DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 668, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e dos Processos nº 48500.002268/2016-47 e nº 48500.008589/2022-01, decide: revogar somente o item (ii) do Despacho nº 1.172, de 20 de maio de 2019, referente ao empreendimento Generoso. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO DESPACHO Nº 672, DE 10 DE MARÇO DE 2023 Processo no: 48500.003655/2021-68. Interessado: Company Sant Sol Energy Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 42.142.894/0001-02 Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Japaranduba, localizada no município de Muquém do São Francisco, no Estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 674, DE 10 DE MARÇO DE 2023 Processo no: 48500.006067/2022-67. Interessado: 3R Energia Nova Resendense Eireli, inscrita no CNPJ sob o n° 34.394.371/0001-17 Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora Fotovoltaica - UFV 3R Vale Verde, localizada no município de Várzea da Palma, no Estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Texto Integral e Resumido do Despacho nº 621, de 7 de março de 2023, constante no Processo n° 48500.000961/2023-00, publicado em resumo no DOU de 9 de março de 2023, seção 1, página 44, onde se lê: "Santa Maria Transmissora de Energia S.A - SMTE.", leia-se: "Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A - SMTE". SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DESPACHO Nº 671, DE 10 DE MARÇO DE 2023 Processo nº: 48500.006504/2022-42. Interessado: EMTEP. Decisão: (i) aplicar em desfavor da EMTEP Transmissora de Energia - EMTEP penalidade de multa contratual/editalícia no valor (atualizado até janeiro de 2023) de R$ 8.103.631,72 (oito milhões, cento e três mil, seiscentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos), sujeito à atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ("IPCA") até a data de sua quitação, (ii) em caso de inadimplemento da obrigação estabelecida no item (i), a respectiva Garantia de Fiel Cumprimento - GFC será executada em valor suficiente para quitação da multa, respondendo a Concessionária pela sua diferença; e (iii) caso haja necessidade de execução da GFC, a Concessionária deverá reconstituir o valor original dela em, no máximo, 10 (dez) dias úteis após a execução parcial. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 10 DE MARÇO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 11 de março de 2023. Nº 675 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Roda Forte Industria e Comercio de Componentes Agrícolas LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Ape Roda Forte. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 75,00 kW cada UG4 e UG5, de 25,00 kW cada. Localização: Santo Antônio do Planalto, Rio Grande do Sul. Nº 676 - Processo nº: 48500.000451/2017-99. Interessados: Imetame Termelétrica Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Prosperidade III. Unidades Geradoras: UG1 a UG6, de 9.331,00 kW cada. Localização: Município de Camaçari, no estado da Bahia. Nº 677 - Processo nº: 48500.002702/2021-56. Interessados: Eólica Santo Agostinho 13 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Santo Agostinho 13. Unidades Geradoras: UG2, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 678 - Processo nº: 48500.004367/2020-40. Interessados: Ventos De São Longino Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 05. Unidades Geradoras: UG14 e UG15, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Caiçara do Rio do Vento, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 679 - Processo nº: 48500.000491/2020-36. Interessados: Vale S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV AC XV. Unidades Geradoras: UG1 a UG10, de 4.937,00 kW cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais. Nº 680 - Processo nº: 48500.004377/2020-85. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó IX S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Seridó IX. Unidades Geradoras: UG1, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba. Nº 681 - Processo nº: 48500.003754/2012-59. Interessados: Centrais Elétricas Salto dos Dardanelos S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Faxinal II. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 5.000,00 kW cada, UG3 e UG4, de 10.000,00 kW cada. Localização: Município de Aripuanã, no estado de Mato Grosso. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 615, DE 7 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.008174/2022-20, decide: anuir previamente à transferência de controle societário direto da BRLIG Implantação de Sistemas de Transmissão Elétrica Sociedade de Propósito Específico Ltda. - CNPJ nº 27.960.581/0001-60, que passará a ser detido pela BRFIBRA Telecomunicações Ltda. - CNPJ nº 73.972.002/0001- 16. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a empresa, cujo controle foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES DESPACHO Nº 637, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA E O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhes foram delegadas por meio das Portarias n° 4.659, de 18 de julho de 2017, e nº 3.926, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005211/2021-67, decidem: (i) considerar atendida, pela Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ n° 19.527.639/0001-58, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pela Resolução Autorizativa n° 12.177, de 13 de setembro de 2022; (ii) que a concessionária encaminhe o Laudo de Avaliação de Ativos após a implementação da incorporação, de que trata a alínea a, §2º do art. 2º da Resolução Autorizativa n° 12.177/2022, nos termos e prazos estabelecidos no Submódulo 2.3 do PRORET; e (iii) estabelecer que o Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 040/1999-ANEEL e nº 042/1999- ANEEL deverá ser assinado pela Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia S.A., em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste Despacho. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira IVO SECHI NAZARENO Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 639, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000253/2023-73, decide: (i) conhecer e negar provimento à reclamação interposta pela Prefeitura Municipal de Aragarças - GO (CNPJ nº 02.125.227/0001-99). ANDRÉ RUELLI SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 673, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.006173/2009-73, decide alterar o Despacho nº 578, de 2 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: ".....decide homologar o 13º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP (CCE) celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi - CERGAL (suprida), CNPJ nº 86.439.510/0001-85, e a Celesc Distribuição S.A. - CELESC (supridora), CNPJ nº 08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, nas condições detalhadas a seguir. . M ÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (kWh) . 2023 2024 2025 2026 2027 . Janeiro 248.200 2.978.400 2.978.400 2.978.400 2.978.400 . Fe v e r e i r o 248.200 . Março 248.200 . Abril 248.200 . Maio 248.200 . Junho 248.200 . Julho 248.200 . Agosto 248.200 . Setembro 248.200 . Outubro 248.200 . Novembro 248.200 . Dezembro 248.200 JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ