DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Comporá a base de cálculo da média aritmética simples, dentre outros, a vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 1/5 (um quinto) da função comissionada de Assistente Administrativo (FC-3) e 4/5 (quatro quintos) da função comissionada de Assistente-Chefe (FC-4), de acordo com o art. 62 da Lei 8112/1990, Lei 8911/1994, art. 16 da Lei 9421/1996 e Leis 9527/1997 e 9624/1998. Os proventos de aposentadoria serão acrescidos do benefício especial previsto no art. 3.º, § 1.º, da Lei 12.618/2012. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA Nº 92/GP/TRT 19ª, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.215, de 24/2/2023, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Kleber Antonio Azevedo Moreira Mello, Técnico Judiciário, da função comissionada de Assistente de Juiz I, de nível FC-5, da 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos/Al. Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA Nº 102/GP/TRT 19ª, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.215, de 24/2/2023, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do art. 3º da Portaria GP TRT 19ª n.º 355/2022, que colocou a servidora Ioneide Rodrigues Almeida, Analista Judiciária, à disposição da 1ª Vara do Trabalho de Maceió/Al. Art. 2º Dispensar a servidora da função comissionada de Assistente Jurídico II, de nível FC-4, do Gabinete do Desembargador José Marcelo Vieira de Araújo. Art. 3º Remover a servidora do Gabinete do Desembargador José Marcelo Vieira de Araújo para a 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos/Al, e designá-la para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz I, de nível FC-5, da 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos/Al. Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA Nº 112/GP/TRT 19ª, DE 07 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Tânia Maria Sales Rebêlo, servidora requisitada do Estado de Alagoas, da função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, do Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 2º Remover a servidora do Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas para o Gabinete do Desembargador José Marcelo Vieira de Araújo, e designá-la para exercer a função comissionada de Assistente Jurídico II, de nível FC-4, do Gabinete do Desembargador José Marcelo Vieira de Araújo. Art. 3º Colocar a servidora à disposição do Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA Nº 115/GP/TRT 19ª, DE 07 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Remover o servidor Everton Mendes Tenório, Analista Judiciário, da Secretaria de Licitações e Contratos para o Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 2º Designar o servidor para função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, do Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 3º Colocar o servidor à disposição da Secretaria de Licitações e Contratos. Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA Nº 124/GP/TRT 19ª, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Designar a servidora Karoline Bernardes Tenório Cavalcante, Técnica Judiciária do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, removida para este Regional, para função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, do Setor de Saúde. Art. 2º Determinar que a servidora continue funcionando no Setor de Legislação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA Nº 125/GP/TRT 19ª, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Remover o servidor Leonardo José Veloso da Silva, Analista Judiciário, da Secretaria da Corregedoria Regional para o Gabinete do Desembargador José Marcelo Vieira de Araújo. Art. 2º Designar o servidor para função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, do Gabinete do Desembargador José Marcelo Vieira de Araújo. Art. 3º Colocar o servidor à disposição da Secretaria da Corregedoria Regional. Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT21-GP Nº 76, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD nº 1065/2023, resolve: DECLARAR a vacância do cargo efetivo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Sem Especialidade, nível intermediário, nº 145, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, ocupado pelo servidor MANASSÉS DA SILVA CAMPOS, matrícula nº 308.21.0594, com efeitos a contar de 27 de fevereiro de 2023, data do óbito, com fundamento no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS ATO TRT21-GP Nº 78, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve: I. Exonerar, a pedido, LUIS EDUARDO FONSECA DANTAS, matrícula nº 308.21.1641, do Cargo em Comissão de Diretor da Divisão de Monitoramento e Apoio à Primeira Instância (CJ-01), da Divisão de Monitoramento e Apoio à Primeira Instância. II. Nomear PAULO CÉSAR NUNES COSTA, matrícula nº 308.21.9116, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor da Divisão de Monitoramento e Apoio à Primeira Instância (CJ-01), da Divisão de Monitoramento e Apoio à Primeira Instância, removendo-o para o referido setor. III. Este Ato entra em vigor a contar de sua publicação. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA TRT21-GP Nº 129, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD 1036/2023, resolve: Designar a servidora ROGÉRIA SOARES DOS SANTOS BEZERRA, matrícula 308.21.1575, para substituir PAULO MONTINI DE MORAIS RODRIGUES, titular do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe de Gabinete (CJ-03), do Gabinete do Desembargador Carlos Newton Pinto, em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, revogando-se as disposições em contrário. Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA TRT21-GP Nº 130, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 1128/2023, resolve: Designar DEISY SOTERO LEITE RODRIGUES, matrícula 308.21.1260, para substituir CELSO EDUARDO DA SILVA FARIAS, matrícula 308.21.0542, titular do Cargo em Comissão de Diretor da Primeira Turma (CJ-01), em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA TRT21-GP Nº 131, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 1098/2023, resolve: I-Designar os substitutos de KLÉBER DE MEDEIROS TEIXEIRA, matrícula 308.21.1201, Secretário de Gestão de Pessoas (CJ-03), da Secretaria de Gestão de Pessoas, em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita: Substitutos|Matrículas 1º TIAGO LIMA RODRIGUES 308.21.1531 2º IOMAR RIBEIRO DE FREITAS JUNIOR 308.21.1293 3º MARCELO JACKSON DA NOBREGA SILVA 308.21.1318 II-Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA TRT21-GP Nº 132, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve: I. Dispensar PAULO CÉSAR NUNES COSTA, matrícula 308.21.9116, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05/1055), do Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho. II. Designar RICARDO ALBERTO BRITO WANDERLEY FILHO, matrícula 308.21.1914, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC - 0 5 / 1 0 5 5 ) , do Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho. III. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA TRT21-GP Nº 133, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; resolve: I. Dispensar RICARDO ALBERTO BRITO WANDERLEY FILHO, matrícula 308.21.1914, da Função Comissionada de Assistente da Coordenadoria Jurídica da Presidência (FC-02/1388), da Coordenadoria Jurídica da Presidência. II. Designar ADRIANA MACIEL DIAS DA FONSECA, matrícula 308.21.0342, para ocupar a Função Comissionada de Assistente da Coordenadoria Jurídica da Presidência (FC-02/1388), da Coordenadoria Jurídica da Presidência. III. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS