DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.603 Art. 1º Designar ELANILDES DA CONSOLATA DOS SANTOS BRAGA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 6707175, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado de Roraima, código FCE 1.05, da Gerência das Centrais de Atendimento de Pessoal da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.604 Art. 1º Designar FRANCINEIDE PORTELA DA SILVA, Agente de Portaria, matrícula Siape nº 0710485, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado de Goiás, código FCE 1.05, da Gerência das Centrais de Atendimento de Pessoal da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.605 Art. 1º Designar LUANA DE ALMEIDA TOUNIER TOMASINI, Administradora, matrícula Siape nº 2700753, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado de Santa Catarina, código FCE 1.05, da Gerência das Centrais de Atendimento de Pessoal da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.606 Art. 1º Designar MARIA JULIA GOULART DE CASTRO, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0451215, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado do Rio Grande do Sul, código FCE 1.05, da Gerência das Centrais de Atendimento de Pessoal da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.607 Art. 1º Designar NÍVEA LIMA DOS SANTOS, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1052516, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente das Centrais de Atendimento de Pessoal, código FCE 1.10, da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.608 Art. 1º Designar OLÍVIA MOREIRA MIRANDA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0106887, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Estado do Rio de Janeiro, código FCE 1.07, da Gerência das Centrais de Atendimento de Pessoal da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA SGC/ME Nº 1.639, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso IV do art. 21 da Portaria MGI nº 572 de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no §3º do art. 98 da Lei nº 8.112/90, bem como o que consta no Processo nº 19739.107526/2023-18, resolve: Art. 1º Conceder à servidora VIVIANE DE QUEIROS FURTADO, matrícula Siape nº 1573963, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior do quadro de pessoal deste Ministério, horário especial de seis horas diárias, sem exigência de compensação de horário, com remuneração integral, de acordo com o Laudo Médico Pericial nº 029.101/2023, emitido pela unidade Siass do Ministério da Economia/CE. Art. 2º O dependente da servidora deverá ser reavaliado em 23 de fevereiro de 2026. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 1.571, DE 9 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere a alínea "b", inciso I, art. 48, do Anexo I do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, publicado na edição especial do Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023 e, considerando o disposto no Processo nº 10583.100096/2023-50 resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 28 de fevereiro de 2023, o cargo de Assistente Técnico-administrativo, Código 489.238, Classe B, Padrão III, ocupado pela servidora SHEILLA SOUZA PRATA, matrícula Siape nº 1192465, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA SEGES/MGI Nº 102, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no Art. 2º, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, resolve: Art. 1º Subdelegar competência para a prática de atos relativos à execução orçamentária e financeira, atuando como Ordenador de Despesa titular e Gestor Financeiro, titular e substituto, desta Secretaria de Gestão e Inovação, no âmbito da Unidade Gestora UG/Gestão: 201053 os servidores abaixo indicados: Ordenador de Despesas - Titular: KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1842308 e CPF nº 82x.xxx.xxx-72. Ordenador de Despesas - Substituta: THAÍSA PIRES DE FARIA, Analista Técnica de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1868277 e CPF nº 97x.xxx.xxx-53. Art. 2º Subdelegar competência para a prática de atos relativos à execução orçamentária e financeira, atuando como Gestor Financeiro, titular e substituto, desta Secretaria de Gestão e Inovação, no âmbito da Unidade Gestora UG/Gestão: 201053, os servidores abaixo indicados: Gestor Financeiro - Titular: WESKLEY RODRIGUES DOS SANTOS, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1751979 e CPF nº 01x.xxx.xxx-39. Gestor Financeiro - Substituto: MARCOS NASCIMENTO ANGELO, Técnico em Contabilidade, matrícula SIAPE nº 1940240 e CPF nº 05x.xxx.xxx-95. Art. 3º Designar para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão desta Secretaria de Gestão e Inovação, no âmbito da Unidade Gestora UG/Gestão: 201053, no que se refere aos atos relativos à execução orçamentária e financeira, os servidores abaixo indicados: Conformidade de Registro de Gestão - Titular: ANDRÉ LUIZ LARA RESENDE SARAIVA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1346866 e CPF nº 68x.xxx.xxx-49. Conformidade de Registro de Gestão - Substituto: KWAME AUGUSTO BRITO AKUAMOA, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1271219 e CPF nº 01x.xxx.xxx-06. Art. 4º Fica revogada a Portaria SEGES/SEDGG/ME nº 7.664, de 30 de agosto de 2022, publicada no DOU nº 167, de 1º de setembro de 2022, Seção 2, página 41. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA SEGES-DINOV-LABORAGOV/MGI Nº 635, DE 10 DE MARÇO DE 2023 A Coordenadora-Geral LA-BORA! gov, no uso das competências que lhe conferem o art. 17 do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no §1º, do art. 3º, da Portaria SEGES/MGI Nº 72, de 7 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor o Comitê Científico LA-BORA! gov (CCL): I- Antonio Claret Campos Filho, servidor público federal, pertencente à carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; II - Carla Sabrina Xavier Antloga, servidora pública federal, pertencente à carreira de Professor do Magistério Superior; III -Grupo de Pesquisa Human Resources & Marketing (HR&M) Research Team (UnB), representado por Gisela Demo Fiuza e Tatiane Paschoal, servidoras públicas federais, ambas pertencentes à carreira de Professor do Magistério Superior; IV - Guilherme Alberto Almeida de Almeida, servidor público federal, pertencente à carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; V - Rosabelli Coelho-Keyssar, gestora no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (Massachusetts Institute of Tecnhology), EUA"; VI - Thais Gargantini Cardarelli, pesquisadora da Aarhus University, Dinamarca. Art. 2º Fica designada Juliana Legentil Ferreira Faria, servidora pública federal, integrante do Grupo de Pesquisa E-trabalho (UnB), como gestora do CCL. Art. 3º Os membros terão mandato de até dois anos, facultada uma recondução. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUANA SILVEIRA DE FARIA PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.521, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 19973.102867/2023-24, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor MARDEN DE MELO BARBOZA, matrícula SIAPE nº 1238886, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.549, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.102660/2023-50, resolve: Art. 1º Ceder o servidor WILSON RODRIGUES DE MELO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1663923, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério de Minas e Energia, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.555, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 14021.117212/2023-96, resolve: Art. 1º Ceder o servidor PAULINO MOTTER, matrícula SIAPE nº 1165232, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Educação, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO