DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN1R/MF Nº 413, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.101051/2023-67, resolve: Designar MARIA SAMIRA MAGALHÃES BRASIL, Datilógrafo, matrícula Siape nº 6120830, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Acre, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. WASCELYS WAGNER GUIMARÃES SOBRAL SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 9 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELLO FERREIRA MILHOMEM, matrícula nº 1538672, lotado na Coordenação Especial de Gestão de Riscos Aduaneiros da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 2 a 5 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião Plenária do Subcomitê Técnico para a Prevenção e Combate aos Ilícitos Aduaneiros - MERCOSUL, a se realizar na cidade de Buenos Aires, Argentina. (e-Processo nº 10265.082233/2023-60) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHOS DE 9 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal ALEXANDRE MARTINS ANGOTI, matrícula 1256054, lotado na Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 3 a 7 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Programa Global Shield - Operação Arena Blanca - Reunião de planejamento pré-operacional, promovido pela Organização Mundial de Aduanas (OMA), que arcará com as despesas sobre hospedagem, transporte e alimentação, sendo que a despesa com o Seguro Internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade do Panamá, Panamá. (e-Processo nº 10265.080057/2023-21) O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO AUGUSTO GIL REIS RODRIGUES, matrícula nº 1793842, lotado na Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 13 a 18 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião periódica do WP1 com foco em temas da cláusula Subject to Tax do Projeto de Digitalização da Economia, a se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº 10265.084446/2023-26) O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICHARD FERNANDO AMOEDO NEUBARTH, matrícula nº 1343419, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos/SP, no período de 12 a 18 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar da Reunião Regional do Programa de Controle de Contêineres, promovida pelo Escritório das Nacões Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que arcará com todas as despesas do servidor, a se realizar na cidade de Montevidéu, Uruguai. (e-Processo nº 10265.084873/2023-12) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP DE 9 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-processo nº 10265.083564/2023-17, resolve: Nº 93 - Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil EDNA PEREIRA PINTO FERNANDES, matrícula SiapeCad nº 00011249, de Função Gratificada da Divisão de Competências e Desempenho da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. Nº 94 - Designar a Analista Técnico-Administrativo MAYARA QUEIROZ DE SOUZA S O U T O, matrícula SiapeCad nº 01900051, para exercer Função Gratificada da Divisão de Competências e Desempenho da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. Nº 95 - Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil EDNA PEREIRA PINTO FERNANDES, matrícula SiapeCad nº 00011249, para exercer Função Gratificada da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. Nº 96 - Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil SANDRA APARECIDA DE SOUZA PEREIRA, matrícula SiapeCad nº 00088790, para exercer Função Gratificada da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. DENIZE CANEDO DA CRUZ SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 14, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no e-Processo nº 13083.022514/2023-90, resolve: Artigo Único. Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALBERTO MAGNO VIDAL, matrícula SiapeCad nº 01584076, para exercer mandato pro tempore de julgador na Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04, até 31/12/2024. Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa (PB). CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 9 DE MARÇO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 1º da Portaria RFB nº 1070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no e-Processo nº 10265.074730/2023-94, resolve: Nº 345 - Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SERGIO ROBERTO FUCHS DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 00021917, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Segurança em Tecnologia da Informação da Coordenação- Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 346 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADRIANA MEIKO EGUCHI ASAMI, matrícula SiapeCad nº 01131082, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Segurança em Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 347 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADRIANA MEIKO EGUCHI ASAMI, matrícula SiapeCad nº 01131082, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Segurança em Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. ADRIANA GOMES REGO CO R R EG E D O R I A ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 158, DE 10 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1- B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º DESIGNAR os servidores THOMPSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, AFRFB, matrícula Siape nº 2722937, e ROSILENE DA COSTA FERNANDES, ATRFB, matrícula Siape nº 0149128, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720092/2022-60, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos que constam do processo administrativo n° 14044.720014/2021-84, das pessoas jurídicas LEARNING ADVICE CONSULTORIA LTDA (CNPJ 16.643.873/0001-52); MACHADO & BACCON ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LT DA (CNPJ 11.004.248/0001-47); MACHADO & OLIVEIRA PUBLICAÇÕES LTDA (CNPJ 08.624.380/0001-47); M&M CONSULTORIA E GESTÃO TRIBUTÁRIA LTDA (CNPJ 26.510.843/0001-21) e MARCON CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ 08.892.939/0001-10), ante as razões apresentadas no OFÍCIO CPAR nº 1/2023 - Processo n° 14044.720092/2022-60, de 09 de março de 2023. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. PRISCILA DOS SANTOS SALLES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 9 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e o que consta no e-Dossiê nº 13042.031377/2023-61, resolve: Nº 84 - Dispensar PAULO EDMILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Analista tributário da Receita Federal do Brasil matrícula Siapecad nº 00362696, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Contratos da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FG 1. Nº 85 - Designar IVONE CRISTINA DO NASCIMENTO BASTOS MORAES, Analista tributário da Receita Federal do Brasil matrícula Siapecad nº 01293896, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Contratos da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FG 1. ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 9 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e de acordo com a Portaria RFB nº 115, de 27 janeiro de 2022, e o que consta no e-Dossiê nº 13042.031443/2023-01, resolve: Nº 86 - Dispensar ELISMAR OLIVEIRA E SILVA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01954416, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório - EQRAT, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá (PA), Código FCE 1.05. Nº 87 - Designar VINICIO ANDRADE EUZÉBIO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01511669, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório - EQRAT, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá (PA), Código FCE 1.05.