DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Rio Branco/AC NGI Chico Mendes Travessa Henrique Dias, 162 - Bairro: Bosque - CEP: 69.900-568 Iria Santos - (68) 99206-4570 ANEXO VII DOCUMENTOS PARA A POSSE . ITEM DOCUMENTOS TIPO . 1 Carteira de Identidade (RG) Cópia autenticada . 2 Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - não obrigatório Cópia autenticada . 3 Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) Cópia autenticada . 4 PIS/PASEP ou declaração que não possui Cópia autenticada . 5 Título de Eleitor, incluindo o comprovante de votação da última eleição ou Certidão de Quitação Eleitoral emitida no site do Tribunal Superior Eleitoral Cópia autenticada ou certidão original . 6 Certificado de reservista ou de dispensa das obrigações militares (para o sexo masculino) Cópia autenticada . 7 Comprovante de residência com endereço completo ou declaração de endereço Cópia simples . 8 Certidão de Registro Civil Casamento ou União Estável Cópia autenticada . 9 Certidão de Registro Civil de Nascimento dos Filhos Cópia autenticada . 10 Certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente, para o cargo de Técnico Ambiental Cópia autenticada . Diploma de graduação em nível superior ou habilitação legal equivalente, para o cargo de Analista Ambiental . 11 Registro no conselho profissional (não obrigatório) Cópia autenticada . 12 Exame sanguíneo com informação sobre Tipo Sanguíneo e Fator RH Documento original . 13 Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) para ingresso no cargo efetivo, emitido por perícia médica oficial Documento original . 14 Dados bancários (número do banco, agência, conta corrente e conta salário, preferencialmente do Banco do Brasil) Cópia simples . 15 Declaração de Bens ou Declaração de Imposto de Renda de 2021 (declaração e recibo de entrega) Documento original . 16 Declaração de não beneficiário de seguro-desemprego Documento original . 17 Declaração de acumulação para o cargo de professor, caso seja professor. Documento original . 18 Declaração de que não acumula cargos públicos Documento original . 19 Declaração de vedação do nepotismo Documento original . Na ausência de qualquer documento acima, a posse não poderá ser realizada. Os documentos poderão ser autenticados por servidor público do ICMBio no momento da posse, junto com o original. ANEXO VIII CURSO: FORMAÇÃO EM GESTÃO DA BIODIVERSIDADE . ETAPAS DAT A LO C A L . A Distância 2023 Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA/ICMBio . Presencial 2023 ACADEBio - Centro Nacional de Conservação da Biodiversidade. Iperó/SP . Vivencial 2023 Unidades de Conservação do ICMBio - a serem definidas Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 172-P/GM/MME, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar RITA ALVES SILVA, para exercer o encargo de substituta do Chefe da Assessoria Especial de Meio Ambiente da Secretaria-Executiva, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares. ALEXANDRE SILVEIRA PORTARIA GM/MME Nº 173-P, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Nomear JULIANA PEREIRA DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Projeto da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos, código CCE 3.12, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. MAURÍCIO RENATO DE SOUZA PORTARIA Nº 174-P/GM/MME, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar RONNY JOSÉ PEIXOTO, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Refino, Abastecimento e Infraestrutura do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo, da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código CCE. 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares. ALEXANDRE SILVEIRA PORTARIA Nº 175-P/GM/MME, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar DIOGO SANTOS BALEEIRO, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares. ALEXANDRE SILVEIRA PORTARIA Nº 176-P/GM/MME, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar RAFAEL ESPERIDIÃO DE MELO do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Assuntos de Energia, da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, a partir de 16 de fevereiro de 2023. ALEXANDRE SILVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA PORTARIA Nº 67, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002322/2018-16, resolve: Art. 1º Ceder o servidor Frederico de Araújo Teles, pertencente ao quadro de pessoal da ANEEL, para exercício do cargo de Diretor do Departamento de Outorgas de Concessões, Permissões e Autorizações, código CCE 1.15, da Secretaria de Planejamento e Transição Energética, no Ministério de Minas e Energia. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 132, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à Geisa Bitencourt Sena, viúva do servidor aposentado Ruy Moreira Sena, Mat. SIAPE: 453527, Geólogo, código NS-440010, Classe S Padrão III, falecido em 05 de fevereiro de 2023, a partir da data do óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso I, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (48051.001757/2023-46). Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do Tribunal de Contas da União - TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS