DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023031300079 79 Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS PORTARIA Nº 351, DE 9 DE MARÇO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº 485, de 29.7.2016 da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve: Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre para substituir, com acumulação, no 21º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano, no período de 14.03.2023 a 23.03.2023, em razão de gozo de férias da titular. Art. 2º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto para substituir, com acumulação, no 21º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano, no período de 24.03.2023 a 02.04.2023, em razão de gozo de férias da titular. Art. 3º Designar a Subprocurador-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo para substituir, com acumulação, no 20º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto, no período de 13.03.2023 a 22.03.2023, em razão de gozo de férias da titular. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA GUGEL PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO PORTARIA Nº 35, DE 10 DE MARÇO DE 2023 A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região - Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Nadine Bissoni Narloch, matrícula 6007312-8, do encargo de substituta legal de CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE, Cargo em Comissão CC-03, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região; Art. 2º Dispensar o servidor Felipe Diogo Lourenço Fontana, matrícula 6006637- 7, do encargo de segundo substituto legal de CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR- CHEFE, Cargo em Comissão CC-03, desta Procuradoria Regionaldo Trabalho da 9.ª Região. MARGARET MATOS DE CARVALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 37, DE 10 DE MARÇO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, III e § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º º Designar a servidora MARGARETH KALVINY BARRENSE SOARES MENDES, matrícula 6009240-8, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta de Chefe da Assessoria Jurídica do 20º Ofício Geral, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região, no período de 13/03/2023 a 23/03/2023. GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO PORTARIA PRT/11ª REGIÃO Nº 20, DE 10 DE MARÇO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 1º, § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728, de 02/10/2017, resolve: Art. 1º Designar WANIA TRINDADE SILVA, Matrícula 6005967-2, para o encargo de 1ª Substituta da Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças da PRT-11ª Região/Código CC-01. ALZIRA MELO COSTA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 40, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e institucionais que lhe são delegadas pela Portaria 1728, de 02 de outubro de 2017, do Procurador Geral do Trabalho, nos termos do art. 92, inciso II da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Designar os Procuradores abaixo relacionados para as sessões das turmas do TRT - 15ª Região, durante o mês de março de 2023. 1ª TURMA (1ª e 2ª Câmaras) - Semana de 27/02/2023 a 03/03/2023 - Dra. Ivana Paula Cardoso - Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023 - Dra. Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto - Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023 - Dra. Renata Cristina Piaia Petrocino - Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023 - Dr. Guilherme Duarte da Conceição - Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023 - Dr. Ronaldo José de Lira 2ª TURMA (3ª e 4ª Câmaras) - Semana de 27/02/2023 a 03/03/2023 - Dr. Guilherme Duarte da Conceição - Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023 - Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira - Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023 - Dra. Abiael Franco Santos - Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023 - Dr. Nei Messias Vieira - Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023 - Dra. Renata Coelho Vieira 3ª TURMA (5ª Câmara e 6ª Câmara) - Semana de 27/02/2023 a 03/03/2023 - Dr. Nei Messias Vieira - Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023 - Dr. Ronaldo José de Lira - Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023 - Dr. Fábio Messias Vieira - Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023 - Dra. Adriana Bizarro - Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023 - Dra. Claudia Marques de Oliveira 4ª TURMA (7ª e 8ª Câmaras) - Semana de 27/02/2023 a 03/03/2023 - Dra. Adriana Bizarro - Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023 - Dra. Renata Coelho Vieira - Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023 - Dra. Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto - Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023 - Dra. Renata Cristina Piaia Petrocino - Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023 - Dr. Guilherme Duarte da Conceição 5ª TURMA (9ª e 10ª Câmaras) - Semana de 27/02/2023 a 03/03/2023 - Dra. Renata Cristina Piaia Petrocino - Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023 - Dra. Ivana Paula Cardoso - Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023 - Dr. Ronaldo José de Lira - Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023 - Dra. Abiael Franco Santos - Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023 - Dr. Nei Messias Vieira 6ª TURMA (11ª Câmaras) - Semana de 27/02/2023 a 03/03/2023 - Dra. Abiael Franco Santos - Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023 - Dra. Alessandra Rangel Paravidino Andery - Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023 - Dra. Renata Coelho Vieira - Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023 - Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira - Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023 - Dra. Renata Cristina Piaia Petrocino AUDIÊNCIAS NO TRT - 1º Plantonista - Semana de 27/02/2023 a 03/03/2023 - Dra. Claudia Marques de Oliveira - Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023 - Dr. Guilherme Duarte da Conceição - Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023 - Dr. Nei Messias Vieira - Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023 - Dra. Alessandra Rangel Paravidino Andery - Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023 - Dra. Adriana Bizarro AUDIÊNCIAS NO TRT - 2º Plantonista - Semana de 27/02/2023 a 03/03/2023 - Dra. Alessandra Rangel Paravidino Andery - Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023 - Dr. Nei Messias Vieira - Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023 - Dr. Guilherme Duarte da Conceição - Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023 - Dra. Claudia Marques de Oliveira - Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023 - Dra. Ivana Paula Cardoso ESPECIALIZADAS (SDI1,2,3 e SDC) - Semana de 27/02/2023 a 03/03/2023 - Dr. Fábio Messias Vieira - Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023 - Dra. Adriana Bizarro - Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023 - Dra. Ivana Paula Cardoso - Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023 - Dr. Fábio Messias Vieira - Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023 - Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira DIMAS MOREIRA DA SILVA Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 75, DE 10 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 31 de março de 2023, CLAUDIO WELLINGTON MACHADO, matrícula 1652-7, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no(a) Secretaria de Auditoria Interna. VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRIMEIRO-VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 1990, combinado com o Ato da Mesa n.º 57, de 2013, resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a contar de 28/02/2023, a seguinte cessão: Servidor: MARIANA DE ALMEIDA TANNURI LAFERTÉ Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa Ponto: 7.806 Para: Senado Federal Cargo ocupado: Auxiliar Parlamentar Júnior, AP-05 Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n.º 8.112/90) Processo n.º 461.686/2023 MARCOS PEREIRA ATO DE 9 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da Mesa n. 57, de 2013, resolve autorizar, ad referendum da Mesa Diretora, por até 01 (um) ano, a seguinte cessão: Servidor: MAURICIO HOLANDA MAIA Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Consultoria Ponto: 6.810 Para: Ministério da Educação Cargo a ser ocupado: Secretário, código CCE 1.17 Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90) Processo n. 240.397/2023 ARTHUR LIRA ATO DE 9 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da Mesa n. 57, de 2013, resolve autorizar, ad referendum da Mesa Diretora, por até 01 (um) ano, a seguinte cessão: Servidora: JÚLIA ALVES MARINHO RODRIGUES Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Consultoria Ponto: 8.010 Para: Casa Civil da Presidência da República Cargo a ser ocupado: Secretária Adjunta, código FCE 1.15 Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90) Processo n. 217.059/2023 ARTHUR LIRA ATO DE 9 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da Mesa n. 57, de 2013, resolve autorizar, ad referendum da Mesa Diretora, por até 01 (um) ano, a seguinte cessão: Servidor: PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Consultoria Ponto: 8.174 Para: Ministério do Planejamento e Orçamento Cargo a ser ocupado: Secretário de Orçamento Federal, código CCE 1.17 Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90) Processo n. 245.168/2023 ARTHUR LIRA