DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.593, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.103149/2023-75, resolve: Dispensar o servidor MARCELO DIAS DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1283821, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da Função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, do Departamento de Transferências e Parcerias da União (DTPAR), da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges), deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a contar do dia 23/02/2023. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.610, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.103167/2023-57, resolve: Designar JUREMA MINQUINI PERROTI, sem vínculo, SIAPE nº 1990031 e EMY KARLA MACEDO PEREIRA, Agente Administrativo, SIAPE nº 0745398, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral de Serviços aos Sistemas Estruturantes, do Departamento de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão, desta Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, código CCE 1.13, revogando a Portaria nº 10.956, de 22/11/2019. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.617, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 14021.119814/2023-88, resolve: Art. 1º Ceder a servidora ARILENA COVALESKY DIAS, matrícula SIAPE nº 1667113, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério dos Transportes, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.621, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 14021.117002/2023-06, resolve: Art. 1º Ceder o servidor LEANDRO GOMES CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1492681, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em B r a s í l i a / D F. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.628, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.101282/2023-97, resolve: Art. 1º Ceder o servidor VALDIR BORGES SOUZA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1661467, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério de Minas e Energia, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.636, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 19973.102868/2023-79, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição da servidora CYNTHIA CAMPOS RANGEL, matrícula SIAPE nº 1536057, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.641, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.103123/2023-27, resolve: Art. 1º Ceder o servidor FÁBIO MOASSAB BRUNI, matrícula SIAPE nº 1506295, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Igualdade Racial, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 1.443, de 6 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de março de 2023, Seção 2, pág. 45: Onde se lê: "Art. 1º Efetivar o exercício do servidor PAULO RICARDO MENDES VALENÇA, ocupante do cargo efetivo de Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1724410, no Ministério da Igualdade Racial, em Brasília/DF. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação." Leia-se: "Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor PAULO RICARDO MENDES VALENÇA, matrícula SIAPE nº 1724410, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério da Igualdade Racial. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. SECRETARIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA SPU/DF-SPU-MGI Nº 622, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1ª Portaria nº 712, de 23 de janeiro de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 24/01/2023, edição 17, seção 2, página 20; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14021.118762/2023-22, resolve: Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 206, Bloco C, Apartamento 303 - Brasília/DF, ao servidor THIAGO ROCHA LEANDRO, nomeado para o cargo de Diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios da Secretaria dos Comitês de Cultura, do Ministério da Cultura, código CCE 1.15, pela portaria 1.508 de 07 de fevereiro de 2023, publicada no DOU em 07/02/2023, nº 27, Seção 2, página 2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MACIEL ANTUNES CARVALHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO PORTARIA DE PESSOAL SEGRT/MGI Nº 1.069, DE 7 DE MARÇRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no processo nº 03154.008782/2019-88, resolve: Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público SÉRGIO MOTA DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 17.292-19, AS-III - Analista de Sistemas, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentado pela Portaria nº 749, de 9 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 14 de janeiro de 2020, seção 2, pág. 12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA PORTARIA SEGRT/ME Nº 1.245, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no processo nº 10980.101396/2022-92, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Claiton Sandro Bueno, matrícula nº 96367-70, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão Corporativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGC/MGI, por tempo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 9.671,55 (nove mil, seiscentos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.