DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL PORTARIA SRRF07 Nº 515, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 335, 340 e 341 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, com a alteração do Decreto nº 86.377, de 17 de setembro de 1981, resolve: Art. 1º O caput do artigo 1º da Portaria SRRF07 nº 39, de 31 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2021, Edição Extra, nº 61-E, Seção 1, página 21, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Delegar à Superintendente-Adjunta, Debora Ferreira Baptista, a competência para ordenar despesas da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (SRRF07), exceto aquelas afetas à área de logística." (NR) Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pela Superintendente-Adjunta, Debora Ferreira Baptista, no exercício das atribuições de que trata o art. 1º da Portaria SRRF07 nº 39, de 31 de março de 2021, desde o dia 8 de março de 2023 e até a entrada em vigor desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 134, DE 7 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.164819/2023-73, resolve: Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil NEWTON PAIVA NEVES, matrícula Siapecad nº 1216888, para exercer a função gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Jaú, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru (SP), Código FG-1. MÁRCIA CECÍLIA MENG PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 7 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.187778/2023-93, resolve: Nº 136 - Dispensar a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIA TASSIA DE CARVALHO MARCHETTI, matrícula Siapecad nº 1877655, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização Aduaneira 4 (EFA 4) da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo, Código FCE - 1.05. Nº 137 - Dispensar a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCIANA KIOMI MURAKAMI SALERO, matrícula Siapecad nº 1293823, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização Aduaneira 4 (EFA 4) da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo, Código FCE - 1.05 Nº 138 - Designar a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCIANA KIOMI MURAKAMI SALERO, matrícula Siapecad nº 1293823, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização Aduaneira 4 (EFA 4) da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo, Código FCE - 1.05. MÁRCIA CECÍLIA MENG DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ PORTARIAS DE PESSOAL DRF/SAE DE 7 DE MARÇO DE 2023 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o disposto no § 1º do art. 1º da Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no Processo Dossiê 13032.190210/2023-50, resolve: Nº 7 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil SERGIO ANTONIO SARRO RODRIGUES, matrícula Siapecad nº 1293072, da Função Comissionada Executiva de chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 - EQRAT3 - da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André (SP), código FCE 1.05. Nº 8 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil EDUARDO MIZOBUTI, matrícula Siapecad nº 1216919, do encargo de Substituto Eventual de chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 - EQRAT3 - da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André (SP), código FCE 1.05. Nº 9 - Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil WALDEMAR GUEDES DE OLIVEIRA NETO, matrícula Siapecad nº 1294843, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 - EQRAT3 - da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André (SP), código FCE 1.05. Nº 10 - Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil EDELCIO NUNES DO COUTO JUNIOR matrícula Siapecad nº 1292862, para exercer o encargo de Substituto Eventual de chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 - EQRAT3 - da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André (SP), código FCE 1.05. ALEXANDRE GALARDINOVIC RIBEIRO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF09 DE 10 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso I do § 1º do art. 1º da Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.099607/2023-93, resolve: Nº 62 - Dispensar o Assistente Técnico-Administrativo RODRIGO MELZI, matrícula Siapecad nº 1491183, da Função Gratificada de Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em Concórdia/SC, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joaçaba/SC, Código FG - 1 . Nº 63 - Designar o Assistente Técnico-Administrativo RODRIGO MELZI, matrícula Siapecad nº 1491183, para exercer a Função Gratificada de Assistente da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, Código FG-1. CLÁUDIA REGINA LEÃO DO NASCIMENTO THOMAZ SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA PORTARIA DE PESSOAL SPE/ MF Nº 414, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 12177.100094/2023-88, resolve: Art. 1º Designar SÉRGIO RICARDO DE BRITO GADELHA, matrícula SIAPE nº 1437196, e TEREZA CLEISE DA SILVA DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 1528563, para, nesta ordem, e sucessivamente, substituírem o Subsecretário de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica, código DAS 101.5, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SE/MF nº 246, de 09 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. de 10 de janeiro de 2023, Seção 2, p. 11. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME SANTOS MELLO PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF Nº 415, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 12177.100094/2023-88, resolve: Art. 1º Designar TEREZA CLEISE DA SILVA DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 1528563, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão Executivo de Coordenador-Geral de Estudos Econômicos e Tributários, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SPE nº 12.130, de 18 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2022, Seção 2, Pág. 18. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME SANTOS MELLO PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF Nº 417, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 12177.100094/2023-88, resolve: Art. 1º Designar CAMILA FERRAZ PEIXOTO CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 2268723, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão Executivo de Coordenador-Geral de Política Fiscal, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SPE nº 10.974, de 22 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2022, Seção 2, Pág. 17. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME SANTOS MELLO PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF Nº 418, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 12177.100094/2023-88, resolve: Art. 1º Designar WESLEY WASHINGTON LOURENÇO FIGUEREDO, matrícula SIAPE nº 1549483, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão Executivo de Coordenador-Geral de Modelos e Projeções Econômico-Fiscais, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SPE nº 6.773, de 13 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022, Seção 2, Pág. 17. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME SANTOS MELLO Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.612, DE 10 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.001080/2023- 15, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 7 de março de 2023, JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1101777, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Interna da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI