DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 1.298, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7748/2022 (PROAD), resolve: NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/1990, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ES P EC I A L I DA D E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal: GABRIEL ECHEVERRIA RUSCHEL, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de THIAGO GREGÓRIO FAGUNDES, para Porto Alegre - RS. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE PESSOAL PORTARIA TRT7.GP Nº 72, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 1304/2023, resolve: Dispensar LUDDICELLI PAIVA DE MORAIS, servidor da Prefeitura Municipal de Quixadá, cedido a esta Corte, da função comissionada FC2, com atribuições de Assistente, vinculada à Vara do Trabalho de Quixadá, oriunda do Ato nº 40/2011 da Presidência deste Tribunal e designá-lo para exercer a função comissionada FC4, com atribuições de Calculista, vinculada à Vara do Trabalho de Quixadá, oriunda do Ato nº 80/1987, alterado pelo de nº 40/2011 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Aluizio Edygardy Filgueiras de Albuquerque; Designar AGNALDO MARCUS REGES DE MOISES, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada FC2, com atribuições de Assistente, vinculada à Vara do Trabalho de Quixadá, oriunda do Ato nº 40/2011 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Luddicelli Paiva de Morais. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA PORTARIA TRT7.GP Nº 76, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD Nº 1633/2023, resolve: Dispensar MARDEN LISBOA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada FC1, com atribuições de Auxiliar Especializado, vinculada à Secretaria-Geral Judiciária, oriunda do Ato nº 275/2022 da Presidência deste Tribunal; designar GLAUTER NEPOMUCENO DOS SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada FC1, com atribuições de Auxiliar Especializado, vinculada à Secretaria-Geral Judiciária, oriunda do Ato nº 275/2022 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Marden Lisboa de Oliveira. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT7.GP Nº 26, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 435/2023 (disponibilizado no DEJT de 09/03/2023 - doc. 44), resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais e paridade plena, e com as seguintes vantagens já incorporadas ao seu patrimônio jurídico, quais sejam: Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 12% (doze por cento); Adicional de Qualificação (Pós-Graduação) no percentual de 7,5% (sete e meio por cento); e Vantagem Pessoal Nominalmente identificada (VPNI) correspondente a 1/10 (um décimo) da função comissionada de nível FC3, à servidora NEIDE MARIA BARROS DA COSTA, matrícula nº 140138, com a remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 86, DE 1º DE MARÇO DE 2023 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO as indicações das servidoras PATRÍCIA ANDRÉA BATISTA MAGALHÃES e MARIA APARECIDA BRASIL SOUZA para o exercício de funções comissionadas do Gabinete de Juiz Titular e da Secretaria da 6ª Vara do Trabalho de Belém, conforme Ofício 6ª VTB/GAB/ Nº 001/2023, de 27 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico- TRT8 nº 1371/2023 e o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR a servidora DANIELLE STÉPHAINE DIAS DUARTE, Analista Judiciária, Área Judiciária, Código SIGEP nº 2786, da função comissionada de Assistente de Gabinete do Primeiro Grau, FC-4 (Código SIGEP nº 274), com efeitos a contar de 1º de março de 2023; II - DISPENSAR a servidora MARIA APARECIDA BRASIL SOUZA, Analista Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP nº 1656, da função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4 (Código SIGEP nº 061), com efeitos a contar de 1º de março de 2023; III - DESIGNAR a servidora PATRÍCIA ANDRÉA BATISTA MAGALHÃES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP nº 3296, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4 (Código SIGEP nº 061), em vaga decorrente da dispensa da servidora Maria Aparecida Brasil Souza, com efeitos a partir da publicação deste Ato no Diário Oficial da União; IV - DESIGNAR a servidora MARIA APARECIDA BRASIL SOUZA, Analista Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP nº 1656, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete do Primeiro Grau, FC-4 (Código SIGEP nº 274), em vaga decorrente da dispensa da servidora Danielle Stéphaine Dias Duarte, com efeitos a partir da Publicação deste Ato no Diário Oficial da União. IDA SELENE SIROTHEAU CORREA BRAGA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 230, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos do expediente oriundo da Secretaria de Gestão de Pessoas, mediante o qual o Secretário da Gestão de Pessoas apresenta o quadro com o quantitativo de cargos em comissão e funções comissionadas que se encontram com lastro financeiro disponível para preenchimento, ID 203 - Proad 939/2022; CONSIDERANDO os quadros apresentados na manifestação de ID 3; CONSIDERANDO o despacho coligido no doc. 204 do aludido Proad, resolve: Art. 1º DESIGNAR os(as) servidores(as) constantes do Anexo desta Portaria para ocupar as funções comissionadas nele especificadas, com efeitos a partir da data de publicação, até ulterior deliberação. Art. 2º O Anexo de que trata o art. 1º será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 13 de março de 2023. Desembargador OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 232, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n. 8817/2019, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora LILIANE ALVES DE ANDRADE, ocupante do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005 c/c art. 3º e §§, da EC n. 103/2019, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida da Gratificação por Atividade Externa prevista no art. 16 da Lei n. 11.416/2006, cumulativamente com a "parcela compensatória" derivada da VPNI originária da incorporação de 5/5 (cinco quintos) de FC-5, até que seja absorvida por reajustes futuros (Acórdão CSJT-Cons-53-24.2021.5.90.0000), cumulativamente com o adicional por tempo de serviço correspondente a 4% (quatro por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 8-3-1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, e Adicional de Qualificação - AQ conforme art. 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006, a qual se dará com integralidade e paridade plena, nos moldes do art. 7º da EC n. 41/2003, observado o disposto no art. 188 da Lei n. 8.112/90. Desembargador OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 156, DE 9 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, resolve: Dispensar, a partir de 13 de março de 2023, CLALDEMIR GOMES DE SA, Servidor Público da Prefeitura Municipal de Piracaia, à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Assistente FC-02, na Vara do Trabalho de Atibaia, em virtude de retorno ao órgão de origem. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIAS CPV DE 10 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, resolve: Nº 158 - Designar, a partir da publicação desta portaria, MARCIA MARIA DOMINGUES REAL SWENSSON, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício no Gabinete do Juiz Substituto Breno Ortiz Tavares Costa, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Keila Nogueira Silva; II - exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05. Nº 159 - Designar, a partir da publicação desta portaria, GUILHERME HENRIQUE PEREIRA, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria FC-05, dispensando-o da função comissionada de Assistente FC-02. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO ATO Nº 12, DE 1º DE MARÇO DE 2023 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI n.º 0001293-97.2019.5.17.0500, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora SIBILIA DE ANGELI SANTANA, no cargo efetivo de Analista Judiciário, área Administrativa, sem especialidade, classe "C", padrão 13, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, com fundamento no art. 20, §§ 2.º, II, e 3.º, II, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos equivalentes a 100% da média aritmética simples das remunerações de contribuição vinculadas exclusivamente ao Plano de Seguridade Social do Servidor Público Federal (ingresso no TRT da 5.ª Região em 06-04-89), calculados com base no § 2.º, II, do art. 20 e art. 26, caput e §§ 1.º, 3.º, I, 6.º e 7.º, da EC 103/2019, correspondentes a 100% do período contributivo desde a competência julho de 1994 (nos termos do caput do art. 26 da EC 103/2019) até a véspera da vigência da concessão, remunerações essas atualizadas monetariamente (§ 17 do art. 40 da CF, na redação dada pela EC 41/2003, e caput do art. 26 da EC 103/2019), estando os proventos limitados ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, fixado pelo