DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A manifestação a esta deverá ser encaminhada, preferencialmente, em mídia digital ou pelo endereço eletrônico: [email protected]. O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da publicação deste Edital, implicará na inscrição do agente responsável na Conta Diversos Responsáveis em Apuração - no SIAFI e o envio do presente processo para instauração de Tomada de Contas Especial, sendo-lhe facultado exercer, neste mesmo prazo, o direito constitucional ao contraditório e a ampla defesa. AUGUSTO BACELAR DE FRANÇA FERREIRA Superintendente Estadual/FUNASA-MA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 854443/2017. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255011. Convenente: MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTA, CNPJ nº 37465143000189. O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de Convênio nº. 0808/2017 pelo prazo de doze meses, ate o dia 12/04/2024, bem como atualizar o Plano de Trabalho, relativamente a. Valor Total: R$ 956.158,59, Valor de Contrapartida: R$ 50.630,60, Vigência: 12/04/2023 a 12/04/2024. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: FRANCISCO HOLANILDO SILVA LIMA, CPF nº .157.201-*, Convenente: JOSE PEREIRA MARANHAO, CPF nº .415.161-. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Fundação Nacional de Saúde, através da Superintendência Estadual do Pará, convoca o Senhor LAÉRCIO COSTA DE MELO, CPF n.º 730.992.872-53, Ex-Prefeito do município de SANTARÉM NOVO/PA, considerando que não houve sucesso na entrega da NOTIFICAÇÃO Nº 100/2023/SOPRE/DICOV/SUEST/PA, com Envelope devolvido pela EBCT de nº QB 49570691 4 BR com o STATUS de não procurado, portanto, no interesse do Processo Administrativo de Cobrança nº 25200.001825/2020-78, de acordo com as normas vigentes da Portaria Funasa nº 1.123, de 05/09/2017, o disposto nos Parágrafos 1º e 2º do Artigo 2º e 37-B da Lei nº 10.522/2002 e do Inciso I do Artigo 6º da Instrução Normativa TCU nº 76/2016, em conformidade com os Artigos 5º, Inciso LX e 37 da Constituição Federal, assim como os Artigos 2º e 26º da Lei nº 9.784/1999, cientifico Vossa Senhoria, o Senhor LAÉRCIO COSTA DE MELO, para ciência da citada NOTIFICAÇÃO, que se refere ao valor do dano causado ao Erário Federal no montante de 16.417,27 (Dezesseis mil, quatrocentos e dezessete reais e vinte e sete centavos), atualizado até 24/03/2022, apurada no processo original de Celebração nº 25100.007044/2014-77 do Termo de Compromisso/PAC nº 0098/2014 -SIAFI-681340 em face das irregularidades ocorridas na Execução Financeira, que teve como objeto "Implantação de Microssistema de Abastecimento de Água no município de SANTARÉM NOVO", pactuado entre a FUNASA e a Prefeitura Municipal de SANTARÉM NOVO no Estado do Pará, cuja vigência ocorreu no período de 07/05/2014 a 03/04/2019. O pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU deverá ser comprovado no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação no DOU, na Sala da Divisão de Convênios, sito a Avenida Visconde de Souza Franco nº 616, bairro Reduto, Belém-PA, no horário de 08:30 às 17:30 horas, sendo-lhe facultado exercer neste mesmo prazo, o direito constitucional ao contraditório e ampla defesa e/ou requerer o parcelamento da dívida. O não atendimento no prazo, implicará em inscrição do responsável na Conta Diversos Responsáveis em Apuração no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI e inclusão no CADIN, caso ainda não esteja inscrito, alertando inclusive com atualização dos valores relacionados ao dano. MARIA DE NAZARÉ ALVES DOS SANTOS Chefa da DICON/SUEST/PA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 907054/2020. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE JUSSARA, CNPJ nº 75789552000120. Aumento de Contrapartida. Valor Total: R$ 1.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.100,00, Vigência: 31/12/2020 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ADRIANO BREVE CORAL, CPF nº .052.909-, Convenente: ROBISON PEDROSO DA SILVA, CPF nº *.100.699-. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM RORAIMA EXTRATO DE DOAÇÃO Processo Nº 25270.000430/2017-29. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 001/2022. DOA D O R A : Fundação Nacional de Saúde, Superintendência Estadual de Roraima, CNPJ: 26.989.350.0536-60. DONATÁRIO: Município de Rorainópolis, CNPJ: 01.613.031/0001-80. OBJETO: Celebração de Termo de Doação de Bens móveis. (Solução Alternativa Coletiva de Tratamento de Água para consumo Humano, denominada Salta-Z, que utiliza Filtro de Zeólita, desadores de coagulante e cloro desenvolvidos pela Funasa/Superintendência Estadual do Pará - SUEST-PA, com capacidade para produção de 1.000L/hora de água potável). Com isso, transferindo ao Donatário em caráter definitivo e irrevogável, toda posse, Jus, direito e domínio sobre tal bem, conforme as cláusulas elencadas no presente Termo de Doação. Data da Doação: 06/12/2022. SIGNATÁRIOS: Álvaro Luiz Silva Coelho - Superintendente Estadual de Roraima, CPF: 611.992.652-68, e Leandro Pereira da Silva - Prefeito Municipal de Rorainópolis, portador do CPF: 718.437.442-87. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 655/2020 Partícipes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16, por meio da Superintendência Estadual de Santa Catarina, CNPJ: 26.989.350/0024-02, situada na Av. Max Schramm, nº 2179 - Estreito - Florianópolis/SC - CEP 88095-001, e o Município de Campos Novos/SC, inscrito no CNPJ sob o nº 82.939.232/0001-74, situado na Rua Expedicionário João Batista de Almeida, nº 323, Centro - Campos Novos/SC - CEP 89620-000. Objeto: Alterar cláusula e integrar novo Plano de Trabalho. Data de assinatura: 09/03/2023. Signatários: Adílson Quandt, CPF 556.000.349-20 e Gilmar Marco Pereira, CPF 742.596.799-53. Processo nº 25100.008.123/2020-43. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO TOCANTINS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 255027 Número do Contrato: 95/2021. Nº Processo: 25167.000542/2019-29. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - TO. Contratado: 03.363.962/0001-01 - DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento, regido pelas disposições contidas na lei nº. 8.666/93 e suas alterações, assim como pela cláusula sexta do contrato nº 95/2021, tem por objeto a repactuação do valor contratual, conforme disposto na cláusula segunda deste termo, o valor do contrato, após a repactuação, será alterado de r$372.865,68 (trezentos e setenta e dois mil oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) para r$ 401.019,84 (quatrocentos e um mil dezenove reais e oitenta e quatro centavos).. Vigência: 04/10/2021 a 04/10/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 401.019,84. Data de Assinatura: 10/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023). FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ INSTITUTO CASA DE OSWALDO CRUZ DE RETIFICAÇÃO Número do Contrato: 13/2018. Nº Processo: 25067.100035/2018-31. Pregão. Nº 8/2018. Contratante: CASA DE OSWALDO CRUZ. Contratado: 34.174.896/0001- 47 - INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES. Retificamos o 7º Termo Aditivo, publicado no DOU nº 47, página 116: Onde se lê: Data de Assinatura: 06/03/2024; Leia-se: Data de Assinatura: 06/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2018). ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SERGIO AROUCA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 2/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 28/02/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material Médico- hospitalar Total de Itens Licitados: 00105 Novo Edital: 13/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Leopoldo Bulhoes, 1.480, Sala 312 - Manguinhos - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 13/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 24/03/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ELZA RIBEIRO MENDONCA Pregoeira (SIDEC - 10/03/2023) 254420-25201-2023NE000045 R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00004/2022 publicado no D.O de 2023-03-10, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 513.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 432.000,00. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00004/2022 publicado no D.O de 2023-03-10, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 513.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 432.000,00. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00004/2022 publicado no D.O de 2023-03-10, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 513.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 432.000,00. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023). INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 254421 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 25382.000256/2021-33. Pregão. Nº 21/2021. Contratante: INSTITUTO AGGEU MAGALHAES. Contratado: 07.759.174/0001-81 - SOLUCOES SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 03/2022 conforme previsto na cláusula 12 (tr) - da vigência e nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 11/03/2023 e término em 11/03/2024. Vigência: 11/03/2023 a 11/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 122.534,40. Data de Assinatura: 10/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023). INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 1/2023 O Pregoeiro do INCQS/FIOCRUZ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 15/2022, divulga o resultado do Pregão Eletrônico nº 1/2023, adjudica e homologa sem recursos a vencedoraLADDER AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, CNPJ nº 66.886.14403, o item 1, valor total do item R$ 160.590,00O valor total da licitação ficou em R$ 160.590,00. A sessão transcorreu conforme ata disponível no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br ALEXANDRE SILVA MUNIZ Pregoeiro (SIDEC - 10/03/2023) 254420-25201-2023NE000045