DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Affinity Work, 10º andar, Vitória - ES. 19ª Região - MACEIÓ/AL PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - Rua Professor Lourenço Peixoto, Loteamento Stella Maris, Quadra 36, nº 90, Jatiúca, Maceió - AL. 21ª Região - NATAL/RN PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - Rua Dr. Poty Nóbrega, nº 1941, Lagoa Nova, Natal - RN. 22ª Região - TERESINA/PI PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - Avenida Miguel Rosa, nº 2862, Centro/Norte, Teresina - PI. 23ª Região - CUIABÁ/MT PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO - Rua Arnaldo Lopes Sussekind, nº 236, Jardim Aclimação, Cuiabá - MT. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0003868/2022-06. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 9912346770, que tem como objeto a prestação de serviços e venda de produtos. Contratante: Ministério Público do Trabalho / Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRA FO S . , CNPJ nº 34.028.316/0002-94. Objeto: altera a Cláusula referente à prorrogação. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 25/01/2023 e 30/01/2023. Signatários: Dr. João Batista Berthier Leite Soares, Procurador-Chefe, pela Contratante, Gustavo Pereira Ferreira, Chefe de Seção - G1, e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, Gerente - G1, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região torna público que adjudicou e homologou o objeto do Pregão Eletrônico nº 01/2023, para contratação de serviços de vigilância armada, em favor das empresas Lions Segurança e Vigilância Patrimonial Eireli, CNPJ nº 30.044.178/0001-03, pelo valor mensal de R$ 28.875,96 (item 1, Sede) e Gertad Segurança Patrimonial Eireli, CNPJ nº 14.117.320/0001- 30, pelos valores mensais de R$ 6.192,14 (item 2, Guarulhos), R$ 5.989,99 (item 3, Mogi das Cruzes), R$ 5.977,40 (item 4, Santos), R$ 6.035,63 (item 5, São Bernardo do Campo) e R$ 6.143,42 (item 6, Barueri). Os autos do PGEA nº 20.02.0200.0002894/2022-69 estão à disposição dos interessados. São Paulo, 9 de março de 2023. JOÃO EDUARDO DE AMORIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 200050 Nº Processo: 0000150/2023-46. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de recepção, com fornecimento de profissionais uniformizados, nas unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos, pelo critério de menor preço global mensal por item. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 13/03/2023 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Cubatão Nº 322, Paraíso - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200050-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: PGEA nº 20.02.0200.0000150/2023-46. KLEIBER VITORETTI Chefe da Seção de Licitações e Compras (SIASGnet - 09/03/2023) 200050-00001-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO nº 002/2023. Processo nº 20.02.0900.0000075/2023-10. Contratante: União Federal/PRT 9ª REGIÃO. Contratada: ARGETHEC SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF 36.819.232/0001-13. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 99/2022. Objeto: serviços de perícia técnica, mediante profissional qualificado no que tange à NR-12, a fim de auxiliar nos serviços voltados à análise documental e realização de perícia in loco com os Peritos em engenharia e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, no bojo da ACPCiv 0000336-66.2014.5.09.0671 (PAJ 000060.2014.09.008/0), para atender a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região em Curitiba e a Procuradoria do Trabalho no Município de Ponta Grossa. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura. Valor global estimado: R$ 93.847,28 (Noventa e três mil, oitocentos e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos). Assinam: MARGARET MATOS DE CARVALHO, Procuradora-Chefe, pela Contratante e THULIO DA SILVA ARGENTINO pela Contratada. Data da assinatura: 10/03/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 18/2022, pactuada a contratação de engenharia para elaboração de projeto arquitetônico e complementares para a reforma da Sede da PTM de Sorocaba, com a empresa CITPLAN ENGENHARIA LTDA, CNPJ 26.490.638/0001-41. Processo: 20.02.1500.0001538/2022-12. Objeto do Termo: supressão do Item 1.6 da Planilha de Custos que compõe o Anexo I - Proposta de Preços, projeto executivo de Climatização/Exaustão, em conformidade com a Cláusula Décima Quinta do contrato e com o artigo 65, inciso II, alínea "d" e § 2º, inciso II, da Lei 8.666/93, que consiste em uma redução no valor de R$ 3.916,38 (três mil, novecentos e dezesseis reais e trinta e oito centavos), e considerando a incidência do BDI, o valor total do contrato passa a ser de R$ 25.219,38 (vinte e cinco mil, duzentos e dezenove reais e trinta e oito centavos), o que corresponde a uma supressão de 15,79% do preço global. Assinam: Dimas Moreira da Silva - Procurador-Chefe da PRT 15ª REGIÃO, pela contratante, e Bruno Citron, pela contratada, em 08/03/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO CONTRATO 08/2022 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ: 26.989.715/0047- 95; CONTRATADA: NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA, CNPJ: 19.152.814/0001-70. OBJETO: Altera as datas para início das atividades de limpeza e conservação e de manutenção predial na PTM/Imperatriz, para 20/03/2023. PGEA 20.02.1600.0000719/2022- 61. ASSINAM: Marcos Sérgio Castelo Branco costa, Procurador-Chefe em exercício da PRT16, pela Contratante, e, Lívio Ferreira Feitosa, pela Contratada. Em: 15/02/2023. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 378/2023-TCU/SEPROC, DE 1º DE MARÇO DE 2023 TC 004.941/2018-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO INSTITUTO LATINO AMERICANO DE TECNOLOGIA EM EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS - ILATEC, CNPJ: 00.768.913/0001-52, representado pelo Sr. Leonardo Lustosa de Avellar, OAB: 21.959/PE, do Acórdão 3179/2022-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Vital do Rêgo, Sessão de 7/6/2022, proferido no processo TC 004.941/2018-7, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, rejeitou-o. Dessa forma, fica INSTITUTO LATINO AMERICANO DE TECNOLOGIA EM EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS - ILATEC NOTIFICADO a recolher aos cofres do Tesouro Nacional (mediante GRU, código 13902-5), valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 1/3/2023: R$ 1.422.011,83, em solidariedade com o Sr. Eduardo Henrique de Magalhães Melo - CPF: 233.592.694-20. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 97.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de débito pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br), clicando na aba "Carta de Serviços" e, em seguida, no link "Emissão de GRU". O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. RENAN SALES DE OLIVEIRA Chefe de Serviço EDITAL Nº 320/2023-TCU/SEPROC, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 TC 005.322/2019-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO JALAPAO, CNPJ: 08.665.725/0001-00, na pessoa de seu representante legal do Acórdão 1142/2022-TCU- Primeira Câmara, Rel. Ministro Jorge Oliveira, Sessão de 8/3/2022, proferido no processo TC 005.322/2019-7, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento . Dessa forma, fica AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO JALAPAO NOTIFICADA a recolher aos cofres do Tesouro Nacional (mediante GRU, código 13902-5), valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo- se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 17/2/2023: R$ 531.439,36; em solidariedade com a responsável Sandra Delmondes dos Santos, CPF 746.496.714-34. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 100.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de débito pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br), clicando na aba "Carta de Serviços" e, em seguida, no link "Emissão de GRU". O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e