DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023031300078 78 Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE PORTARIA PR/AC N.º 17, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, com base no MEMORANDO N. 3/2023/PR/AC/GABPC (PR-AC- 00003534/2023), resolve: Art. 1º Designar o servidor LUCIAN DA SILVA DIAS, matrícula nº 32340, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em Comissão de Assessor - Chefe Nível II, CC-02, do Grupo de At u a ç ã o e Combate ao Crime Organizado da Procuradoria da República no Acre. Art. 2º Dispensar a servidora MARIA CÂNDIDA DE ARAÚJO FREIRE, matrícula nº 31362, do encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Assessor - Chefe Nível II, CC-02, da Assessoria Especial da Procuradoria da República no Acre. Art. 3º Designar a servidora ALINE DE FÁTIMA DUTRA PEREIRA MAIA matrícula 20597, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o encardo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Assessor - Chefe Nível II, CC-02, da Assessoria Especial da Procuradoria da República no Acre.. Art. 4º Esta Portaria produz efeitos a partir de sua publicação. RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ PORTARIA PR/AP Nº 64, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 601/2021, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n.º 357/2015, com fulcro na Portaria PR/AP nº 332, de 30 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 228, de 6 de dezembro de 2022, Seção 2, página 40, e CONSIDERANDO o teor da Portaria PGR/MPF nº 18, de 9 de janeiro de 2023, publicada no Diário do Ministério Público Federal n°10, caderno administrativo, de 16 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora ELAINE MARIA PENA DOS SANTOS ROCHA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25945-4, do Cargo em Comissão de Assessor Nível IV (CC-4), vinculado ao gabinete da procuradora da República do 7º Ofício, da Procuradoria da República no Estado do Amapá. Art. 2º Nomear a servidora ADRIELLY JERÔNIMO PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa, requisitada do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, matrícula nº. 31224-0, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Nível IV (CC-4), vinculado ao gabinete da procuradora da República do 7º Ofício, da Procuradoria da República no Estado do Amapá. ALEXANDRE PARREIRA GUIMARÃES PORTARIA PR/AP Nº 65, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 601/2021, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n.º 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº 154, de 1º de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº. 189, de 5 de outubro de 2021, Seção 2, página 61, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora ADRIELLY JERÔNIMO PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa, requisitada do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, matrícula nº. 31224-0, da Função de Confiança de Assistente Nível II (FC-II), vinculada ao gabinete da procuradora da República do 7º Ofício, da Procuradoria da República no Estado do Amapá. Art. 2º Designar a servidora ELAINE MARIA PENA DOS SANTOS ROCHA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25945-4, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II (FC-II), vinculada ao gabinete da procuradora da República do 7º Ofício, da Procuradoria da República no Estado do Amapá. ALEXANDRE PARREIRA GUIMARÃES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIAS DE 8 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Nº 42 - Dispensar a servidora ALINE CRISTINA MOREIRA DA ROSA, matrícula nº 12281- 5, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe C, Padrão 13, da Função de Confiança de Secretário - Nível I, FC-1, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul. Nº 43 - Designar a servidora EVELYN DA CUNHA GRAEFF, matrícula 25154-2, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe C, Padrão 10, para exercer a Função de Confiança de Coordenador de PRM - Nivel I, FC-3, da Procuradoria da República no Município de Coxim/MS, dispensando-a, em consequência, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República LEONARDO SAMPAIO DE ALMEIDA, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul. SILVIO PETTENGILL NETO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./ Nº 69, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015; Considerando a indicação do Exmo. Sr. Procurador da República Edson Virgínio Cavalcante Júnior;, resolve: Nomear FELIPE DE BRITO ALVES BELO, bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de assessor - nível IV, CC-4, do GABPR5 da Procuradoria da República em Pernambuco. ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCÃO JÚNIOR PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 30, DE 10 DE MARÇO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora VIVIANE DUARTE DIAS DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Matrícula nº 7888, do Cargo em Comissão de Assessor - Nível IV, CC-4, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará- Mirim, vinculada ao Gabinete do Procurador da República Victor Manoel Mariz; Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. CLARISIER AZEVEDO CAVALCANTE DE MORAIS PORTARIA Nº 31, DE 10 DE MARÇO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º - Apostilar a nomeação de AMANDA SILVEIRA ABREU, Bacharel em Direito, Matrícula n° 32083, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, de Gabinete de Procurador da República, na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 631,de 22 de agosto de 2022, publicada no DOU nº 165, de 30 de agosto de 2022, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, vinculado ao gabinete do Procurador da República Victor Manoel Mariz, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. CLARISIER AZEVEDO CAVALCANTE DE MORAIS PORTARIA Nº 32, DE 10 DE MARÇO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º - Apostilar a nomeação de MIRELLY MOURA DE LEMOS, Bacharel em Direito, Matrícula n° 30514, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, de Gabinete de Procurador da República, na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, realizada originalmente pela Portaria PR/RN nº 130, de 07 de agosto de 2019, publicada no DOU nº 152, de 08 de agosto de 2019, posteriormente apostilada pela Portaria PRRN nº 75, de 27 de maio de 2020, publicada DOU nº 103, de 1º de junho de 2020, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, vinculado ao Gabinete da Procuradora da República Ilia Freire Fernandes Borges Barbosa - 6º Ofício, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. CLARISIER AZEVEDO CAVALCANTE DE MORAIS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 132, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Dispensar, a partir de 08 de março de 2023, a servidora MARIANA DALPONT BALBINOT, matrícula nº 26550, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, da função comissionada de Chefe do Núcleo Cível Extrajudicial, FC-3, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. DANIEL RICKEN PORTARIA Nº 133, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar o servidor IVALDO DA GAMA MARQUES JUNIOR, matrícula nº 29287, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a função comissionada de Assistente - Nível II, FC-2, do GABPR11, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. DANIEL RICKEN MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 209, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0700.0000162/2023-79, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia à LÚCIA MARIA RODRIGUES COSTA, na qualidade de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia do servidor aposentado deste Ministério Público do Trabalho JOSÉ MACIEL DA SILVA, matrícula nº 6001872-0, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 22/01/2023, na proporção de 60% (sessenta por cento) dos proventos que eram pagos ao servidor, com fulcro no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com inc. I, art. 16, e § 2º, art. 76, da Lei 8.213/1991, com efeitos a contar da data do óbito. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 352, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1900.0000153/2023-73, resolve: Art. 1º Designar o servidor JOSÉ CLEVERSON SANTOS FRAGA, matrícula 6009423-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Seção de Documentação e Gestão da Informação, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA