DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA BRITO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Análise Jurídica de Pessoal, a partir de 1º/3/2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTIANA GUALBERTO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL S EC R E T A R I A GABINETE DO DIRETOR-GERAL PORTARIA DG Nº 395, DE 9 DE MARÇO DE 2023 ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA, Diretora-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, em conformidade com a Portaria TRE-RS P N. 1564, de 27 de dezembro de 2022, resolve, Art. 1º DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 7, criado pela Lei n. 6.082/1974, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/1990, ocupado por RICARDO PIRES DALLAROSA, CPF 02197385054, a contar de 02 de março de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 78, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve, Tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso I, da Lei n. 8.112/90, DECLARAR VAGO o cargo de Técnico(a) Judiciário(a) - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 6.082, de 10/7/1974, na vaga de n. 21, ocupado pela servidora CÁTIA ELISABETE SCARCELLI, CPF n. 149.416.398-55, a partir de 8/2/2023, em razão de exoneração a pedido. PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA Nº 243/PRES/DG/SGP/COPES, DE 9 DE MARÇO DE 2023() O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXVII, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme o teor dos autos do processo SEI nº 0003163 82.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 08/03/2023, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, especialidade Contabilidade, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, ocupado pelo servidor JEFERSON BORGES CORREIA, CPF nº 137.176.877-35, matrícula 30926264, em razão de posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO () Republicada ter saído no DOU nº 48, seção 2, de 10 de março de 2023, página 74, com incorreção no original. PORTARIA Nº 251/PRES/DG/SGP/COPES, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o teor dos autos do processo SEI nº 0003163- 82.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor JEFERSON BORGES CORREIA do exercício da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Coordenadoria de Orçamento e Finanças da Secretaria de Administração e Orçamento, a contar de 08/03/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO PORTARIA Nº 252/PRES/DG/SGP/COPES, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o teor dos autos do processo SEI nº 0001038- 44.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor RAVEL DE SOUSA ALVES do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 32ª Zona Eleitoral , com sede em Goiatins -TO, a contar de 09/03/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 516, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Processo SEI 0001948/2021 e o decidido pelo Conselho Especial, no exercício das funções administrativas, na 4ª Sessão Extraordinária realizada no dia 28/02/2023, resolve: Art. 1º. Prorrogar a cessão do Juiz de Direito RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS, por mais seis meses, a partir de 5 de fevereiro de 2023, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO no Superior Tribunal de Justiça. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 5 de fevereiro de 2023. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 520, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1009241/2023, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, matrícula N. 319.872, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, ficando dispensada FERNANDA LOPES DA ROCHA OLIVEIRA , matrícula N. 316.677, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 587, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0029434/2022, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Ângelo Roncalli Álvares da Silva, matrícula 309.267, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina, Classe "C", Padrão 13, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 05/07/2005 c/c art. 3º, caput, e § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019, de 12/11/2019 c/c determinação judicial disposta no RE 1014286/SP e Notas Técnicas 792/2021 - SRPPS/ME e 6178/2021 - SRGPS/ME, com as vantagens previstas nos art. 11 e 15 da Lei 11.416/2006, bem como no art. 67 da Lei 8.112/1990 c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997; e na determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895- 7, conforme disposto no RE 638.115/CE. Des. CRUZ MACEDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 238, DE 7 DE MARÇO DE 2023- SGP O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo PROAD nº 7379/2023, resolve: Declarar vago o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ocupado pela servidora NERINE GLORIA MARTINS GONÇALVES, na forma do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 20 de outubro de 2022. CESAR MARQUES CARVALHO- Desembargador TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 79 TRT-SP, DE 1 DE MARÇO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de Permuta PROAD nº 5416/2023, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 756, de 31 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 51, em 12 de agosto de 2015, que removeu, a pedido, por permuta, o servidor MARCO ANTONIO NASCIMENTO POLICARPO, matrícula nº 131040, para o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. Art. 2º Determinar o retorno do servidor MARCO ANTONIO NASCIMENTO POLICARPO, matrícula nº 131040, Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, às atividades no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Art. 3º Conceder Licença Trânsito de 10 (dez) dias ao servidor MARCO ANTONIO NASCIMENTO POLICARPO, matrícula nº 131040, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 27 da Resolução CSJT nº 110/2012. Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 1.003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a KLAUS SANTOS BECKER (55590), no cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 1042/2023, e de acordo com o artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005 (como assegurado no art. 3º da EC nº 103/2019), incluída a vantagem prevista no artigo 13 da Lei n° 11.416/2006 (alterado pela Lei nº 13.317/2016). 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 1.273, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1314/2023, resolve: 1. EXONERAR a servidora ROBERTA LIANA VIEIRA (114421), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. 2. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. 3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 1.274, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1314/2023, resolve: 1. DISPENSAR a servidora ELAINE FAGUNDES PEIXOTO (14796), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida. 3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO