DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023031300077 77 Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 3º Apostilar a nomeação do servidor FLAVIO WILSON CAMPOS DE CARVALHO, matrícula 3858-0, Analista de Administração Pública do quadro da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência Renda, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional do Centro Regional Psicossocial I da Coordenadoria Executiva Psicossocial, código CC-01 (53002144), realizada originalmente pela Portaria/DGR nº 326, de 21/03/2011, publicada no DOU nº 56, de 23/03/2011, para a designação na função de confiança de Assistente Técnico Chefe da Assessoria Psicossocial de Violência Doméstica do Centro Regional Psicossocial I da Coordenadoria Executiva Psicossocial, código FC-03 (53002145). Art. 4º Dispensar a servidora ISABELA ASSIS BRITO, matrícula 4898-4, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico Chefe da Assessoria Psicossocial de Violência Doméstica do Centro Regional Psicossocial I da Coordenadoria Executiva Psicossocial, código FC-03 (53002145) (processos nº 19.04.3687.0010979/2023-37 e 19.04.3687.0010977/2023-91). Nº 301 - Nomear JOSÉ MANOEL PEREIRA, matrícula 5970-6, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002083) (processo nº 19.04.5017.0007253/2023-82). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 10 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 302 - Art. 1º Designar, a contar de 15/03/2023, o servidor DANIEL DIAS LOURE I R O, matrícula 5104-7, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da 7ª Procuradoria de Justiça Cível, código FC-02 (60010070), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Técnico I da Seção de Cálculo da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050106). Art. 2º Dispensar, a contar de 15/03/2023, o servidor DANIEL DIAS LOUREIRO, matrícula 5104-7, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Seção de Cálculo da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-01 (62050073) (processo nº 19.04.4269.0010541/2023-29). Nº 303 - Designar, a contar de 15/03/2023, o servidor ORIVALDO GOMES DA SILVA, matrícula 3889-0, Técnico do MPU/Edificação da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I do Núcleo de Acompanhamento de Contratos da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-02 (62060078), dispensando, em consequência, o servidor DANIEL PRADO VENTURA, matrícula 5018-1 (processo nº 19.04.3329.0010478/2023-19). Nº 304 - Designar, de 13 a 21/03/2023, a servidora ANA CAROLINA FONTENELE MARI N H O, matrícula 4272-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001097), dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (64001055) (processo nº 19.04.4300.0010797/2023-24). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 305, DE 10 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3943.0010281/2023-08, resolve: Nomear JANAINA FERREIRA NOVAES, matrícula 5971-4, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brazlândia, código CC-02 (82001019), exonerando, em consequência, a servidora MARCELLA REIS DE MORAIS FERREIRA, matrícula 4831-3. CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 176, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00073229/2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.002994/2023-48, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor PAULO PATROCINIO DE SOUZA, matrícula 5662, Analista do MPU/Gestão Pública, Código AN030109, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 4º, incisos I a V, e § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, c/c o artigo 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal de 1988, e de acordo com o artigo 3º, §§ 1º, 5º e 6º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com revisão na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 4º, § 7º, inciso I, segunda parte, da referida Emenda. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 157, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - incisos I e II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00077847/2023, resolve: 1. Exonerar, a pedido, a partir de 13 de março de 2023, VILVANA DAMIANI ZANELLATO, matrícula nº 30940, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Nicolao Dino de Castro e Costa Neto. 2. Exonerar ALINI DE ARAUJO PINHEIRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25295, do cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Nicolao Dino de Castro e Costa Neto. 3. Nomear ALINI DE ARAUJO PINHEIRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25295, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Nicolao Dino de Castro e Costa Neto. 4. Nomear LARISSA CARVALHO FURTADO BRAGA SILVA, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Nicolao Dino de Castro e Costa Neto. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 170, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.004877/2023-19, bem como o disposto na Informação PGR-00086041/2023, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão civil vitalícia a MARIA DE LOURDES ROCHA CAVALCANTI GORDILHO, na condição de companheira, a contar de 21/01/2023, data do falecimento do ex-Subprocurador-Geral da República aposentado Francisco Adalberto Nóbrega, matrícula nº 282, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, na redação dada pela Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria que fazia jus o Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo total de 60% (sessenta) por cento, com reajuste na forma do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 107, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00536430/2022, resolve: Designar ALINE CRISTINA MOREIRA DA ROSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12281, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Coordenadoria de Inteligência Artificial, da Secretaria de Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Carlos Eduardo Rocha Dos Santos, matrícula nº 31871, ocorrida em 03 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 12 de janeiro de 2023. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 32, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de setembro de 2021, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora Veridiana Madureira Dantas, matrícula MPF nº 17372, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessor, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Zilmar Antônio Drumond - GABPRR12. Art. 2º Designar a servidora Veridiana Madureira Dantas, matrícula MPF nº 17372, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Secretária, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da República Zilmar Antônio Drumond - GABPRR12. Art. 3º Nomear a servidora Thais Coelho Mariano, matrícula MPF nº 28739, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Zilmar Antônio Drumond - GABPRR12. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO PORTARIA PRR2- ADM Nº 51, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 601, de 29 de setembro de 2021, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor EDEMILSON VIEIRA COSTA, matrícula 15080, Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Seção de Conformidade dos Registros de Gestão, FC-2, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região. Art. 2º Designar o servidor EDEMILSON VIEIRA COSTA, matrícula 15080, Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Seção de Manutenção e Serviços Gerais, FC-2, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região. ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA PRR4 Nº 45, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de setembro de 2021, resolve: Dispensar a servidora JULIANA BRUST ORSO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 17.157-3, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Marcelo Veiga Beckhausen, a partir de 10 de março de 2023. ANTÔNIO CARLOS WELTER