DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023031300060 60 Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 7, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, no art. 141, inciso I, c/c art. 167, §1º e §3º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando os termos do PARECER nº 00677/2022/CONJUR- MINFRA/CGU/AGU, e o que consta do Processo Administrativo nº 50000.039341/2022-67, resolve: DEMITIR, JORGE DOS SANTOS SINFRÔNIO, SIAPE nº 1581703, em razão das irregularidades descritas no relatório final, correspondente à reiterada infringência ao artigo 117, IX, da Lei n. 8.112, de 1990. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA DE PESSOAL Nº 49, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar MARCELA MUNIZ CAMPOS, CPF 017..-64, matrícula SIAPE nº 1710744, servidora do quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União, para o encargo de substituta da função comissionada de Consultora Jurídica, código FCE 1.15, da Consultoria Jurídica deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA DE PESSOAL Nº 51, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.003459/2023-38, resolve: Nomear ISMAEL GOMES NETTO, CPF nº 047..-71, para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA DE PESSOAL Nº 52, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.003459/2023-38, resolve: Designar JULIO CESAR DE SOUSA DIAS, CPF nº 840.-00, para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Gabinete da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA DE PESSOAL Nº 53, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.003459/2023-38, resolve: Nomear PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF nº 000..-60, para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, do Gabinete da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA DE PESSOAL Nº 124, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e alterações posteriores, considerando o que consta do processo nº 00058.008444/2023-22, resolve: EXONERAR SERGIO ALEXSANDER LEITAO, matrícula SIAPE nº 1657836, do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Outorgas e Cadastro, código CGE IV, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, em Brasília (DF). TIAGO SOUSA PEREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 125, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e alterações posteriores, considerando o que consta do processo nº 00058.008444/2023-22, resolve: EXONERAR SERGIO PINHEIRO SIMOES, matrícula SIAPE nº 1762917, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, da Coordenadoria de Gerenciamento de Risco, da Gerência de Operações de Empresas de Transporte Aéreo - 121, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, em São José dos Campos - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP). TIAGO SOUSA PEREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 126, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e alterações posteriores, considerando o que consta do processo nº 00058.008444/2023-22, resolve: NOMEAR SERGIO ALEXSANDER LEITAO, matrícula SIAPE nº 1657836, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Serviços Aéreos e Demandas Institucionais, código CCT V, na Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, em Brasília (DF). TIAGO SOUSA PEREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 127, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e alterações posteriores, considerando o que consta do processo nº 00058.008444/2023-22, resolve: NOMEAR SERGIO PINHEIRO SIMOES, matrícula SIAPE nº 1762917, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Vigilância de Transporte Aéreo, código CCT IV, na Gerência Técnica de Vigilância de Transporte Aéreo - RBAC 121, da Gerência de Operações de Empresas de Transporte Aéreo - 121, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, em São José dos Campos - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP). TIAGO SOUSA PEREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 141, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.008365/2023-11, resolve: NOMEAR MARCIO PACELLI DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1348459, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, na Assessoria de Comunicação Social desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do Cargo Comissionado que atualmente ocupa. TIAGO SOUSA PEREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 142, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.008365/2023-11, resolve: NOMEAR FABRICIO GEOVANE MONTEIRO FAGUNDES, matrícula SIAPE nº 1074337, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, na Gerencia Técnica de Comunicação Integrada, da Assessoria de Comunicação Social desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do Cargo Comissionado que atualmente ocupa. TIAGO SOUSA PEREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 143, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.008377/2023-46, resolve: NOMEAR MAICON MEDEIROS ARDIRSON, matrícula SIAPE nº 1549558, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT II, na Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores, da Gerência Técnica de Assessoramento e Gestão de Processos, da Superintendência de Ação Fiscal desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do Cargo em Comissão que atualmente ocupa. TIAGO SOUSA PEREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 144, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.008377/2023-46, resolve: NOMEAR KLEBER HENRIQUE DA SILVA BEZERRA, matrícula SIAPE nº 2109252, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Execução da Ação Fiscal, código CCT IV, na Gerência Técnica de Execução da Ação Fiscal, da Gerência de Operações, da Superintendência de Ação Fiscal desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa. TIAGO SOUSA PEREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 146, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.008558/2023-72, resolve: NOMEAR PHILIPPE AZEVEDO DE QUEIROZ SANTOS, matrícula SIAPE nº 2030689, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Suporte à Gestão Estratégica e da Informação, código CCT IV, na Gerência Técnica de Assessoramento, da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa. TIAGO SOUSA PEREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 147, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.008558/2023-72, resolve: NOMEAR DIEGO SANTOS CAETANO, matrícula SIAPE nº 1401832, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente, código CAS I, na Coordenadoria de Cadastro da Força de Trabalho, da Gerência de Administração de Pessoas, da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do cargo em comissão que atualmente ocupa. TIAGO SOUSA PEREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 148, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de