-88; QEL2543/PA, T497752336, Danilo da Silva Gomes, 08652.000319/2023-77; QEL2543/PA, T497758504, Danilo da Silva Gomes, 08652.000321/2023-46; OTV7E61/PA, T549448764, Francisco Jose Palheta Monteiro,